Mondaq All Regions - Brazil: Environment
Veirano e Advogados Associados
Em 11 de Janeiro de 2018, foi publicada a Instrução Normativa n°1/2018 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
Veirano e Advogados Associados
On January 11, 2018, it was issued the Normative Instruction No. 1/2018 of Brazilian Institute of the Environment and Natural Resources – IBAMA, regulating the environmental conditions..
Veirano e Advogados Associados
Acolhendo em parte pedido formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Ministra do Supremo Tribunal Federal
Veirano e Advogados Associados
Em vista da implantação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SISOUT), foram promulgadas regras de transição pela Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA/RS) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
Veirano e Advogados Associados
A data final para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Código Florestal, foi novamente adiada para 31 de maio de 2018, conforme Decreto Federal nº 9257, de 29 de dezembro de 2017.
Veirano e Advogados Associados
A Medida Provisória nº 809, publicada em 1º de dezembro de 2017, autorizou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) a selecionar instituição financeira para administrar os recursos oriundos da compensação ambiental prevista pela Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O depósito integral do valor fixado pelo órgão ambiental desonera as empresas do cumprimento das demais obrigações relacionadas à compensação ambiental.
Veirano e Advogados Associados
O Governo Federal promulgou a Lei nº 13.576, publicada no dia 27 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis ("RenovaBio") com importantes e aguardadas inovações ao setor.
Veirano e Advogados Associados
A RenovaBio estipula ainda multas administrativas de R$ 100 mil a R$ 50 milhões pelo não atendimento das metas de redução de GEE, e delega à regulamentação os procedimentos...
Veirano e Advogados Associados
Em dezembro, diversos Estados estabeleceram novas obrigações e prazos para a gestão de barragens sob sua fiscalização.
TozziniFreire Advogados
Upon registration with SisGen researchers and companies will no longer be required to obtain prior authorizations from the CGEN - Council for Genetic Heritage Management ...
Veirano e Advogados Associados
On August 16, 2017, the Brazilian Supreme Court ("STF") started to trial several lawsuits regarding (i) the (un)constitutionality of Provisional Measures that changes and/or suppresses environmental special protected areas, and ...
Tauil & Chequer
Em consonância com o Acordo de Paris, recentemente promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.073/2017, no dia 05 de agosto de 2017, foi publicada a Resolução nº 74 da Secretaria de Meio...
TozziniFreire Advogados
Brazil and the United States have recently launched the Brazil Innovation Lab for Climate Finance (Brazil Lab) to catalyze innovative financing models designed to quickly deploy low-carbon solutions.
TozziniFreire Advogados
Brazil and the United States have recently launched the Brazil Innovation Lab for Climate Finance (Brazil Lab) to catalyze innovative financing models designed to quickly deploy low-carbon solutions.
Tauil & Chequer
No dia 29 de setembro de 2016, foi publicada a Decisão da Diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ("CETESB") I/C nº 210, que disciplina o licenciamento de instalações portuária no Estado de São Paulo.
Tauil & Chequer
Em 13 de setembro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental em caso envolvendo multa aplicada por órgão ambiental estadual.
L O Baptista Advogados
The Legislative Assembly of Rio de Janeiro approved the Draft Law No. 1046 of 10 December 10, 2015, which aims to establish, in the State of Rio de Janeiro, the Rate of Environmental Control, Monitoring and Inspection...
Tauil & Chequer
No dia 15 de junho de 2016, foi publicada a Lei Federal nº 13.295, que alterou dois dispositivos do Código Florestal relacionados ao Cadastro Ambiental Rural, quais sejam: o artigo 29, §3º e o artigo 78-A.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The Committee on Constitution, Justice, and Citizenship of the Senate approved, on April, a Proposal of Amendment to the Federal Constitution (PEC) no. 65 of 2012...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The Committee on Constitution, Justice, and Citizenship of the Senate approved, on April, a Proposal of Amendment to the Federal Constitution (PEC) no. 65 of 2012...
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TozziniFreire Advogados
Upon registration with SisGen researchers and companies will no longer be required to obtain prior authorizations from the CGEN - Council for Genetic Heritage Management ...
TozziniFreire Advogados
Brazil and the United States have recently launched the Brazil Innovation Lab for Climate Finance (Brazil Lab) to catalyze innovative financing models designed to quickly deploy low-carbon solutions.
Veirano e Advogados Associados
On August 16, 2017, the Brazilian Supreme Court ("STF") started to trial several lawsuits regarding (i) the (un)constitutionality of Provisional Measures that changes and/or suppresses environmental special protected areas, and ...
Trench Rossi Watanabe Advogados
The Board Decision No. 69/2016/P, issued by CETESB - São Paulo State Environmental Protection Agency, which provides on the presentation of studies, technical reports...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
In November 2011, a drillship operated by a foreign oil company authorized to operate in Brazil, caused the spillage of 440,000 liters of oil at sea, in the field of Frade, 370 kilometres away from the north coast of the State of Rio de Janeiro.
Tauil & Chequer
Em 13 de setembro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental em caso envolvendo multa aplicada por órgão ambiental estadual.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The National Environmental Council published on 09/12/2015 the Resolution no. 472 of 27/11/2015 setting forth provisions on the use of chemical dispersants to combat oil spills at sea, revoking the CONAMA Resolution no. 269 of 14/09/200 which previously set forth provisions on this same matter.
Souto Correa Cesa Lummertz & Amaral
O Acordo Setorial Nacional para a Logística Reversa de Embalagens foi assinado nesta quarta-feira, 25 de novembro de 2015...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The Committee on Constitution, Justice, and Citizenship of the Senate approved, on April, a Proposal of Amendment to the Federal Constitution (PEC) no. 65 of 2012...
Tauil & Chequer
No dia 15 de junho de 2016, foi publicada a Lei Federal nº 13.295, que alterou dois dispositivos do Código Florestal relacionados ao Cadastro Ambiental Rural, quais sejam: o artigo 29, §3º e o artigo 78-A.
Tauil & Chequer
Em consonância com o Acordo de Paris, recentemente promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.073/2017, no dia 05 de agosto de 2017, foi publicada a Resolução nº 74 da Secretaria de Meio...
Souto Correa Cesa Lummertz & Amaral
Foi publicada no Diário Oficial de União de hoje, a Resolução CONAMA 473/2015, prorrogando alguns prazos para procedimentos envolvendo unidades de conservação (UC´s) no âmbito do licenciamento ambiental.
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