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Title
Country
Organisation
Date
1
Portugal
7 Jun 2018
2
Portuguese Fund To Support Investment In Mozambique
The Portuguese Fund to Support Investment in Mozambique was created by Decree no. 42/2010 of 30 April and the Management Regulations of this fund were approved by Ministerial Order ...
Portugal
29 May 2018
3
21 a 25 De Maio - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 21 e 25 de maio.
Portugal
29 May 2018
4
14 a 18 de Maio - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 14 e 18 de maio.
Portugal
23 May 2018
5
Novidades no Panorama Sucessório Português?
À luz da lei atual portuguesa, o cônjuge sobrevivo é herdeiro do cônjuge falecido, salvo se estiver separado, judicial ou administrativamente, de pessoas e bens.
Portugal
21 May 2018
6
PLMJ E O Jornal De Negócios Têm O Prazer De O(A) Convidar Para A Conferência Sobre "Fusões & Aquisições | Economia Em Movimento".
Venha debater o panorama das operações de M&A em Portugal, conhecer as principais tendências do mercado e saber quais ...
Portugal
16 May 2018
7
07 a 11 de Maio - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 7 e 11 de maio.
Portugal
15 May 2018
8
Changes To Portuguese Inheritance Law
Under the current Portuguese law, the surviving spouse is the heir of the deceased spouse, except if they are legally or administratively separated.
Portugal
15 May 2018
9
DE 30 DE ABRIL A 4 DE MAIO DE 2018 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Cria o Programa Extraordinário de Ingresso de Pessoas com Deficiência na Administração Pública (PEIPDAP) Autoria: CDS-PP
European Union
14 May 2018
10
23 a 27 de Abril - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 23 e 27 de abril.
Portugal
2 May 2018
11
Chambers and Partners elege PLMJ como Client Service Law Firm of the Year em Portugal
É com enorme orgulho e um sentido de responsabilidade acrescido que partilhamos que PLMJ venceu o prémio " Portugal Client Service Award" ...
Portugal
26 Apr 2018
12
16 a 20 De Abril - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 16 e 20 de abril.
Portugal
25 Apr 2018
13
Timor-Leste Oil Gas: New Maritime Treaty With Australia
On 6 March 2017, in New York, delegations of both countries signed, before the United Nations' Secretary-General and Portugal's former Prime-Minister, António Guterres ...
Portugal
25 Apr 2018
14
Liberdade de expressão ou "liberdade de ofender"? – o con€ ito entre a liberdade de expressão e de informação e o direito à honra e ao bom nome
Um estudo sobre o confronto entre a liberdade de expressão e de informa- ção com o direito à honra e ao bom nome justi* ca-se pelas 21 condenações do Estado Português pelo TEDH por decisões nacionais que insistem...
Portugal
18 Apr 2018
15
DE 2 A 6 DE ABRIL DE 2018 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Recomenda ao Governo que proceda à alteração do sistema de fundos de reserva dos edifícios em vigor, garantindo a sua efetiva existência e utilização devida ...
Portugal
17 Apr 2018
16
Validação de patentes europeias no Camboja
A partir de março, conforme o acordo assinado pelo EPO e o Governo do Reino do Cambodja, é possível efetuar validações de Patentes Europeias no Cambodja.
Portugal
6 Apr 2018
17
26 a 29 de Março - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 26 e 29 de março.
Portugal
5 Apr 2018
18
New Obligations On Employers To Ensure The Prevention Of Harassment
There are new obligations on employers aimed at strengthening protection against harassment. These include an obligation on all employers with over seven employees to adopt a policy on workplace harassment ...
Portugal
5 Apr 2018
19
19 a 23 de Março - Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 19 e 23 de março.
Portugal
27 Mar 2018
20
Highlights – Healthcare Life Sciences And Pharmaceuticals
Recommendation of the Portuguese Parliament no. 33/2018 2 February - The Portuguese Parliament recommends that the Government ...
Portugal
23 Mar 2018
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