Mondaq Latin America: Energy and Natural Resources
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") realizou, em 31 de agosto de 2018, o Leilão A-6 de 2018, para a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica
Tauil & Chequer
On August 31, 2018, ANEEL held the 2018 A-6 Auction to contract electric energy from new hydro, wind and thermo (coal, natural gas and biomass) power projects
Tauil & Chequer
On August 30, 2018, Resolution No. 10/2018 of the National Energy Policy Council ("CNPE") was published in the Federal Official Gazette, establishing the guidelines ...
Veirano e Advogados Associados
O sucesso na venda das subsidiárias, que são fortemente deficitárias, seria um passo importante para sanear as finanças da Eletrobras, que ainda busca vender sua distribuidora no Amazonas,
Levy & Salomao Advogados
Em 12 de junho de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.406, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
TozziniFreire Advogados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (04/07), o PL nº 8.939/2017, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que autoriza a Petrobras a vender, a outras...
Tauil & Chequer
On July 20, 2018, following a period of public consultation, the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published the tender protocol of the Permanent Offer of areas...
Levy & Salomao Advogados
In the context of the mining sector reform, on June 12, 2018 President Michel Temer enacted Decree No. 9,406, which on December 9, 2018 will revoke and replace Decree No. 62,934...
Veirano e Advogados Associados
Em busca do aprimoramento da qualidade regulatória e com foco na simplificação administrativa, na minimização de barreiras ao investimento e na redução de custos ...
Veirano e Advogados Associados
A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou, no dia 06 de julho de 2018, resolução estabelecendo regras para a atividade de recarga de veículos elétricos (Resolução Normativa nº 819/2018).
Jones Day
Brazilian President Michel Temer issued two decrees (Decrees Nos. 9.406/18 and 9.407/18) on June 12, 2018, amending Brazil's existing mining code and establishing additional environmental...
Veirano e Advogados Associados
No último dia 13 de junho de 2018, o Presidente Temer promulgou o Decreto nº 9.406/18, modernizando determinados aspectos do Regulamento do Código de Mineração. É importante ressaltar que o Código de Mineração em si não foi objeto de modificações e as novas regras só passarão a produzir efeitos após a promulgação de novo decreto, por meio do qual seja instalada a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Harris Gomez Group
Harris Gomez Group has been working with Mining Equipment, Technology and Services (METS) businesses in Latin America for 16 years. During that time, the solutions offered by METS ...
Expertise Advisor Abogados
El presidente de la República Lenin Moreno Garcés, mediante Decreto Ejecutivo No. 490 reformó el Reglamento Sustitutivo para la Regulación de los Precios de los Derivados de Hidrocarburos, ...
Paz Horowitz
Mediante el Decreto Ejecutivo No. 147, publicado en el Suplemento del Registro Oficial No. 291 del 25 de julio del 2018, se reformó el Reglamento para la Aplicación de la Ley Reformatoria...
Ferrere
Three Internal Revenue Resolutions on the mining sector were published in Official Registry Supplement No. 202 on March 16, 2018. The resolutions include ...
Ferrere
In his report to the nation on May 24, 2018 the President of the Republic, Lenin Moreno, delivered to the National Assembly an urgent economic bill of law titled Organic Law for Productive Development ...
Dentons
The amendments to the Open Access Rules will be effective as of tomorrow.
Mayer Brown
As part of Mexico's Energy Reform, the generation and wholesale of electricity now takes place under a regime of free enterprise and open competition.
WilmerHale
Commercial and investment arbitration is growing in Latin America. The number of International Chamber of Commerce (ICC) cases in Latin America has increased each year since 2009, and Latin American countries have been respondents in approximately 30 per cent of all International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) cases.
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Mayer Brown
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Commercial and investment arbitration is growing in Latin America. The number of International Chamber of Commerce (ICC) cases in Latin America has increased each year since 2009, and Latin American countries have been respondents in approximately 30 per cent of all International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) cases.
Paz Horowitz
Quien no ha escuchado hablar de Albert Einstein, el famoso físico teórico, conocido como el autor de la teoría de la relatividad, pero quizás muy pocos conocen su faceta como examinador...
Expertise Advisor Abogados
El presidente de la República Lenin Moreno Garcés, mediante Decreto Ejecutivo No. 490 reformó el Reglamento Sustitutivo para la Regulación de los Precios de los Derivados de Hidrocarburos, ...
Tauil & Chequer
On August 30, 2018, Resolution No. 10/2018 of the National Energy Policy Council ("CNPE") was published in the Federal Official Gazette, establishing the guidelines ...
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") realizou, em 31 de agosto de 2018, o Leilão A-6 de 2018, para a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica
Veirano e Advogados Associados
O sucesso na venda das subsidiárias, que são fortemente deficitárias, seria um passo importante para sanear as finanças da Eletrobras, que ainda busca vender sua distribuidora no Amazonas,
Tauil & Chequer
On August 31, 2018, ANEEL held the 2018 A-6 Auction to contract electric energy from new hydro, wind and thermo (coal, natural gas and biomass) power projects
Expertise Advisor Abogados
After nearly a decade in which Ecuador changed the way it invites investors to its oil exploration, exploitation and refining projects, preferring relations with state-owned companies selected directly...
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