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Searching Content indexed under Litigation, Mediation & Arbitration by Veirano E Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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1
Carf afirma não ser válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico quando a intimação do auto de infração foi realizada pela via postal
O caso discute se é válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico, ainda que a intimação do auto de infração
Brazil
2 Aug 2019
3
Publicado acórdão do STJ pela legalidade deprotesto de Certidão de Dívida Ativa
Foi publicadoacórdão da 1ª Seção do "STJ" que, por maioria devotos, concluiu pela legalidade de inclusão daCertidão de Dívidas Ativa (CDA) entre os títulossujeitos a protesto.
Brazil
1 Aug 2019
4
Publicado acórdão do STJ pela necessidade de intimação pessoal do devedor para a cobrança deastreinte
A controvérsiaposta em análise abarca discussão acerca danecessidade de intimação pessoal do devedor paraa incidência da astreintes,decorrente do descumprimento da obrigação defazer/não fazer ou entregar coisa.
Brazil
1 Aug 2019
5
Publicado acórdão do STJ pela incidência do Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência sem qualquer limitação temporal
A 1ª Seção do "STJ", por unanimidade de votos, deu provimentoaos Embargos de Divergência da Fazenda Nacional,para manter a incidência do IRPF sobre o Abono dePermanência, sem qualquer limitação temporal.
Brazil
1 Aug 2019
6
STJ analisará a incidência de Contribuição Previdenciária sobre os planos de Stock Option
A controvérsia consiste em saber qual a natureza jurídica do instituto intitulado como Stock Option Plan (Plano de Opção de Compras de Ações),
Brazil
1 Aug 2019
7
STJ verificará se tese sobre alegalidade da inclusão do custo dos serviços decapatazia no "valor aduaneiro" para fins decomposição da base de cálculo de II deve sersubmetida ao rito dos repetitivos
Nessa semana,a Comissão Gestora de Precedentes do SuperiorTribunal de Justiça "STJ", que possui a funçãode auxiliar os Ministros da Cortenas atividades de afetação e julgamento derecursos especiais repetitive...
Brazil
1 Aug 2019
8
Ministro Dias Toffoli suspende decisãoda Justiça de Goiás que afastava adicional de ICMS destinado ao fundo de proteção social deGoiás
O Ministro DiasToffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), proferiu decisão suspendendo os efeitosde uma decisão da Justiça estadual de Goiás...
Brazil
1 Aug 2019
9
STF adia julgamento sobre desinvestimentos da Petrobras em campos de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, sem indicar novo dia para julgamento, a apreciação de um processo sobre um decreto que define regras de governança para cessão de direitos
Brazil
26 Jun 2019
10
Procuradoria Cria Canal Para Empresa Delatar Concorrente
O contribuinte que tiver conhecimento de alguma vantagem tributária obtida por um concorrente, por meio de decisão judicial, poderá compartilhar a informação com a Procuradoria-Geral da Fazenda...
Brazil
26 Nov 2018
11
Ações civis públicas ajuizadas pelo Ibama podem aumentar, dizem advogados
O número de ações civis públicas propostas pelo Ibama contra empresas responsáveis por danos ambientais deverá aumentar após uma mudança ...
Brazil
2 Oct 2018
12
Pena Limitada
No entanto, a agência só conseguiu recolher, de fato, um quarto disso: R$ 315,6 milhões.
Brazil
25 Sep 2018
13
Brazil's Supreme Court Upholds Union Fee Change As Constitutional
While lawyers agree that the Supreme Court's ruling on union fees gives much-needed reinforcement to Brazil's labour reform, they are divided over what this now means for the future of the country's unions.
Brazil
25 Jul 2018
14
CADE Dismisses Uber Claims For Lack Of Evidence
Brazil's competition authority has ruled that taxi drivers did not bring sham litigation and coordinate threats against Uber drivers in an attempt to drive them out of the Market.
Brazil
23 Jul 2018
15
Fim De Contribuição Obrigatória Deve Reduzir Número De Sindicatos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical vai mudar o cenário das relações trabalhistas e sindicais.
Brazil
16 Jul 2018
16
Empresas se interessam por alternativa à arbitragem
Mais empresas têm se interessado em incluir em contratos uma espécie de roteiro a ser seguido caso haja algum conflito no futuro, segundo escritórios de advocacia.
Brazil
27 Mar 2018
17
Há dois anos em vigor, novo CPC ainda gera dúvidas
Completando dois anos em vigor, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe diversas alterações com relação ao código anterior.
Brazil
22 Mar 2018
18
Tribunais de Justiça foram os que mais admitiram repetitivos
Com apenas um julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conseguirá encerrar cerca de 1,2 mil processos em primeira e segunda instâncias.
Brazil
22 Mar 2018
19
União deve ressarcir seguro de contribuinte em execução fiscal
Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos com a contratação de carta de fiança ou seguro garantia em processos tributários em que tenham sido vencedores.
Brazil
16 Jan 2018
20
Supremo decide sobre correção de dívidas trabalhistas
Nesta terça-feira, 5, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a pretensão formulada por meio da Reclamação 22.012 sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas.
Brazil
9 Jan 2018
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