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1
Tribunal Regional Federal autoriza CVM a exigir divulgação de salários de executivos
A CVM divulgou em 23.05.2018 que o TRF2, dando provimento a recurso da CVM, reformou decisão de primeira instância que impedia a autarquia de exigir a divulgação dos salários mínimo, máximo e médio dos executivos...
Brazil
25 May 2018
2
ANVISA divulga registro de implantes
Com os dados do sistema, será possível gerar informações sobre próteses e stents implantados, técnicas cirúrgicas utilizadas, perfil dos pacientes e serviços de saúde envolvidos.
Brazil
25 May 2018
3
ANTAQ Adapta Regras Para Construção E Exploração De Terminal De Uso Privado
Em 16 de maio de 2018, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 20, de 15 de maio de 2018 ...
Brazil
25 May 2018
4
Projeto de lei de falências e recuperações judiciais é enviado ao Congresso
Em 09/05/2018, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de alteração (PL) da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (LFR), e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ...
Brazil
24 May 2018
5
Brazilian M&A Rebounds With Strong Momentum Poised To Continue Throughout 2018
While Brazil still faces political uncertainty with its upcoming presidential election in October, the country's economy is rebounding, with investment and mergers and acquisitions activity showing strong momentum.
Brazil
23 May 2018
6
Oferta da Enel pela Eletropaulo gera queixas de minoritários no Chile
Uma proposta da elétrica Enel de até 5,39 bilhões de reais pela totalidade da Eletropaulo, a maior distribuidora de eletricidade do Brasil em faturamento, gerou queixas de acionistas minoritários...
Brazil
23 May 2018
7
CVM reforça regras para leilão de aquisição do controle da Eletropaulo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reiterou na última terça-feira (15/5) as regras para a oferta pública de aquisição de ações (OPA) da Eletropaulo.
Brazil
23 May 2018
8
ANBIMA Publica Novos Códigos De Autorregulação
Em consonância com as inovações na regulamentação do mercado de capitais, foram publicados pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) ...
Brazil
22 May 2018
9
Comércio e serviços são os que mais contratam intermitentes
O setor empresarial vê com cautela a contratação de trabalhadores intermitentes, modalidade criada na reforma trabalhista.
Brazil
22 May 2018
10
Requirements For Doing Business In Brazil
Business rules in Brazil are complex and require that anyone thinking of doing business there have a clear understanding of the local rules and regulations.
Brazil
21 May 2018
11
Compliance In Brazil
Brazilian states are following the recommendations of the CGU and implementing compliance programs.
Brazil
21 May 2018
12
GDPR: Panorama e consequências para o Brasil
Em 25 de maio de 2018, entrará em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation, ou GDPR).
Brazil
21 May 2018
13
Logística reversa: 8 anos de vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Desde a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto regulamentador em 2010 ("PNRS"), muitas são as discussões sobre o cabimento ou a viabilidade econômico-financeira da logística reversa.
Brazil
18 May 2018
14
Como Se Tornar Um CRA "Verde"
Muito se fala a respeito dos certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e dos títulos verdes (green bonds).
Brazil
18 May 2018
15
GDPR: Overview And Consequences In Brazil
On May 25th, 2018, the European Union's General Data Protection Regulation (GDPR) shall enter into force. Such regulation, which was published in 2016 in order to ensure a two-year adaptation period ...
European Union
18 May 2018
16
Patentes relacionadas a Zika, Chikungunya, e doenças raras podem ter exame prioritário no INPI
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Brazil
18 May 2018
17
Presidente Temer sanciona Lei nº 13.655/2018, que inclui dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Após críticas e sugestões de diversas entidades e autoridades, entre elas membros do Ministério Público e do TCU, o presidente da República Michel Temer sancionou, com oito vetos, o Projeto de Lei (PL) nº 7.448/2017...
Brazil
18 May 2018
18
Brasil E Suíça Assinam Convenção Para Evitar A Dupla Tributação
Em cerimônia realizada em 03/05/2018, a República Federativa do Brasil (representada pela Receita Federal do Brasil) e a Confederação Suíça assinaram inédita Convenção ...
Brazil
18 May 2018
19
Empregados Da Petrobrás Terão De Abrir Declaração De Renda E Patrimônio
Os 63 mil funcionários da Petrobrás terão de abrir para a estatal a partir deste ano as suas declarações de Imposto de Renda.
Brazil
17 May 2018
20
Public Competition Enforcement Review
Brazil has stood out in recent years as one of the most active jurisdictions in competition enforcement, and 2017 confirmed this trend.
Brazil
17 May 2018
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