Mondaq Latin America: Real Estate and Construction
Veirano e Advogados Associados
Today, 12.28.2018, Law No. 13.786/2018 was made public, aiming to regulate the termination real estate purchase contracts, changing the Real Estate Development Law and the Parceling of Urban Land Law.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada hoje a Lei Nº 13.777, de 20.12.2018, que dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade imobiliária por frações de tempo e seu registro, alterando o Código Civil e a Lei de Registros Públicos.
Tauil & Chequer
On November 20, 2018, Federal Law No. 13,777 was passed, establishing a new form of condominium—a "multi-ownership" condominium.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Projeto prioritário do governo e classificado como o "mais desafiador" pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a Ferrogrão abrirá espaço ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A construtora Cappellano, responsável pelas obras da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos, no trecho entre o Macuco e a Ponta da Praia, deslocou novos equipamentos e retomou os trabalhos naquela região.
Koury Lopes Advogados
No dia 06 de dezembro, foi enviado à sanção presidencial o Projeto de Lei do Senado Federal de nº 10.287/18 ...
Veirano e Advogados Associados
Um projeto de lei que aguarda sanção e regulamenta a compra fracionada de imóveis tem aumentado o interesse de empresas de hotelaria e incorporação no país.
Veirano e Advogados Associados
No final de 2013, o Brasil se preparava para sediar a Copa do Mundo do ano seguinte e a Olimpíada de 2016.
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 01 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 600/2018, que dispõe sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) objeto de oferta pública.
TozziniFreire Advogados
A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.299/2002 aprovou, na última segunda-feira (25), o parecer apresentado pelo relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) ...
Levy & Salomao Advogados
A indústria da construção civil tem muitas peculiaridades. Os processos técnicos e materiais empregados, a forma artística das obras, o tempo necessário ...
Veirano e Advogados Associados
Em 16 de maio de 2018, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 20, de 15 de maio de 2018 ...
Expertise Advisor Abogados
En este sentido, toda persona interesada podrá acceder por una sola vez, a la revisión del avalúo de sus inmuebles, ante la Dirección Metropolitana de Catastro.
QIL+4 Abogados
El Decreto 4-2018 del Congreso de la República de Guatemala que modificó la Ley de Garantías Mobiliarias entró en vigor en abril pasado.
Becerril Coca & Becerril
Registration in this list is the first requisite to enroll a plant variety in a SNIC's seed certification program.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
The President Elect has announced the cancelation of the construction of the New Airport for México City (NAICM), located in Texcoco, from December of this year, once his administration is in functions.
Galante & Martins
Días pasados la Cámara de Senadores aprobó un proyecto de ley que modifica el régimen de la responsabilidad de arquitectos y constructores por vicios y defectos de la construcción.
Galante & Martins
Para comenzar a analizar el Proyecto, es necesario partir de considerar el espíritu del antecedente más inmediato de este proyecto, la ley No. 18.308.
Galante & Martins
Seguidamente, por considerarlo de interés, referimos a las exigencias que imponen las normas vigentes para cuando un propietario desea efectuar reparaciones o tareas de mantenimiento a su cargo, de personas...
Galante & Martins
Recientemente se promulgó la Ley No. 19.604, que modifica el régimen de gastos comunes y demás expensas que abonan los copropietarios de edificios en régimen de propiedad horizontal.
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Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O plano de voo do novo governo na área de infraestrutura prevê estender as debêntures incentivadas para pessoas jurídicas como forma de aumentar o financiamento privado...
Tauil & Chequer
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Kincaid | Mendes Vianna Advogados
As incertezas em relação ao tabelamento do frete rodoviário já começam a levar empresas do agronegócio do Brasil a adotar um plano B para o escoamento da safra de soja em 2019.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A construtora Cappellano, responsável pelas obras da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos, no trecho entre o Macuco e a Ponta da Praia, deslocou novos equipamentos e retomou os trabalhos naquela região.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Projeto prioritário do governo e classificado como o "mais desafiador" pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a Ferrogrão abrirá espaço ...
Galante & Martins
Recientemente se promulgó la Ley No. 19.604, que modifica el régimen de gastos comunes y demás expensas que abonan los copropietarios de edificios en régimen de propiedad horizontal.
TMF Group
Mexico is one of the most competitive countries for investments at an international level thanks to its political and macroeconomic stability, size, and strength of its internal market...
TMF Group
Argentina's economy boomed in 2017 making it Latin America's third- largest economy but now the country is in a financial crisis.
TMF Group
Costa Rica is a promising country to do business in with high economic growth but it is not without its challenges.
Madrona Advogados
During the term granted in the residence permit, the investor must stay in Brazil for at least 30 days as from the registration with the Federal Police.
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