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Searching Content by Ali El Hage Filho from Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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CNPE Approves Resolution To Foster Competitiveness In The Natural Gas Market
The National Council for Energy Policy (CNPE) approved yesterday, 24, the new guidelines for the liberalization of the natural gas market, which are mainly focused on
Brazil
25 Jul 2019
2
Supreme Federal Court Allows The Sale Of Subsidiaries Of State-Owned Enterprises Regardless Of Specific Legislative Authorization Or Of A Formal Tender Process
Yesterday (06.06.2019), a majority of the Supreme Federal Court rejected a challenge that had been presented against Federal Law nº 13.303/2016,
Brazil
20 Jun 2019
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STF permite a venda de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista independentemente de autorização legislativa específica e de licitação pública
Ontem (06.06.2019), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concluiu pela constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico
Brazil
20 Jun 2019
4
Apoio jurídico a atividades de preparação e resposta a emergências no setor de petróleo e gás
Grandes acidentes na indústria de petróleo e gás provaram, ao longo dos anos, seu potencial para mudar significativamente o destino de empresas, com seus futuros financeiros e reputações profundamente afetados.
Brazil
14 Feb 2019
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Regime das empresas privadas às atividades da Petrobras
Foi publicado nesta quinta-feira (26/4) o decreto 9355/2018, que estabelece regras para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros...
Brazil
1 May 2018
6
Colaboração no setor de petróleo e gás. Precisamos nos preocupar?
Comemoramos no setor de Petróleo e Gás os recentes aprimoramentos regulatórios e sinais de recuperação da indústria, seja pela moderada retomada nos preços do barril, aumento de eficiência ou ainda pela materialização de oportunidades, como as rodadas de licitação de blocos de exploração e produção (E&P).
Brazil
22 Feb 2018
7
Novas regras de contratação da Petrobras
Em 15 de janeiro de 2018, a Petrobras publicou no Diário Oficial da União a versão completa do novo "Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP)" conforme aprovado pelo seu Conselho de Administração.
Brazil
19 Jan 2018
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