Mondaq All Regions - Brazil: Tax
Gaia Silva Gaede Advogados
The recent Normative Ruling 1,870/2019 has amended Brazilian domestic legislation on transfer pricing, clarifying some details on how it is calculated.
TMF Group
Foi aprovada proposta que altera a tributação para empresas que operam serviços de streaming e vídeo sob demanda no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The Brazilian Federal Revenue Service extended for 180 days (i.e., until June 26, 2019) the deadline for non-resident entities to disclose their final beneficiaries, pursuant to IRS Normative
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Receita Federal estendeu por 180 dias (i.e., até 26.06.2019) o prazo para indicação dos beneficiários finais das entidades estrangeiras, conforme Instrução Normativa RFB nº 1863/18, publicada hoje.
Koury Lopes Advogados
O especialista do KLA em Direito Tributário, Victor Polizelli, redigiu o artigo "Tributação de dividendos no Brasil: Propostas e questões para sua implementação", publicado na "Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira".
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Foi publicado em 22/11/2018 o Decreto no 9.580 que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A habilitação da garantia na modalidade de fiança idônea, tem sido objeto de muitas discussões administrativas e judiciais após a publicação da IN RFB nº 1.781/2017 (REPETRO –SPED),
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Estamos atentos a tais controvérsias, colocando-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos porventura necessários.
Koury Lopes Advogados
Hoje (21/12) foi publicada a Lei nº 13.777, de 20/12/2018 que estabelece as regras do regime da multipropriedade.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) ...
Madrona Advogados
Additional details about REFAZ may be found in Decree No. 54,346/2018 and on the State Revenue Department's website.
Tauil & Chequer
Once the abovementioned information has been provided, the consolidation of PERT will only become effective.
Gaia Silva Gaede Advogados
The Federal Revenue Office issued the Private Letter Ruling 95/2018, which has analyzed the transfer pricing calculation through the Resale Price Method by a company that imports steel bars and cut them into pieces for the resale in the domestic market.
Tauil & Chequer
On October 23, 2018, the COSIT Answer to Advance Tax Ruling Request No. 13/2018
Gaia Silva Gaede Advogados
Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147/00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, ...
Gaia Silva Gaede Advogados
Tem sido muito comemorada, pelas multinacionais estrangeiras presentes no Brasil, a recente Solução de Consulta COSIT nº 95, publicada em 30 de agosto de 2018, por meio da qual a Receita Federal ...
Madrona Advogados
In September, the Internal Revenue Service of Brazil (RFB) issued new instructions about the Voluntary Disclosure and Amnesty Program ("RERCT"), by publishing RFB Instruction ("IN/RFB") 1,832/2018.
Veirano e Advogados Associados
Na data de ontem (23.10.2018) foi publicada a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, dispondo sobre a forma de cálculo do indébito, especificamente sobre a parcela ...
Tauil & Chequer
On October 11, 2018, Decree No. 46,453/2018, regulating the Amnesty Program to waive or reduce penalties and interest related to tax and non-tax debts both enrolled and not enrolled, was published in the Official Gazette.
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Kincaid | Mendes Vianna Advogados
The Brazilian Federal Revenue Service extended for 180 days (i.e., until June 26, 2019) the deadline for non-resident entities to disclose their final beneficiaries, pursuant to IRS Normative
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Receita Federal estendeu por 180 dias (i.e., até 26.06.2019) o prazo para indicação dos beneficiários finais das entidades estrangeiras, conforme Instrução Normativa RFB nº 1863/18, publicada hoje.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A habilitação da garantia na modalidade de fiança idônea, tem sido objeto de muitas discussões administrativas e judiciais após a publicação da IN RFB nº 1.781/2017 (REPETRO –SPED),
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Foi publicado em 22/11/2018 o Decreto no 9.580 que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Koury Lopes Advogados
O especialista do KLA em Direito Tributário, Victor Polizelli, redigiu o artigo "Tributação de dividendos no Brasil: Propostas e questões para sua implementação", publicado na "Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira".
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Estamos atentos a tais controvérsias, colocando-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos porventura necessários.
Koury Lopes Advogados
Hoje (21/12) foi publicada a Lei nº 13.777, de 20/12/2018 que estabelece as regras do regime da multipropriedade.
Gaia Silva Gaede Advogados
Following the rules in Supplementary Law 160/2017, the states have approved an agreement (ICMS Convention 190/2017) that establishes rules for validating tax incentives granted improperly...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) ...
Candido Martins Advogados
The main difference between PGBL and VGBL is how income tax is levied on such plans.
Tauil & Chequer
Once the abovementioned information has been provided, the consolidation of PERT will only become effective.
Levy & Salomao Advogados
The automatic exchange of financial information is a world reality. By the end of September the third round of exchange among several countries and the Unites States, under FATCA.
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