Mondaq All Regions - Brazil: Energy and Natural Resources
Veirano e Advogados Associados
No último dia 13 de junho de 2018, o Presidente Temer promulgou o Decreto nº 9.406/18, modernizando determinados aspectos do Regulamento do Código de Mineração. É importante ressaltar que o Código de Mineração em si não foi objeto de modificações e as novas regras só passarão a produzir efeitos após a promulgação de novo decreto, por meio do qual seja instalada a Agência Nacional de Mineração (ANM).
TozziniFreire Advogados
Por meio da Resolução Normativa (REN) nº 804/2018, a Agência Nacional da Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica, dispondo sobre....
Tauil & Chequer
Divide equally the variable and extraordinary costs required to implement the protocol, which will be fully borne by the companies.
Veirano e Advogados Associados
Uma proposta da elétrica Enel de até 5,39 bilhões de reais pela totalidade da Eletropaulo, a maior distribuidora de eletricidade do Brasil em faturamento, gerou queixas de acionistas minoritários...
Veirano e Advogados Associados
Em continuação ao processo iniciado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") ...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado nesta quinta-feira (26/4) o decreto 9355/2018, que estabelece regras para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial hoje, 26/4, o Decreto 9.355/2018 ("Decreto") que estabelece o procedimento a ser seguido pela Petrobras, suas subsidiárias ou controladas, nos processos...
Veirano e Advogados Associados
Após anos de análises e debates com a indústria e entidades governamentais e mediante a publicação, no dia 10 de abril último, da Resolução CNPE/PR nº 1/2018 ...
Veirano e Advogados Associados
O Governo Federal publicou, em 19 de março de 2018, o Decreto nº 9.308 que regulamenta as metas compulsórias de compra de Créditos de Descarbonização ("CBios") ...
Veirano e Advogados Associados
A Política Nacional de Biocombustíveis, Lei Federal nº 13.576 publicada no dia 27 de dezembro de 2017, representa um novo marco regulatório para o setor de biocombustíveis e retomada do mercado de carbono no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Renováveis do Maranhão (SEMA) editou a Portaria nº 1/2018 prevendo novos procedimentos ...
Veirano e Advogados Associados
Ao menos meia dúzia de investidores tem se movimentado para analisar seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras que deverão ser privatizadas em um leilão que o governo pretende realizar até abril, disseram especialistas próximos das conversas em andamento.
Veirano e Advogados Associados
Comemoramos no setor de Petróleo e Gás os recentes aprimoramentos regulatórios e sinais de recuperação da indústria, seja pela moderada retomada nos preços do barril, aumento de eficiência ou ainda pela materialização de oportunidades, como as rodadas de licitação de blocos de exploração e produção (E&P).
Veirano e Advogados Associados
A minuta de um projeto de lei que altera regras do setor elétrico reabre a discussão sobre a aquisição de terras por estrangeiros, hoje restrita
Levy & Salomao Advogados
On December 18 and 26, 2017, President Michel Temer enacted the two laws previously approved by Brazilian Congress for the reform of the Brazilian mining sector.
Veirano e Advogados Associados
O Ministério Público Federal no Amazonas ("MPF") ajuizou ação civil pública ("ACP") contra a Agência Nacional de Mineração ("ANM") e o Instituto Proteção Ambiental ...
TozziniFreire Advogados
A partir de janeiro de 2018 a indústria petroleira contará com novas regras e benefícios em matéria tributária. O Congresso Nacional aprovou, dentro do prazo, a Medida Provisória nº 795 de 2017, ...
TozziniFreire Advogados
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.540/2017, proveniente do Projeto de Lei de Conversão nº 38/2017, oriundo das alterações promovidas na Medida Provisória nº 789/2017.
TozziniFreire Advogados
A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) é parte de um pacote chamado Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira...
TozziniFreire Advogados
Foi publicado em 29 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.252/2017, que estabelece a metodologia de cálculo para o valor de referência da CFEM nas hipóteses...
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Veirano e Advogados Associados
Em continuação ao processo iniciado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") ...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado nesta quinta-feira (26/4) o decreto 9355/2018, que estabelece regras para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros...
Veirano e Advogados Associados
Uma proposta da elétrica Enel de até 5,39 bilhões de reais pela totalidade da Eletropaulo, a maior distribuidora de eletricidade do Brasil em faturamento, gerou queixas de acionistas minoritários...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial hoje, 26/4, o Decreto 9.355/2018 ("Decreto") que estabelece o procedimento a ser seguido pela Petrobras, suas subsidiárias ou controladas, nos processos...
TozziniFreire Advogados
On December 19, law No. 13,540/2017 was enacted. It was originated from executive order No. 789/2017 and its subsequent bill of law No. 38/2017.
Veirano e Advogados Associados
Com a publicação das Instruções Normativas (INs) 1778, 1780 e 1781 no dia 2/1/2017, e a Lei 13586 em 29/12/2017...
TozziniFreire Advogados
Brazil is now in the process of recovery from one of its worst economic recessions since 1929, and from its biggest political scandal, both of them mainly caused by corruption scandals.
Veirano e Advogados Associados
Após anos de análises e debates com a indústria e entidades governamentais e mediante a publicação, no dia 10 de abril último, da Resolução CNPE/PR nº 1/2018 ...
Veirano e Advogados Associados
O Governo Federal publicou, em 19 de março de 2018, o Decreto nº 9.308 que regulamenta as metas compulsórias de compra de Créditos de Descarbonização ("CBios") ...
TozziniFreire Advogados
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.540/2017, proveniente do Projeto de Lei de Conversão nº 38/2017, oriundo das alterações promovidas na Medida Provisória nº 789/2017.
Levy & Salomao Advogados
On December 18 and 26, 2017, President Michel Temer enacted the two laws previously approved by Brazilian Congress for the reform of the Brazilian mining sector.
Lobo de Rizzo Advogados
Brazil went through a period of increasing expectations for economic growth and social development in the first decade after Law 9.478/97, the Petroleum Law.
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