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Searching Content indexed under Litigation, Mediation & Arbitration by Amanda Celli Cascaes ordered by Published Date Descending.
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Ação civil ex delicto: a controversa intervenção do direito penal sobre o direito civil
Resumo: Uma mesma conduta pode gerar consequências jurídicas diversas, em especial um ato ilícito – que pode ter efeitos penais e civis.
Brazil
27 Jun 2019
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Fornecimento Judicial De Remédios Fora Da Lista Do SUS – STJ "Complementa" A Sua Posição Em Julgamento De Embargos De Declaração
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") já havia fixado entendimento em julgamento de recurso repetitivo¹ em relação aos requisitos que devem ser observados pelo Poder...
Brazil
8 Nov 2018
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Indenização Pela Privação Da Possibilidade De Cura: A Aplicação Da Teoria Da Perda De Uma Chance Nos Casos De Erro Médico
Em recente julgamento¹ relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") condenou um hospital ao pagamento de indenização por danos morais no valor de ...
Brazil
2 May 2018
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