Mondaq Latin America: Energy and Natural Resources
TozziniFreire Advogados
A partir de janeiro de 2018 a indústria petroleira contará com novas regras e benefícios em matéria tributária. O Congresso Nacional aprovou, dentro do prazo, a Medida Provisória nº 795 de 2017, ...
TozziniFreire Advogados
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.540/2017, proveniente do Projeto de Lei de Conversão nº 38/2017, oriundo das alterações promovidas na Medida Provisória nº 789/2017.
TozziniFreire Advogados
A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) é parte de um pacote chamado Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira...
TozziniFreire Advogados
Foi publicado em 29 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.252/2017, que estabelece a metodologia de cálculo para o valor de referência da CFEM nas hipóteses...
Veirano e Advogados Associados
A mudança nas leis de mineração, em tramitação no Congresso, tem potencial de elevar a participação do setor na economia brasileira de 4% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB)...
Tauil & Chequer
Em 02 de janeiro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.781 ("IN RFB nº 1.781/2017"), que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização...
Tauil & Chequer
On January 2, 2018, Normative Ruling of the Federal Revenue Office (RFB) No. 1,781 ("NR 1,781/2017") was published in the Federal Official Gazette, providing for rules applied to the special customs...
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 06 de julho de 2017, publicou a nova Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural brasileira, expressa na Resolução CNPE 17/2017.
Veirano e Advogados Associados
Com a publicação das Instruções Normativas (INs) 1778, 1780 e 1781 no dia 2/1/2017, e a Lei 13586 em 29/12/2017...
TozziniFreire Advogados
On December 19, law No. 13,540/2017 was enacted. It was originated from executive order No. 789/2017 and its subsequent bill of law No. 38/2017.
Harris Gomez Group
Harris Gomez Group has been working with Mining Equipment, Technology and Services (METS) businesses in Latin America for 16 years.
McCarthy Tétrault LLP
On 12 December, 2017, Chile's Corporation for the Promotion of Production ("CORFO"), together with the National Service of Geology and Mining ("Sernageomin") ...
Harris Gomez Group
Piñera got 54.6 percent of the votes to 45.4 percent for center-left Sen. Alejandro Guillier, with nearly all the ballots counted.
Arias Law
On April 25th of this year, the Legislative Assembly approved the Transitory Provision for the Regularization of Activities established in the first paragraph of Article 5 of the Regulatory Law of Deposit...
Pellerano & Herrera
The national electric system was created in 1928, when, through a presidential decree, the establishment of the Electric Company of Santo Domingo was authorized.
Guzman Ariza Attorneys At Law
The Dominican electricity sector is divided into three sub-sectors: generation, transmission and distribution.
Rodríguez Dávalos Abogados
Después de concluir seis rondas de licitaciones, la CNH y la SHCP demuestran haber recorrido rápidamente una curva de aprendizaje. Hoy tienen una mejor apreciación del mercado y de cómo...
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On January 09, 2017, Pemex Logistics released a call to participate in the auction 1.2 for the awarding of capacity in the Storage and Transportation System by pipeline in the North Zone Border Systems of México.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
El día 09 de enero de 2018, Pemex Logística dio a conocer el inicio de la temporada abierta 1.2, cuyo propósito es que los interesados en participar puedan contratar la capacidad de PEMEX...
Chevez Ruiz Zamarripa
On July 12 2017 a joint venture (consortium) formed by three participants, a Mexican, an American and a British company, announced its first discovery of oil reserves made in Mexican territory.
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TozziniFreire Advogados
On December 19, law No. 13,540/2017 was enacted. It was originated from executive order No. 789/2017 and its subsequent bill of law No. 38/2017.
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Piñera got 54.6 percent of the votes to 45.4 percent for center-left Sen. Alejandro Guillier, with nearly all the ballots counted.
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On July 12 2017 a joint venture (consortium) formed by three participants, a Mexican, an American and a British company, announced its first discovery of oil reserves made in Mexican territory.
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Em 02 de janeiro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.781 ("IN RFB nº 1.781/2017"), que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização...
Veirano e Advogados Associados
Analistas já esperam que estatal tenha prejuízo no quarto trimester.
Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
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