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Searching Content indexed under Constitutional & Administrative Law by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
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Eleições 2020, Justiça Eleitoral e aplicação do Código de Processo Civil
A sócia Patrícia Martins e o advogado Júlio Reis, da área de Contencioso, analisam em artigo um dos temas do Direito Eleitoral colocados em discussão pelo TSE na preparação para as eleições municipais de 2020.
Brazil
27 Aug 2019
2
Sancionada Lei Distrital Que Altera A Lei De Compliance Em Contratos Com O Poder Público Do Df
Nesta sexta-feira (14), foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha a Lei Distrital nº 6.308/2019, que modifica a Lei nº 6.112/2018, que estabeleceu a obrigatoriedade da implantação de Programa
Brazil
1 Jul 2019
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7 Dias no Poder (95ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Na última quarta-feira (22), o Congresso Nacional concluiu a votação da MP nº 863/2018, que tramitava como PLV nº 12/2019 e alterava o Código Brasileiro de Aeronáutica ...
Brazil
13 Jun 2019
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Brazilian Government Publishes The Provisional Measure Of Economic Freedom
On April 30, 2019, the Federal Government issued the so-called "Economic Freedom PM (Provisional Measure)". Published on the same date in an extra edition of the Federal Official Gazette ...
Brazil
27 May 2019
5
Governo Federal edita a MP da Liberdade Econômica
Em 30/04/2019, foi editada a chamada "MP da Liberdade Econômica". Publicada na mesma data em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 881 (MP nº 881) institui
Brazil
17 May 2019
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Brazilian Senate Advances In The Regulation Of eSports
Last Wednesday (24), Senator Eduardo Gomes (MDB-TO), reporter of the Senate Bill of Law (Projeto de Lei do Senado – PLS) n. 383, of 2017, which recognizes eSport as an official sport
Brazil
17 May 2019
7
7 Dias no Poder (91ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Na última terça-feira (9/4), o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, apresentou à CCJC
Brazil
8 May 2019
8
Prefeitura publica edital para privatização do Complexo do Anhembi
Foi publicado, em 07 de fevereiro de 2019, o edital para o procedimento de licitação para a alienação da empresa São Paulo Turismo ("SPTuris"), sociedade anônima de capital autorizado, que possui como maior ativo o complexo do Parque Anhembi, cuja fonte de renda é a locação para grandes feiras e eventos.
Brazil
27 Feb 2019
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7 Dias no Poder (87ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram as suas atividades por meio da eleição de suas Mesas Diretoras para os próximos dois anos.
Brazil
20 Feb 2019
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7 Dias no Poder (79ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
PLC nº 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição ...
Brazil
17 Oct 2018
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7 Dias No Poder (73ª Edição) - Informativo Da Equipe De Relações Governamentais
Na última semana, o Congresso Nacional instalou as três comissões mistas que serão responsáveis por analisar as medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer para encerrar a greve dos...
Brazil
6 Aug 2018
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7 Dias no Poder - 2 a 6 de abril
AscomissõespermanentestemáticasdaCâmaradosDeputadosserãoinstaladasnestaterça-feira(03)equarta-feira(04).
Brazil
11 Apr 2018
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Janela partidária adia instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados
O ano legislativo de 2018 iniciou-se, oficialmente, no dia 05 de fevereiro, quando, em sessão solene, os presidentes da Câmara e do Senado fizeram a abertura dos trabalhos legislativos...
Brazil
16 Mar 2018
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Opportunities In Infrastructure In Brazil: Provisional Measure No. 752
After months of discussion, the Brazilian Federal Government published last Friday (November 25) a Provisional Measure ("PM 752") establishing alternative solutions for ongoing concessions.
Brazil
2 Dec 2016
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Entra Em Vigor A Nova Lei Anticorrupção Brasileira
No dia 29 de janeiro de 2014 entrou em vigor a Lei nº. 12.846, mais conhecida como "Lei Anticorrupção", as pessoas jurídicas passam a ter responsabilidade civil e administrativa pela prática de ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Brazil
3 Feb 2014
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