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Searching Content by Alexandre R. Chequer ordered by Published Date Descending.
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1
Resolução Normativa Aneel nº 846: Revisão dos Procedimentos, Parâmetros e Critérios para Imposição de Penalidades a Agentes Setoriais
Em 18 de junho de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") nº 846, de 11 de junho de 2019 ("Resolução nº 846")...
Brazil
25 Jul 2019
2
Technical Cooperation Agreement Between CADE And ANTAQ
On June 19, 2019, it was published the Technical Cooperation Agreement between the Administrative Council for Economic Defense – CADE and the Brazilian National Agency for Waterway Transportation – ANTAQ
Brazil
24 Jul 2019
3
Resultado do Leilão A-6 de 2018: Predominância Eólica com Deságio de 60,15%
A Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") realizou, em 31 de agosto de 2018, o Leilão A-6 de 2018, para a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica
Brazil
13 Sep 2018
4
Power Newsletter: 2018 A-6 Auction Result: Wind Power Leadership With 60.15% Discount Price
On August 31, 2018, ANEEL held the 2018 A-6 Auction to contract electric energy from new hydro, wind and thermo (coal, natural gas and biomass) power projects
Brazil
13 Sep 2018
5
ANP And IBAMA Execute Technical Cooperation Agreement
The Agreement has been one of the topics of conversation during the first meeting between the IBP (Brazilian Petroleum, Gas and Biofuels Institute) and the new Mines and Energy Minister, Bezerra Filho.
Brazil
8 Jul 2016
6
ANP E IBAMA Firmam Acordo De Cooperação Técnica
A vigência deste Acordo é de 60 (sessenta) meses, com possibilidade de prorrogação.
Brazil
8 Jul 2016
7
Portarias MME Nº 182 E 237: Geradoras E Transmissoras Com Projetos De Reforços E Melhorias E Distribuidoras Poderão Emitir Debêntures Incentivadas
O Ministério de Minas e Energia ("MME") publicou duas novas Portarias – Portaria MME nº 182, de 11 de maio de 2016 e Portaria MME nº 237, de 9 de junho de 2016...
Brazil
22 Jun 2016
8
ANP Regulates The Calculation Of The Neutralization Of Global Local Content
ANP published Resolution No. 20/2016, which establishes the criteria and the equation for calculating the neutralization of weight variation on the percentage of global commitment and of each item sum...
Brazil
23 May 2016
9
Legislação E Regulamentação Do Setor Elétrico No Período De 1 A 30 De Abril De 2016
Portaria n° 136, de 28 de abril de 2016: Delega ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia as competências relacionadas.
Brazil
12 May 2016
10
Minimum Percentage Of Biodiesel In Brazil Will Increase To 10% By 2019
Law 13,263/2016 of March 23, 2016, determines an increase in the current minimum percentage of biodiesel addition to traditional diesel from 7% to 10% which is meant to occur during the next three years.
Brazil
26 Apr 2016
11
Legislação E Regulamentação Do Setor Elétrico No Período De 1 A 31 De Março De 2016
Legislação E Regulamentação Do Setor Elétrico No Período De 1 A 31 De Março De 2016
Brazil
11 Apr 2016
12
ANP Regulates Third-Party Access To Gas Transportation Pipelines, Assignment Of Transportation Capacity And Gas Swaps
On March 18, 2016, the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels – ANP published Resolution No. 11, which regulates (i) the performance of transportation services...
Brazil
6 Apr 2016
13
Informativo Energia Elétrica - Ano 3 N° 31
O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de fevereiro de 2016.
Brazil
14 Mar 2016
14
Moçambique Completa O Novo Quadro Legal Relativo Aos Hidrocarbonetos
Durante os últimos anos, Moçambique tem revisado o seu quadro regulatório dos hidrocarbonetos.
Mozambique
16 Feb 2016
15
Mozambique Completes New Legal Framework Related To Hydrocarbons
The Petroleum Law (Law No. 21/2014) defined the new regulatory framework for activities related to hydrocarbons in Mozambique.
Mozambique
15 Feb 2016
16
Legislação E Regulamentação Do Setor Elétrico No Período De 1 A 31 De Janeiro De 2016
Aprova, conforme definido no Anexo à presente Portaria, as Diretrizes da Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração...
Brazil
8 Feb 2016
17
New Rules To Alleviate Local Content Compliance
In an attempt to give a positive sign to the Brazilian oil and gas industry, the government recently published two new rules aimed at relaxing regulations for compliance on local content obligations...
Brazil
2 Feb 2016
18
Legislação E Regulamentação Do Setor Elétrico No Período De 1 A 31 De Dezembro De 2015
Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação pela outorga...
Brazil
12 Jan 2016
20
Informativo Energia Elétrica - 03 De Dezembro De 2015 | Ano 2 N° 28
O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de novembro de 2015.
Brazil
9 Dec 2015
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