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Searching Content indexed under International Law by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
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1
Novas regras apontam para maior eficiência na concessão de ex-tarifários
Como parte do esforço do Ministério da Economia para promover a produtividade no país por meio da facilitação de importação de bens de capital ou bens de informática e telecomunicação sem similar nacional.
Brazil
6 Sep 2019
2
Comércio de serviços e investimentos: as implicações do Acordo Mercosul-União Europeia
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia traz um capítulo dedicado ao comércio de serviços. Trata-se de tema pouco explorado nos acordos de livre comércio já
Brazil
16 Aug 2019
3
Growing the pie: acordo entre Mercosul e UE dará maior acesso a produtos brasileiros
Um dos efeitos concretos do novo acordo entre Mercosul e União Europeia, que deverá ser observado mais rapidamente por empresas no Brasil
Brazil
15 Aug 2019
4
Um novo capítulo para a indústria automotiva brasileira: os desafios e oportunidades trazidos pelo novo Acordo entre Mercosul e União Europeia
A negociação de regras específicas para o setor automotivo no novo Acordo demonstra a sua relevância para a indústria europeia e para os países do Mercosul.
Brazil
9 Aug 2019
5
Acordo Mercosul-União Europeia: oportunidades para o agronegócio
O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado em 28 de junho de 2019, e entrará em vigor tão logo seja ratificado por ambos os blocos.
Brazil
7 Aug 2019
6
Growing the pie: Acordo entre Mercosul e União Europeia resultará em maior acesso para produtos brasileiros
Um dos efeitos concretos do novo Acordo, que deverá ser observado mais rapidamente por empresas no Brasil, será o crescimento
Brazil
1 Aug 2019
7
Começam a ser divulgados os textos do acordo entre Mercosul e União Europeia, e empresas já podem se preparar para as oportunidades
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado no dia 28 de junho, é o acordo comercial mais relevante assinado pelo país.
Brazil
25 Jul 2019
8
Ministério da Economia edita novas regras sobre Ex-tarifário
Com a publicação da Portaria nº 309, de junho de 2019, o Ministério da Economia reestruturou os procedimentos para obtenção de redução da alíquota do Imposto de Importação, atualizando os procedimentos...
Brazil
11 Jul 2019
9
Brazil Enacts Regulations On Enforcement Of International Sanctions
Decree No. 9,825, dated June 5, 2019, was published yesterday in the Official Gazette, which provides for measures on enforcement of sanctions against persons investigated or accused of terrorism...
Brazil
18 Jun 2019
10
Brasil regulamenta medidas para cumprimento de sanções internacionais
Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.825, de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções contra pessoas investigadas...
Brazil
18 Jun 2019
11
Novo Procedimento Para Exame De Similaridade E Importação De Material Usado
A Portaria SECEX nº 11, publicada em 08 de maio de 2019, altera a Portaria SECEX nº 23/2019 no que se refere ao procedimento para o exame de similaridade e importação de material usado.
Brazil
5 Jun 2019
12
Role Of The Direct Investments Ombudsman Is Extended
Decree 9770/2019, of April 22nd, 2019, extends the role of the Direct Investments Ombudsman to reach all foreign and national investors.
Brazil
9 May 2019
13
Ampliada a competência do Ombudsman de Investimentos Diretos
Foi publicado hoje o Decreto nº 9.770, de 22 de abril de 2019, que amplia as competências do Ombudsman de Investimentos Diretos para todos os investidores estrangeiros e nacionais.
Brazil
9 May 2019
14
Livre Comércio no setor automotivo entre Brasil e México
Em 19 de março de 2019 entrou em vigor o livre comércio para automóveis, veículos comerciais leves e caminhões entre Brasil e México, previsto no Acordo de Complementação Econômica 55 (ACE 55).
Brazil
8 Apr 2019
15
Publicada nova Instrução Normativa sobre importação por conta e ordem e importação por encomenda
Foi publicada no dia 28 de dezembro de 2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.861, sobre importação por conta e ordem e importação por encomenda.
Brazil
11 Jan 2019
16
Camex Divulga Agenda Regulatória De Comércio Exterior
Foi publicada em 10 de agosto pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a Resolução nº 52, que adota a Agenda Regulatória de Comércio Exterior para o biênio de 2018-2019. A agenda foi
Brazil
24 Aug 2018
17
Brazilian National Agency For Sanitary Surveillance (ANVISA) Issues New Rules On The Import Of Unregistered Products
The Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (ANVISA) published in July 17, 2018, Resolution RDC 203/2018, which establishes the criteria and procedures for the importation, under exceptional circumstances ...
Brazil
10 Aug 2018
18
Governo Federal Edita Medidas Para Instituir O Programa Rota 2030
Na última sexta-feira, dia 06/07/2018, foi publicada a Medida Provisória nº 843/2018, que instituiu o programa Rota 2030 a fim de fomentar a indústria automobilística.
Brazil
7 Aug 2018
19
SECEX Regulamenta O Procedimento Relacionado A Investigações Antidumping Solicitadas Por Indústrias Fragmentadas
Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Portaria SECEX nº 41, que estabelece o procedimento para habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada, para fins de defesa comercial.
Brazil
7 Aug 2018
20
ANVISA Publishes Service Guidelines: New Rules Should Expedite Importation Procedures
With the publication of Service Guideline No. 47, dated April 9, 2018, ANVISA updated sanitary control procedures for imported products and how such procedures will be internally administered by the Agency.
Brazil
8 May 2018
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