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DE 2 A 6 OUTUBRO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 04/08
Portugal
17 Oct 2017
2
De 25 A 29 Setembro De 2017 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
Portugal
11 Oct 2017
3
A CONVERSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AO PORTADOR
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 25 de setembro, o Decreto-Lei n.º 123/2017, previsto no artigo 3.º da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio, que veio instituir a proibição da...
Portugal
6 Oct 2017
4
DE 18 A 22 SETEMBRO DE 2017 NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Portugal
3 Oct 2017
5
4 A 8 DE SETEMBRO - NOVIDADES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES MAIS SIGNIFICATIVAS
Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 4 e 8 de setembro.
Portugal
19 Sep 2017
6
Esclarecimento Quanto À Opção Pela Tributação Conjunta
Na sequência das dúvidas suscitadas quanto ao Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis ("AIMI"), veio a Autoridade Tributária be Aduaneira publicar, no passado dia 31 de agosto, o Ofício Circulado n.º 40 115...
Portugal
12 Sep 2017
7
Portugal
12 Sep 2017
8
The Role Of Intellectual Property In The Internet
The way we see Intellectual Property (IP) has undergone many changes throughout the decades, and the emergence of the internet has a large contribution to this​
Portugal
8 Sep 2017
9
O papel da Propriedade Intelectual na internet
A forma como vemos a Propriedade Intelectual (PI) tem sofrido muitas alterações ao longo das décadas, sendo que para tal contribui, e em muito, o aparecimento da internet
Portugal
7 Sep 2017
10
El papel de la Propiedad Intelectual en Internet
La forma en que entendemos la Propiedad Intelectual (PI) ha sufrido muchos cambios a lo largo de las décadas y para ello ha contribuido, y mucho, la aparición de Internet.
Portugal
7 Sep 2017
11
SE NÃO TEM CÓDIGO DE CONDUTA VAI TER QUE PASSAR A TER
A Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto de 2017, que entra em vigor no próximo dia 1 de Outubro, vem reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho
Portugal
6 Sep 2017
12
TROCA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES
A recém-publicada Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto, integrando um pacote mais amplo de medidas de aprofundamento da cooperação fiscal internacional, nomeadamente no seio da União Europeia...
Portugal
5 Sep 2017
13
Debt Recovery Funds
Law 69/2017, which governs Debt Recovery Funds ("DRF"), was published on 11 August 2017 and came into force on the following day.
Portugal
31 Aug 2017
14
NOVOS LIMITES AOS PAGAMENTOS EM NUMERÁRIO
Com a publicação da Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto, que aprovou as alterações à Lei Geral Tributária e ao Regime Geral das Infrações Tributárias, que entrou em vigor no dia 23 de agosto...
Portugal
31 Aug 2017
15
REABILITAÇÃO URBANA: PROTEÇÃO DE AZULEJOS
Entrou em vigor, no passado dia 19 de agost de 2017, a Lei 79/2017, de 18 de agosto, que aprova a décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação..
Portugal
30 Aug 2017
16
COMBATE AO BRANQUEAMENTO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
As novas medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo, estabelecidas na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, vão entrar em vigor no dia 17 de setembro de 2017
Portugal
30 Aug 2017
17
Two New Partnerships Startup Braga And Startup Nano
Clarke, Modet & Cº - Portugal has established two new partnerships, already part of the ecosystem of Startup Braga and Startup Nano​
Portugal
24 Aug 2017
18
Nuevas alianzas Clarke, Modet & Cº Portugal: Startup Braga e Startup Nano
En el mes de julio Clarke, Modet & Cº Portugal, estableció dos nuevas alianzas, pasando a formar parte del ecosistema de Startup Braga y de Startup Nano
Portugal
23 Aug 2017
19
Special Focus: Africa 2017: Seeking New Markets
Though their main focus has traditionally been on oil-related work in lusophone Africa, Portuguese law firms are beginning to strengthen their African corporate restructuring and litigation practices –
Portugal
18 Aug 2017
20
I Complain If Something Is Amiss, Because Honest Feedback Is A Key Improvement Tool
Novartis' Leonor Pissarra believes that if mistakes are not highlighted, relationships between clients and their external lawyers can never improve
Portugal
18 Aug 2017
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