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Searching Content by José Carlos Wahle from Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia realiza consulta pública afim de alterar de Decretos e Normas Regulamentares do trabalho
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, submeteu à consulta pública uma série de temas de interesses setoriais ou geral. A proposta é de alterar de Decretos e Normas
Brazil
6 Aug 2019
2
Portaria Que Trata Do Trabalho Em Domingos E Feriados
A Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia supre a norma do art.68 da CLT
Brazil
24 Jul 2019
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Brazil – Shifts In The Treatment Of Stock Option Plans
Have Stock Option Plans (‘SOP's), reached their legal maturity in Brazil? While labour courts appear to have reached a balanced interpretation about them,
Brazil
25 Jun 2019
4
The Gig Economy And Regulatory Uncertainty In Latin America
The impact mobile technology is having on society is creating major challenges for regulators around the globe.
Brazil
16 May 2019
5
Reform Of The Social Security System
President Bolsonaro has proposed a legislative bill to the Brazilian Congress to reform the social security system (the ‘INSS').
Brazil
16 May 2019
6
TRT 15 altera normas sobre às citações e notificações
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou norma que prevê que as citações e notificações passem a ser realizadas através de carta simples ou por meio de comunicação eletrônica quando possível...
Brazil
16 May 2019
7
Brazil - Reform Of The Social Security System
President Bolsonaro has proposed a legislative bill to the Brazilian Congress to reform the social security system (the ‘INSS').
Brazil
16 May 2019
8
Legislative Proposal Sparks New Controversy Over Union Fees
Provisional Measure MP 873/2019, published by President Bolsonaro on 1 March 2019, establishes new conditions for the collection of union dues
Brazil
14 May 2019
9
Comissões X Bônus – O Dilema Do DSR
DSR é devido sobre comissões e muitas empresas pagam-no sobre bônus de vendas. Mas seria o caso realmente?
Brazil
8 Nov 2018
10
STF decide que terceirização ampla é legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização de quaisquer serviços
Brazil
12 Sep 2018
11
STJ considera crime o não recolhimento de ICMS
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Brazil
12 Sep 2018
12
Reforma Trabalhista E Sindicatos: Do Açodamento À Insegurança
Custeio do sistema sindical está uma bagunça e a solução não parece estar próxima. Independentemente de seus eventuais méritos, a Reforma Trabalhista aprovada a toque de caixa deixou muitos fios soltos.
Brazil
14 Mar 2018
13
Managing An Ageing Workforce
Managing an increasingly aging workforce is one of the key socioeconomic trends of our times and a crucial issue for many of the world's enterprises.
Brazil
9 Mar 2018
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Temas da Reforma Trabalhista de Interesse Imediato para a Área da Saúde
O A Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") não tocou direitos fundamentais dos trabalhadores—e nem poderia, diante da proteção constitucional.
Brazil
6 Feb 2018
15
New Regulation On Reduction Of Work Hours And Salaries
The government has just issued provisional measure 680/2015 which allows companies in financial distress to reduce the work hours of their employees and their salaries up to 30%, the PPE.
Brazil
2 Nov 2015
16
Anti-Corruption Policies: Practical Aspects Of Its Implementation In Latin America
Companies need to be particularly careful with lobbying and paying promotional expenses to government officials in the states considered.
Brazil
10 Feb 2015
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