Mondaq All Regions - Brazil: Finance and Banking
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 25/3/2019, a Instrução CVM 606, responsável por promover ajustes na Instrução CVM 555 necessários à criação de um regime jurídico específico
TMF Group
Share to LinkedInShare to TwitterShare to EmailShare to More Not all financial or capital markets deals are straightforward.
Santos Bevilaqua Advogados
The Superintendent of the Private Insurance Superintendence (SUSEP) extended the term of SUSEP Public Inquiry no. 8/2018
Veirano e Advogados Associados
In accordance with the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,689, dated December 16, 2013, as amended by the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,814, dated December 7, 2016
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Veirano e Advogados Associados
In the past few years, Mubadala has invested in infrastructure, commodities and renewable energy assets available in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian press recently reported that the Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), a sovereign fund, will fi nance the construction of a multicargo private-use port ...
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da publicação do Ofício Circular nº 12/2018/CVM/SIN (Ofício), de 30 de novembro de 2018, visa aclarar o disposto no artigo 24 da Instrução CVM nº 558,
Koury Lopes Advogados
Brazilian companies that receive direct foreign investment in their capital in any amount must update their corporate and net equity information with the Central Bank of Brazil ("BACEN"), until March 31, 2019.
Koury Lopes Advogados
De acordo com as regras aplicáveis ao registro de investimento estrangeiro no País no Banco Central do Brasil ("BACEN"),
Veirano e Advogados Associados
O Banco Central do Brasil publicou o Edital da Consulta Pública nº 70, que propõe revisão em sua regulamentação envolvendo prevenção à lavagem de dinheiro ...
TozziniFreire Advogados
Law No. 13,800 was published in January 4, 2019, allowing the formation of endowments funds.
TozziniFreire Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de janeiro de 2019, a Lei 13.800/19, que permite a criação de fundos patrimoniais (endowments).
Veirano e Advogados Associados
Após um ciclo de quatro anos de constante instabilidade política e econômica, 2019 deve começar, para o mercado de capitais, com uma perspectiva de retomada firme dos negócios.
Koury Lopes Advogados
On this Wednesday, 12, Justice Luiz Fux revoked the injunction previously granted by him, which suspended the imposition of fines and indemnities arising from the non-compliance with the Minimum Freight Table.
Koury Lopes Advogados
Nesta quarta-feira, 12, o Ministro Luiz Fux revogou a própria liminar deferida que suspendia a aplicação de multas e indenizações decorrentes do não cumprimento da Tabela de Frete Mínimo.
Koury Lopes Advogados
On this Thursday (6), Minister Luiz Fux, in within the Direct Unconstitutionality Action 5956, granted an injunction , valid until the exam of the merit of the Action, suspending the any administrative, enforcement and punitive measures ...
Tauil & Chequer
On December 5, 2018, the Administrative Council for Economic Defense ("CADE") and the Central Bank of Brazil ("BC") agreed upon a joint normative act establishing procedures to better coordinate...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Publicada em 03.12.2018, a Solução de Consulta COSIT nº 216/18 veda a apropriação de créditos de PIS e COFINS, apurados mediante a sistemática não cumulative ...
TMF Group
The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) has issued Instruction No. 600, which provides for the public offering of Agribusiness Receivables Certificates (CRA) and was implemented on 1 November 2018.
Most Popular Recent Articles
Santos Bevilaqua Advogados
The Superintendent of the Private Insurance Superintendence (SUSEP) extended the term of SUSEP Public Inquiry no. 8/2018
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Veirano e Advogados Associados
In accordance with the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,689, dated December 16, 2013, as amended by the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,814, dated December 7, 2016
TMF Group
The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) has issued Instruction No. 600, which provides for the public offering of Agribusiness Receivables Certificates (CRA) and was implemented on 1 November 2018.
Veirano e Advogados Associados
In the past few years, Mubadala has invested in infrastructure, commodities and renewable energy assets available in Brazil.
Koury Lopes Advogados
De acordo com as regras aplicáveis ao registro de investimento estrangeiro no País no Banco Central do Brasil ("BACEN"),
TozziniFreire Advogados
Law No. 13,800 was published in January 4, 2019, allowing the formation of endowments funds.
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian press recently reported that the Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), a sovereign fund, will fi nance the construction of a multicargo private-use port ...
TMF Group
Brazil's state-owned National Bank for Economic and Social Development (BNDES) is changing its long-standing role as one of the sole providers of funding for infrastructure projects in Brazil...
Veirano e Advogados Associados
Brazil, one of the most traditional business partners in the Islamic market, a leading Halal meat exporter with over two million tonnes per year ...
Koury Lopes Advogados
Brazilian companies that receive direct foreign investment in their capital in any amount must update their corporate and net equity information with the Central Bank of Brazil ("BACEN"), until March 31, 2019.
Veirano e Advogados Associados
Após um ciclo de quatro anos de constante instabilidade política e econômica, 2019 deve começar, para o mercado de capitais, com uma perspectiva de retomada firme dos negócios.
Article Search Using Filters
Related Topics
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter