Mondaq All Regions - Brazil: Energy and Natural Resources
Veirano e Advogados Associados
LACCA speaks to Brazilian in-house lawyers to find out whether last year's new mining regulations really have increased transparency and improved Brazil's
TozziniFreire Advogados
In 2010, the Brazilian Government and Petrobras entered into an agreement by means of which Petrobras earned the right to produce up to five (5) billion barrels of oil equivalent (boe) within the Pre-Salt Area.
Tauil & Chequer
On April 24, 2019, the Ministry of Mines and Energy – MME ("MME") published Ordinance No. 213/2019 ("Ordinance"), establishing the guidelines to calculate the compensation owed to Petróleo Brasileiro
Veirano e Advogados Associados
A Lundin Mining, mineradora canadense, começa a operar no Brasil. A companhia comprou toda a participação da também canadense Yamana Gold na Mineração Maracá,
Veirano e Advogados Associados
Brazil's state-controlled Petrobras, still reeling from the Lava Jato corruption scandal and its monumental debt obligations
Tauil & Chequer
On April 15, 2019, the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published the preliminary tender protocol ("Pre-Tender")
TozziniFreire Advogados
O Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 151, publicou em 06 de março de 2019, no Diário Oficial da União, o cronograma para os Leilões de Compra de Energia Elétrica a serem realizados
Tauil & Chequer
In response to the rupture of the tailings dam at the Córrego do Feijão mine in Brumadinho, Minas Gerais, Joint Resolution SEMAD/FEAM No. 2.765 was published on January 30, 2019 in Minas Gerais's Official Gazette.
TozziniFreire Advogados
The Brazilian Petroleum Agency (ANP) issued a one-month public consultation regarding the Bolívia-Brazil Pipeline (Gasoduto Bolívia-Brazil, GASBOL) ...
Tauil & Chequer
The National Energy Policy Council ("CNPE") published on March 7, 2019, the Resolution No. 02/2019 ("Resolution"),
Veirano e Advogados Associados
Em 18 de fevereiro de 2019, foi publicada a Resolução nº 4 ("Resolução"), da Agência Nacional de Mineração ("ANM"), que estabeleceu a adoção de medidas regulatórias cautelares para assegurar a estabilidade de barragens de mineração, sobretudo as construídas ou alteadas pelo método "a montante" ou declarado como "desconhecido".
Veirano e Advogados Associados
We have seen new laws being enforced. We have seen ethics and complance become non-negotiable.
Veirano e Advogados Associados
O Piauí está desenvolvendo a primeira Parceria Público Privada – PPP – voltada à implantação, operação, manutenção e gestão de miniusinas de geração de energia fotovoltaica.
Veirano e Advogados Associados
Grandes acidentes na indústria de petróleo e gás provaram, ao longo dos anos, seu potencial para mudar significativamente o destino de empresas, com seus futuros financeiros e reputações profundamente afetados.
Veirano e Advogados Associados
Crises ou emergências são eventos considerados raros, mas a magnitude de seus impactos pode ser bastante significativa
Veirano e Advogados Associados
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário emitiram atos normativos e decisões suspendendo e propondo a revisão do licenciamento ambiental ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Os contratos futuros do minério de ferro na China subiram fortemente para o maior nível em quase 17 meses nesta quarta-feira (30)
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Com a aquisição das subsidiárias da Chevron no campo de Frade, a PetroRio ampliará em mais de 60% sua produção no Brasil, chegando a quase 30 mil boed
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Petrobras informou que as negociações para venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, à Chevron estão "em estágio de conclusão" e deverão ser apreciadas por seu Conselho de Administração nesta quarta-feira...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Os EUA impuseram ontem novas sanções contra a estatal venezuelana Petróleos de Venezuela (PDVSA), num esforço para paralisar o governo do presidente Nicolás Maduro e para reforçar o poder da oposição no país.
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Tauil & Chequer
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TozziniFreire Advogados
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Tauil & Chequer
On April 24, 2019, the Ministry of Mines and Energy – MME ("MME") published Ordinance No. 213/2019 ("Ordinance"), establishing the guidelines to calculate the compensation owed to Petróleo Brasileiro
TozziniFreire Advogados
In 2010, the Brazilian Government and Petrobras entered into an agreement by means of which Petrobras earned the right to produce up to five (5) billion barrels of oil equivalent (boe) within the Pre-Salt Area.
Tauil & Chequer
On October 25, 2018, Decree No. 9,537/2018 was published in the Official Gazette.
Tauil & Chequer
On August 31, 2018, ANEEL held the 2018 A-6 Auction to contract electric energy from new hydro, wind and thermo (coal, natural gas and biomass) power projects
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Empresa de perfuração apresenta melhores preços para as duas unidades de perfuração
Levy & Salomao Advogados
In the context of the mining sector reform, on June 12, 2018 President Michel Temer enacted Decree No. 9,406, which on December 9, 2018 will revoke and replace Decree No. 62,934...
TozziniFreire Advogados
O Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 151, publicou em 06 de março de 2019, no Diário Oficial da União, o cronograma para os Leilões de Compra de Energia Elétrica a serem realizados
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