Mondaq Latin America: Employment and HR
TMF Group
The labour reform hoped to create a more business-friendly environment in the country but it is still a very complex system.
Veirano e Advogados Associados
The impact mobile technology is having on society is creating major challenges for regulators around the globe.
Veirano e Advogados Associados
President Bolsonaro has proposed a legislative bill to the Brazilian Congress to reform the social security system (the ‘INSS').
Veirano e Advogados Associados
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou norma que prevê que as citações e notificações passem a ser realizadas através de carta simples ou por meio de comunicação eletrônica quando possível...
Veirano e Advogados Associados
President Bolsonaro has proposed a legislative bill to the Brazilian Congress to reform the social security system (the ‘INSS').
Veirano e Advogados Associados
Provisional Measure MP 873/2019, published by President Bolsonaro on 1 March 2019, establishes new conditions for the collection of union dues
Veirano e Advogados Associados
Especialistas em direito previdenciário que se debruçam sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estão se deparando com temas que dizem respeito à área trabalhista.
Veirano e Advogados Associados
Sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, Luiz Afrânio Araújo é advogado empresarial.
Veirano e Advogados Associados
O fim da multa dos 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa para quem já se aposentou e continua trabalhando ...
Veirano e Advogados Associados
Tendo em vista a polêmica em torno da possibilidade de empresas descontarem contribuições sindicais e/ou assistenciais dos salários de seus empregados e repassarem-nas aos sindicatos de trabalhadores...
TozziniFreire Advogados
A Medida Provisória nº 873, de 01/03/2019, trouxe importantes mudanças nos procedimentos relacionados à contribuição sindical.
Araujo e Policastro Advogados
Brumadinho's disaster completed 50 days this week and one of the main discussions in vogue is with respect to the indemnities that shall be paid to the victims' families or to the victims themselves, if they survived.
Araujo e Policastro Advogados
Em 1º de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 870, uma das primeiras medidas do novo Governo, que estabeleceu, em seu artigo 1º, a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Littler Mendelson
En sesión sostenida el 3 de abril del presente año, la Comisión de Trabajo y Previsión Social de la Cámara de Diputados emitió la última versión del proyecto de decreto que reforma la Ley
Littler Mendelson
In a work session held on April 3, 2019, the Labor & Social Welfare Commission of Mexico's House of Representatives issued the last draft of the decree to reform the Federal Labor Law (the "Law").
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
He is promising to fight corruption and help the underprivileged part of the Mexican's population.
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
There are about 2.4 million domestic employees in Mexico, 95 percent of whom are women and do not have social security benefits.
TMF Group
El año pasado, la legislación laboral de Perú sufrió más de 18 cambios normativos.
TMF Group
During the past year, there have been more than 18 normative changes to the labour legislation in Peru.
Littler Mendelson
On March 14, 2019, the Puerto Rico Department of Labor and Human Resources issued a press release announcing that in an effort to improve services and reduce public expenses, all employers will be required to submit ...
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Colombia is one of the most attractive economies in Latin America for foreign investment but there are some challenges when it comes to starting a business in the country
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Veirano e Advogados Associados
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou norma que prevê que as citações e notificações passem a ser realizadas através de carta simples ou por meio de comunicação eletrônica quando possível...
Veirano e Advogados Associados
Sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, Luiz Afrânio Araújo é advogado empresarial.
BGBG Abogados
Outsourcing refers to a subcontracting or service scheme. In other words, it is a legal and tax concept that allows an employer to indirectly hire, i.e. through an external company, the services provided by one or more employees.
Littler Mendelson
In a work session held on April 3, 2019, the Labor & Social Welfare Commission of Mexico's House of Representatives issued the last draft of the decree to reform the Federal Labor Law (the "Law").
Veirano e Advogados Associados
The impact mobile technology is having on society is creating major challenges for regulators around the globe.
Veirano e Advogados Associados
Especialistas em direito previdenciário que se debruçam sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estão se deparando com temas que dizem respeito à área trabalhista.
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