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Title
Country
Organisation
Date
1
Ministro da Justiça e Segurança Pública apresenta pacote anticrime
Ministro da Justiça e Segurança Pública apresenta pacote anticrime
Brazil
20 Feb 2019
2
Santos Bevilaqua Newsletter – December 2018 And January 2019
CNSP approved on 12/12/2018 CNSP Resolution no. 371/2018 reducing the premiums of the Compulsory Insurance against Personal Injury caused by Land Vehicles (DPVAT) by 63.3%, on average, for 2019.
Brazil
20 Feb 2019
3
7 Dias no Poder (87ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram as suas atividades por meio da eleição de suas Mesas Diretoras para os próximos dois anos.
Brazil
20 Feb 2019
4
ANVISA publica RDC nº 266/2019, referente à interposição de recursos administrativos
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 266, de 8 de fevereiro de 2019 revoga a RDC nº 25, de 4 de abril de 2008, RDC nº 205, de 13 de julho de 2005, e a RDC nº 148, de 28 de março de 2017.
Brazil
20 Feb 2019
5
Fux Reiterates Suspension Of Actions In All Judicial Levels Regarding The Minimum Freight Table
Last Wednesday, February 7, 2019, Minister Luiz Fux - ratifying a previous decision issued in December 12, 2019 - issued a new decision in the Direct Unconstitutionality Action ...
Brazil
20 Feb 2019
6
Pleno do STF decidirá se é crime declarar e não recolher ICMS
No último dia 11 de fevereiro, o Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em habeas corpus para que, em caso de condenação ...
Brazil
20 Feb 2019
7
Fux reitera suspensão de processos em todas as instâncias referente a Tabela de Frete Mínimo
Na última quarta-feira, 7 de fevereiro de 2019, o Ministro Luiz Fux, ratificando a decisão anterior de 12 de dezembro de 2018, determinou, por meio de nova decisão proferida ...
Brazil
20 Feb 2019
8
Changes For The Better
We have seen new laws being enforced. We have seen ethics and complance become non-negotiable.
Brazil
19 Feb 2019
9
巴西修订附属公司法例能令您的公司受惠
新法例改变了商业地址的要求,如今,公司如要在巴西成立子公司已不再那么复杂。 巴西严重的官僚主义使其成为2018年TMF Group合规复杂度指数十大ശ
Brazil
19 Feb 2019
10
Está aberta a Consulta Pública da primeira PPP de energia solar do Brasil
O Piauí está desenvolvendo a primeira Parceria Público Privada – PPP – voltada à implantação, operação, manutenção e gestão de miniusinas de geração de energia fotovoltaica.
Brazil
15 Feb 2019
11
Federal Revenue Office Issues Important New Regulation On Transfer Pricing
The recent Normative Ruling 1,870/2019 has amended Brazilian domestic legislation on transfer pricing, clarifying some details on how it is calculated.
Brazil
14 Feb 2019
12
Apoio jurídico a atividades de preparação e resposta a emergências no setor de petróleo e gás
Grandes acidentes na indústria de petróleo e gás provaram, ao longo dos anos, seu potencial para mudar significativamente o destino de empresas, com seus futuros financeiros e reputações profundamente afetados.
Brazil
14 Feb 2019
13
Multicargo Private-Use Port Terminal And Finance
The Brazilian press recently reported that the Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), a sovereign fund, will fi nance the construction of a multicargo private-use port ...
Brazil
13 Feb 2019
14
Resolução n. 2.227/18 do Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamenta a Telemedicina no Brasil
Foi publicada hoje (6.2.2019) a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 2.227/18, que regulamenta de modo mais amplo a realização de consultas e procedimentos médicos à distância com o uso da tecnologia.
Brazil
12 Feb 2019
15
Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ): nova unidade criada para organizar, planejar e executar atividades de interesse comum dos municípios
No dia 27 de janeiro de 2019, entrou em vigor a Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, do Estado do Rio de Janeiro ("LC 184-RJ"), que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro ("RMRJ").
Brazil
12 Feb 2019
16
Mudanças em leis de subsidiárias no Brasil podem beneficiar sua empresa
Abrir uma subsidiária no Brasil acabou de ficar menos complexo graças a uma nova lei que afeta endereços de empresas.
Brazil
11 Feb 2019
17
Fesp cede parte da carteira à Central Nacional Unimed
A Central Nacional Unimed (CNU), maior operadora nacional do Sistema Unimed, está incorporando 102 mil vidas da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), que estão em parte da Grande São Paulo, capital e região do ABC.
Brazil
11 Feb 2019
18
Coordinator Of The Advisory Committee On Leniency Becomes Member Of Federal Prosecutors At CADE
Federal attorney Samantha Chantal Dobrowolski from the Third Regional Prosecutor's Office has assumed, until 2020, the position of member of the Federal Prosecutors at the Administrative Council for Economic Defense.
Brazil
11 Feb 2019
19
Brazil Transaction Insights – Q1 2019
Emerging markets will likely be the primary driver of global growth in the coming years, and Brazil is positioned positively given an expected radical shift in its economic and political fundamentals and, consequently, a more market-friendly approach.
Brazil
8 Feb 2019
20
VA Response: Ferramenta de Resposta a crises com Barragens de Águas, Resíduos e Rejeitos da Mineração
Crises ou emergências são eventos considerados raros, mas a magnitude de seus impactos pode ser bastante significativa
Brazil
7 Feb 2019
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