Mondaq All Regions - Brazil: Finance and Banking
Veirano e Advogados Associados
In the past few years, Mubadala has invested in infrastructure, commodities and renewable energy assets available in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian press recently reported that the Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), a sovereign fund, will fi nance the construction of a multicargo private-use port ...
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da publicação do Ofício Circular nº 12/2018/CVM/SIN (Ofício), de 30 de novembro de 2018, visa aclarar o disposto no artigo 24 da Instrução CVM nº 558,
Koury Lopes Advogados
Brazilian companies that receive direct foreign investment in their capital in any amount must update their corporate and net equity information with the Central Bank of Brazil ("BACEN"), until March 31, 2019.
Koury Lopes Advogados
De acordo com as regras aplicáveis ao registro de investimento estrangeiro no País no Banco Central do Brasil ("BACEN"),
Veirano e Advogados Associados
O Banco Central do Brasil publicou o Edital da Consulta Pública nº 70, que propõe revisão em sua regulamentação envolvendo prevenção à lavagem de dinheiro ...
TozziniFreire Advogados
Law No. 13,800 was published in January 4, 2019, allowing the formation of endowments funds.
TozziniFreire Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de janeiro de 2019, a Lei 13.800/19, que permite a criação de fundos patrimoniais (endowments).
Veirano e Advogados Associados
Após um ciclo de quatro anos de constante instabilidade política e econômica, 2019 deve começar, para o mercado de capitais, com uma perspectiva de retomada firme dos negócios.
Koury Lopes Advogados
On this Wednesday, 12, Justice Luiz Fux revoked the injunction previously granted by him, which suspended the imposition of fines and indemnities arising from the non-compliance with the Minimum Freight Table.
Koury Lopes Advogados
Nesta quarta-feira, 12, o Ministro Luiz Fux revogou a própria liminar deferida que suspendia a aplicação de multas e indenizações decorrentes do não cumprimento da Tabela de Frete Mínimo.
Koury Lopes Advogados
On this Thursday (6), Minister Luiz Fux, in within the Direct Unconstitutionality Action 5956, granted an injunction , valid until the exam of the merit of the Action, suspending the any administrative, enforcement and punitive measures ...
Tauil & Chequer
On December 5, 2018, the Administrative Council for Economic Defense ("CADE") and the Central Bank of Brazil ("BC") agreed upon a joint normative act establishing procedures to better coordinate...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Publicada em 03.12.2018, a Solução de Consulta COSIT nº 216/18 veda a apropriação de créditos de PIS e COFINS, apurados mediante a sistemática não cumulative ...
TMF Group
The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) has issued Instruction No. 600, which provides for the public offering of Agribusiness Receivables Certificates (CRA) and was implemented on 1 November 2018.
Intertrust
Read on for key insights from each panel.
Tauil & Chequer
At a trial session held on September 18, 2018, the Superior Court of Justice ("STJ") — the highest appellate court in Brazil for non-constitutional questions of federal law...
Madrona Advogados
National entities, as well as entities domiciled abroad that hold interest in a company in Brazil must provide information to the Brazilian Federal Revenue Service about their ultimate beneficial owners (UBO).
Madrona Advogados
Guideline Opinion 38 of the Securities and exchange Commission provides on the fiduciary duties of the managers in indemnity agreements between listed companies and their managers.
Intertrust
Smaller managers will continue to be challenged.
Most Popular Recent Articles
Veirano e Advogados Associados
O Banco Central do Brasil publicou o Edital da Consulta Pública nº 70, que propõe revisão em sua regulamentação envolvendo prevenção à lavagem de dinheiro ...
TozziniFreire Advogados
Law No. 13,800 was published in January 4, 2019, allowing the formation of endowments funds.
TozziniFreire Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de janeiro de 2019, a Lei 13.800/19, que permite a criação de fundos patrimoniais (endowments).
Veirano e Advogados Associados
Após um ciclo de quatro anos de constante instabilidade política e econômica, 2019 deve começar, para o mercado de capitais, com uma perspectiva de retomada firme dos negócios.
Koury Lopes Advogados
On this Thursday (6), Minister Luiz Fux, in within the Direct Unconstitutionality Action 5956, granted an injunction , valid until the exam of the merit of the Action, suspending the any administrative, enforcement and punitive measures ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Publicada em 03.12.2018, a Solução de Consulta COSIT nº 216/18 veda a apropriação de créditos de PIS e COFINS, apurados mediante a sistemática não cumulative ...
TMF Group
Brazil's state-owned National Bank for Economic and Social Development (BNDES) is changing its long-standing role as one of the sole providers of funding for infrastructure projects in Brazil...
Koury Lopes Advogados
On this Wednesday, 12, Justice Luiz Fux revoked the injunction previously granted by him, which suspended the imposition of fines and indemnities arising from the non-compliance with the Minimum Freight Table.
TMF Group
The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) has issued Instruction No. 600, which provides for the public offering of Agribusiness Receivables Certificates (CRA) and was implemented on 1 November 2018.
Koury Lopes Advogados
Nesta quarta-feira, 12, o Ministro Luiz Fux revogou a própria liminar deferida que suspendia a aplicação de multas e indenizações decorrentes do não cumprimento da Tabela de Frete Mínimo.
Madrona Advogados
National entities, as well as entities domiciled abroad that hold interest in a company in Brazil must provide information to the Brazilian Federal Revenue Service about their ultimate beneficial owners (UBO).
Veirano e Advogados Associados
Brazil, one of the most traditional business partners in the Islamic market, a leading Halal meat exporter with over two million tonnes per year ...
Article Search Using Filters
Related Topics
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter