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Searching Content indexed under International Law by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
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1
Um novo capítulo para a indústria automotiva brasileira: os desafios e oportunidades trazidos pelo novo Acordo entre Mercosul e União Europeia
A negociação de regras específicas para o setor automotivo no novo Acordo demonstra a sua relevância para a indústria europeia e para os países do Mercosul.
Brazil
9 Aug 2019
2
Ministério da Economia edita novas regras sobre Ex-tarifário
Com a publicação da Portaria nº 309, de junho de 2019, o Ministério da Economia reestruturou os procedimentos para obtenção de redução da alíquota do Imposto de Importação, atualizando os procedimentos...
Brazil
11 Jul 2019
3
Brazil Enacts Regulations On Enforcement Of International Sanctions
Decree No. 9,825, dated June 5, 2019, was published yesterday in the Official Gazette, which provides for measures on enforcement of sanctions against persons investigated or accused of terrorism...
Brazil
18 Jun 2019
4
Brasil regulamenta medidas para cumprimento de sanções internacionais
Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.825, de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções contra pessoas investigadas...
Brazil
18 Jun 2019
5
Novo Procedimento Para Exame De Similaridade E Importação De Material Usado
A Portaria SECEX nº 11, publicada em 08 de maio de 2019, altera a Portaria SECEX nº 23/2019 no que se refere ao procedimento para o exame de similaridade e importação de material usado.
Brazil
5 Jun 2019
6
ANVISA Publishes Service Guidelines: New Rules Should Expedite Importation Procedures
With the publication of Service Guideline No. 47, dated April 9, 2018, ANVISA updated sanitary control procedures for imported products and how such procedures will be internally administered by the Agency.
Brazil
8 May 2018
7
Comércio Internacional sem Complicação
Por Vera Kanas Grytz e Carolina Jezler Müller, respectivamente, sócia e associada de TozziniFreire Advogados na área de Comércio Exterior
Brazil
18 Jan 2018
8
Brexit And Possible Impacts To Brazil: Overview
On June 23rd, the people of the United Kingdom decided that the country should withdraw from the European Union.
Brazil
6 Jul 2016
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