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Veirano e Advogados Associados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") já havia fixado entendimento em julgamento de recurso repetitivo¹ em relação aos requisitos que devem ser observados pelo Poder...
Veirano e Advogados Associados
O A Terceira e a Quarta Turmas do Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), em recentes julgamentos de recursos especiais¹, reconheceram a obrigatoriedade dos planos de saúde
Veirano e Advogados Associados
No dia 03 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral de recursos extraordinários ...
Veirano e Advogados Associados
O Cade publicou nova edição de "Cadernos do Cade" sobre o tema atos de concentração em mercados da cadeia produtiva ...
Veirano e Advogados Associados
A O Tribunal de Contas da União ("TCU") decidiu que determinada fundação pública não poderia prorrogar acordo de cooperação ...
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal ("STF") decidiu, em 15 de agosto de 2018, que o Ministério Público possui legitimidade .
Veirano e Advogados Associados
A Secretaria Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), aprovou, em 16 de abril de 2018 ...
Veirano e Advogados Associados
Uma consulta pública da ANS (Agência Nacional de Saúde) que pode resultar na obrigatoriedade de mecanismos de governança corporativa e compliance ...
TozziniFreire Advogados
Na pauta da ANVISA desde 2008, a reavaliação toxicológica dos agroquímicos abamectina, glifosato e tiram tem sido objeto de importante controvérsia judicial.
Veirano e Advogados Associados
Pursuant to the 1988 Brazilian Constitution, health is a fundamental social right of every person (Article 6) and a duty of the state (Article 196).
TozziniFreire Advogados
Em 15/08/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a tese de que o "Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de certa doença" ...
Veirano e Advogados Associados
A farmacêutica Biogen propôs ao Ministério da Saúde um teto de gastos na compra do medicamento Spinraza, usado no tratamento da atrofia muscular espinhal ...
TozziniFreire Advogados
A área de homecare tem despertado o interesse de investidores estratégicos estrangeiros e financeiros nacionais. O setor cresce no Brasil com uma boa margem, segundo advogados consultados pelo Lexis 360, mas há uma necessidade de aumento na oferta.
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian Federal Health Agency ("Anvisa") approved new regulations concerning food supplements.
TozziniFreire Advogados
The Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (ANVISA) published in July 17, 2018, Resolution RDC 203/2018, which establishes the criteria and procedures for the importation, under exceptional circumstances ...
Carey
Recently, the Public Health Institute ("ISP" for its acronym in Spanish) issued Resolution No. 3435, according to which it establishes the control regime applicable to, "products in pharmaceutical oral forms...
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On October 30, 2018, the Federal Commission for the Protection Against Sanitary Risks ("COFEPRIS") published on its website the Guidelines on Health Control of Cannabis and its Derivatives.
Teuten Abogados
Uruguay has been experiencing a large increase in immigration, particularly from Venezuela, Cuba and the Dominican Republic.
Teuten Abogados
Uruguay tends to do things about 30 years after other countries, but in some areas Uruguay has historically been a leader – a welfare state (1919), universal suffrage (1918), abolishing the death penalty...
Clyde & Co
The question of whether drug smuggling was a malicious act has been tested in the UK's Supreme Court.
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Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal ("STF") decidiu, em 15 de agosto de 2018, que o Ministério Público possui legitimidade .
Santos Bevilaqua Advogados
Published in the Federal Official Journal on 10/17/2018, CNSP Resolution no. 363 provides for the local reinsurers' acceptance ...
Veirano e Advogados Associados
Uma consulta pública da ANS (Agência Nacional de Saúde) que pode resultar na obrigatoriedade de mecanismos de governança corporativa e compliance ...
Veirano e Advogados Associados
No dia 03 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral de recursos extraordinários ...
Veirano e Advogados Associados
A Secretaria Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), aprovou, em 16 de abril de 2018 ...
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On October 30, 2018, the Federal Commission for the Protection Against Sanitary Risks ("COFEPRIS") published on its website the Guidelines on Health Control of Cannabis and its Derivatives.
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Federal de Farmácia expediu a Resolução N° 658/2018 que regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais de farmacêutico por qualquer meio de divulgação.
Veirano e Advogados Associados
O Cade publicou nova edição de "Cadernos do Cade" sobre o tema atos de concentração em mercados da cadeia produtiva ...
Veirano e Advogados Associados
Pursuant to the 1988 Brazilian Constitution, health is a fundamental social right of every person (Article 6) and a duty of the state (Article 196).
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