Mondaq Latin America: Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences
Veirano e Advogados Associados
A Resolução da Diretoria Colegiada ("RDC") nº 275/2019, que atualiza a regulação dos procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da AFE e AE de farmácias e drogarias foi publicada em 10 de abril de 2019.
TozziniFreire Advogados
Telemedicina, internet das coisas, saúde digital, big data e inteligência artificial foram alguns dos temas abordados no Global Summit:
TozziniFreire Advogados
A inovação tecnológica na prestação de serviços de saúde já é uma realidade.
TozziniFreire Advogados
Em 08 de fevereiro de 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Portaria n° 17/2019
Araujo e Policastro Advogados
Por isso é preciso muito cuidado nas nossas decisões.
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou a resolução editada pelo próprio conselho, há menos de um mês, em resposta às manifestações dos conselhos regionais e dos profissionais da medicina.
Veirano e Advogados Associados
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 266, de 8 de fevereiro de 2019 revoga a RDC nº 25, de 4 de abril de 2008, RDC nº 205, de 13 de julho de 2005, e a RDC nº 148, de 28 de março de 2017.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada hoje (6.2.2019) a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 2.227/18, que regulamenta de modo mais amplo a realização de consultas e procedimentos médicos à distância com o uso da tecnologia.
TozziniFreire Advogados
A RDC ANVISA nº 257/2018 modificou significantemente a terceirização do controle de qualidade por importadoras de medicamentos, promovendo suspensão de artigos da RDC ANVISA nº 234/2018 e alterações na RDC ANVISA nº 10/2011.
Veirano e Advogados Associados
O Ministério do Meio Ambiente ("MMA") disponibilizou Consulta Pública da proposta de Decreto que implementará ...
Veirano e Advogados Associados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") já havia fixado entendimento em julgamento de recurso repetitivo¹ em relação aos requisitos que devem ser observados pelo Poder...
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
In an effort to curb child obesity, in mid-2016 the Nutritional Composition of Food Law (Law No. 20.606) went into effect in Chile.
Paz Horowitz
Normativa Técnica Sanitaria para Productos Cosméticos, Productos de Higiene Doméstica, y Productos Absorbentes de Higiene Personal.
OLIVARES
In previous newsletters, we reported that-following certain lawsuits, including some that were handled by Olivares in April 2017-the Mexican Congress amended the Health Law to expressly authorize ...
OLIVARES
One week before the change in Mexico's presidential administration—and in the midst of rumors that the Federal Commission against Sanitary Risks will cease to exist as an autonomous agency and will instead be merged with ...
OLIVARES
As mentioned in our previous newsletter, there was a clear rush by the Federal Commission against Sanitary Risks to issue guidelines to establish the criteria for the appraisal of applications of authorizations ...
OLIVARES
On December 14, 2018, Mexican President Andrés Manuel López Obrador released his initial healthcare strategy for Mexico, with the goal of providing universal and free coverage for medicines and medical care.
Moeller IP Advisors
Nanotechnology is a growing field with an incredible potential for several sectors. In healthcare, the development of nano-enhanced pharmaceuticals could prove incredibly powerful for treatment of widespread diseases like cancer.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On November 21st, 2018, the Federal Commission for the Protection Against Sanitary Risks announced that it has authorized the first 38 cannabis products in México following the guidelines published...
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On October 30, 2018, the Federal Commission for the Protection Against Sanitary Risks ("COFEPRIS") published on its website the Guidelines on Health Control of Cannabis and its Derivatives.
Most Popular Recent Articles
Veirano e Advogados Associados
A Resolução da Diretoria Colegiada ("RDC") nº 275/2019, que atualiza a regulação dos procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da AFE e AE de farmácias e drogarias foi publicada em 10 de abril de 2019.
TozziniFreire Advogados
Em 08 de fevereiro de 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Portaria n° 17/2019
Littler Mendelson
On October 23, 2018, Mexico's Labor Ministry (known as "STPS" for its acronym in Spanish)1 published in its Official Gazette of the Federation regulations requiring all employers ...
TozziniFreire Advogados
Telemedicina, internet das coisas, saúde digital, big data e inteligência artificial foram alguns dos temas abordados no Global Summit:
TozziniFreire Advogados
A inovação tecnológica na prestação de serviços de saúde já é uma realidade.
DANIEL Legal & IP Strategy
Brazil is the eighth largest pharmaceutical market in terms of revenue and Latin America's largest markets.
Teuten Abogados
Uruguay has been experiencing a large increase in immigration, particularly from Venezuela, Cuba and the Dominican Republic.
DANIEL Legal & IP Strategy
Biotechnology is a multidisciplinary science that integrates concepts of Biology, Chemistry, Engineering and Informatics, based on the use of living organisms and biological systems...
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
On August 29, 2018 the Executive branch approved Decree 272/018 requiring use of front-of-package labels on food products containing excess amounts of certain compounds as specified in the Decree.
OLIVARES
In previous newsletters, we reported that-following certain lawsuits, including some that were handled by Olivares in April 2017-the Mexican Congress amended the Health Law to expressly authorize ...
Article Search Using Filters
Related Topics
Mondaq Advice Centre (MACs)
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter