Mondaq All Regions - Brazil: Finance and Banking
TozziniFreire Advogados
Em sessão datada de 16 de janeiro de 2018, o colegiado da CVM autorizou a emissão de CRIs lastreados em empréstimo pessoal com pacto adjeto de alienação fiduciária de imóvel em garantia.
Veirano e Advogados Associados
No dia 13 de novembro de 2017, foi promulgada a Lei 13.506 ("Lei 13.506"), que traz mudanças importantes ao processo administrativo sancionador ...
Veirano e Advogados Associados
O controle da inflação, a mudança da TJLP por TLP e a queda da taxa de juros Selic estão abrindo espaço para que a poupança brasileira escoe para o mercado de capitais...
Veirano e Advogados Associados
No dia 13 de novembro de 2017, foi publicada a Lei 13.506/2017 ("Lei 13.506"), que traz mudanças importantes ao processo administrativo sancionador no âmbito do Banco...
Veirano e Advogados Associados
Na Parte 1 deste artigo, sugeri que deveríamos estimular a ampliação do mercado de capitais brasileiro, viabilizando o registro de empresas médias (faturamento anual entre R$ 100 ou 200 milhões) como companhias abertas (empresas registradas na CVM e autorizadas a usar o mercado de capitais como meio de financiamento de suas atividades).
Veirano e Advogados Associados
In the third round of the onshore and off shore oil and gas exploration auctions in Brazil, a consortium comprising Shell (55%), China National Off shore Oil Corporation (20%) and QPI Brasil Petroleo (25%)...
Levy & Salomao Advogados
Law No. 13,506, dated November 13, 2017, amended the rules applicable to punitive procedures conducted by the Central Bank of Brazil (BCB) and the Brazilian Securities Commission (CVM).
Tauil & Chequer
A Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 ("Lei nº 13.506/17"), entrou em vigor em 14 de novembro de 2017, alterando significativamente os processos administrativos sancionadores...
TMF Group
Due to the current economic situation in Brazil, companies - motivated by the expensive credit or even lack of credit - are increasingly seeking alternatives to improve their cash flows.
Madrona Advogados
LIG is very similar to covered bonds, widely used abroad.
Veirano e Advogados Associados
In this Ordinance, BCB compiled what it considers as being essential to the contents of such policies.
David e Aniceto Advogados Associados
According to Circular No. 3795 edited by Central Bank of Brazil, the Annual Foreign Capital Census related to base date of December 31, 2016, shall be presented up to August 15, 2017 at 6pm...
TMF Group
A new resolution, published by the institution last August, regulates the compliance policies to be adopted by financial institutions and those authorized to operate by BACEN.
Levy & Salomao Advogados
Unlawful conduct in the financial and capital markets is divided into three types: illicit securities and publicly-held companies; the illicit financial market; and crimes, which are subdivided...
Levy & Salomao Advogados
Medida Provisória nº 784, de 7 de junho de 2017, altera aspectos importantes da regulação do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Levy & Salomao Advogados
Provisional Measure (MP) No. 784 broadened enforcement powers of the Central Bank and the Securities Commission (CVM)1 effective June 8, 2017.
Tauil & Chequer
Foi divulgada em 07 de junho, pela Comissão de Valores Mobiliários.
Tauil & Chequer
Em 15 de maio de 2017, a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou o edital da audiência pública SDM nº 01/07 que apresenta a discussão sobre a norma que regulará as ofertas públicas...
Tauil & Chequer
Qualquer consulta ou questão legal deve ser discutida diretamente com seus advogados.
Levy & Salomao Advogados
Brazil´s current economic recession and its pressure on rising credit risk and default rates have triggered significant changes in the national financial system.
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Levy & Salomao Advogados
Law No. 13,506, dated November 13, 2017, amended the rules applicable to punitive procedures conducted by the Central Bank of Brazil (BCB) and the Brazilian Securities Commission (CVM).
Veirano e Advogados Associados
No dia 13 de novembro de 2017, foi publicada a Lei 13.506/2017 ("Lei 13.506"), que traz mudanças importantes ao processo administrativo sancionador no âmbito do Banco...
Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
Na Parte 1 deste artigo, sugeri que deveríamos estimular a ampliação do mercado de capitais brasileiro, viabilizando o registro de empresas médias (faturamento anual entre R$ 100 ou 200 milhões) como companhias abertas (empresas registradas na CVM e autorizadas a usar o mercado de capitais como meio de financiamento de suas atividades).
Veirano e Advogados Associados
In the third round of the onshore and off shore oil and gas exploration auctions in Brazil, a consortium comprising Shell (55%), China National Off shore Oil Corporation (20%) and QPI Brasil Petroleo (25%)...
Norton Rose Fulbright
The international bond market all but closed its doors to Brazilian companies in 2015.
Siqueira Castro Advogados
On November 14th 2014, Federal Law no. 13,043/2014 was enacted. Among its main goals are the dynamization of Brazilian Capital Market and the improvement of the tax norms applied to its operations.
Walter Stuber Consultoria Jurídica
Continuing the process of adoption in Brazil of the international standards of prudential regulation, on June 30, 2016 the Brazilian Monetary Council (Conselho Monetário Nacional – CMN) issued Resolution No. 4,502 (CMN Res. 4,502/2016), laying down minimum requirements to be observed in the preparation and implementation of recovery plans for financial institutions ..
Tauil & Chequer
A Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 ("Lei nº 13.506/17"), entrou em vigor em 14 de novembro de 2017, alterando significativamente os processos administrativos sancionadores...
TMF Group
Due to the current economic situation in Brazil, companies - motivated by the expensive credit or even lack of credit - are increasingly seeking alternatives to improve their cash flows.
Levy & Salomao Advogados
Like other countries, Brazil is experiencing the rise of new high technology-based financial services providers, which are known here also by the English neologism: Fintechs.
Levy & Salomao Advogados
Brazil´s current economic recession and its pressure on rising credit risk and default rates have triggered significant changes in the national financial system.
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