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Castro Sammartino & Pierini
In this second installment of the series of articles that we will publish on the subject of the promotion of the knowledge economy carried out by the new Law No. 27.506, we will focus on the beneficiaries...
Castro Sammartino & Pierini
Regardless the business field of the investment, there are certain general steps to set up and maintain a company in Argentina in a legal good standing
Castro Sammartino & Pierini
Doing business in a foreign country requires a thorough knowledge of the different environments the venture will be immersed in.
Koury Lopes Advogados
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ("DOJ") atualizou seu guia com parâmetros e diretrizes para avaliação de eficácia dos programas de compliance
TMF Group
The entire process of incorporating a new entity in Brazil can take 60-90 days, plus the time needed to open on a bank account.
TozziniFreire Advogados
A Instrução CVM nº 586, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 08 de junho de 2017, alterou e acrescentou dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009...
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas...
Araujo e Policastro Advogados
Limited liability companies that have 10 quotaholders or less must follow the call notice rules of their articles of association, if they contain provisions in that regard.
Araujo e Policastro Advogados
The measure is part of the company's overall restructuring plan, which has just entered into a partnership with Volkswagen to manufacture utility vehicles.
TozziniFreire Advogados
After approval by the National Congress, Supplementary Law n. 167 was published on April 25, 2019. Among other measures, this law implements a special regime for incorporation and dissolution
TozziniFreire Advogados
Após tramitação e aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, foi publicada no dia 25 de abril de 2019 a Lei Complementar nº 167, a qual, entre outras medidas, implementa um regime especial de abertura e fechamento de empresas
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019, a qual altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a legislação brasileira, todas as sociedades limitadas e sociedades anônimas devem, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social
Veirano e Advogados Associados
Provisional Measure 876/2019 ("PM 876/2019"), published in the Brazilian Official Gazette on March 14, 2019, amended some provisions of Law n. 8,934/19994 ("Corporate Registry Law") (a)
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018...
Tauil & Chequer
Passed by the Brazilian Senate's plenary on March 27, 2019, Senate Bill No. 286 of 2015 ("Bill 286/15," the Senate version of Chamber of Representatives Bill No. 7.609/2017) intends to amend Law No. 6.404 of December 15, 1976
Koury Lopes Advogados
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração
Koury Lopes Advogados
Brazilian regulation provides that the partners/shareholders of the Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts
Morgan & Morgan
Requirements to apply for permanent residency for executives of Multinational Headquarters offices ("SEM" for its acronym in Spanish)
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TMF Group
The tax laws in Costa Rica are changing and it is important to know and understand the new obligations so your business remains compliant when operating in the country.
Araujo e Policastro Advogados
The measure is part of the company's overall restructuring plan, which has just entered into a partnership with Volkswagen to manufacture utility vehicles.
TozziniFreire Advogados
A Instrução CVM nº 586, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 08 de junho de 2017, alterou e acrescentou dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009...
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019
Castro Sammartino & Pierini
Doing business in a foreign country requires a thorough knowledge of the different environments the venture will be immersed in.
TMF Group
The Dominican Republic is the second largest country in the Caribbean region by area.
Araujo e Policastro Advogados
The new Normative Ruling maintains most of the provisions set forth in the precedent regulation with few amendments.
Araujo e Policastro Advogados
Limited liability companies that have 10 quotaholders or less must follow the call notice rules of their articles of association, if they contain provisions in that regard.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019, a qual altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
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