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O Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação dá segurança jurídica para que a iniciativa privada, institutos de pesquisa, membros da academia e instituições ...
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For those that are not familiar with certain expressions related to Islam, I must begin this note by saying that the word "halal" would essentially mean what is in accordance with Islamic principles ...
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O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo decidiu, em reunião extraordinária
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Em recente julgamento¹ relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") condenou um hospital ao pagamento de indenização por danos morais no valor de ...
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Em sessão realizada em 11/04/2018, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma nova súmula, que assim dispõe: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ...
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O setor de saúde foi o segmento que mais apresentou atos de concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2017.
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Em Em 28 de março de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União ("CGU") ...
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Resolução ANVISA/RDC Nº 222 de 28 de março de 2018 ANVISA estabelece boas práticas para gerenciamento de resíduos de saúde
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O Conselho Federal de Medicina ("CFM") publicou recentemente a resolução CFM n° 2.178/2017, que passou a regular o funcionamento de aplicativos móveis que oferecem a contratação de consultas médicas em domicílio.
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Seja bem-vindo(a) ao Life Sciences & Healthcare Newsletter, uma publicação elaborada por nosso time multidisciplinar dedicado à indústria da saúde, sob a coordenação dos sócios Lior Pinsky e Renata Fialho de Oliveira.
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A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) submeteu à consulta pública a proposta de implantação do Sistema Nacional de Biovigilância, uma rede que contribuirá com o aperfeiçoamento do cuidado em saúde...
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, Na última quarta-feira (04), o parecer com substitutivo da senadora Ana Amélia ao Projeto de Lei do Senado nº 171/2012, ...
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A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei (PLS) nº 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico...
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Devido à complexidade e abrangência do tema de suplementos alimentares, a ANVISA está recebendo opiniões através de seis consultas públicas com o objetivo de suprir lacunas...
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Está disponível a nova versão do edital de contratação de serviços de informatização das Unidades Básicas de Saúde.
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Foi aberto edital de credenciamento do Ministério da Saúde para implantação de Prontuário Eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde em todo o país.
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Section 32 of the Health Plans Act (Federal Law no. 9,656/98, as amended) establishes that private health plans (commonly known as Health Maintenance Organizations or delivered by the latter to individuals enrolled with HMOs.
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Na última quinta-feira (01/02/2018), o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ...
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Resolução RDC/ANVISA Nº 212/2018 - Vigilância Sanitária altera revalidação de registro de produtos
Sfera Legal
Sin embargo, este hábito es inusual, pues la mayoría de la gente visita un médico cuando los dolores o molestias ya son difíciles de soportar.
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Por meio da Orientação de Serviço nº 47, de 09 de abril de 2018, a ANVISA atualizou os procedimentos de controle sanitário para produtos importados e o modo como tais procedimentos...
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") concluiu em 25 de abril de 2018 o julgamento do recurso repetitivo pelo qual fixou requisitos
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On May 8, 2018, the Brazilian Patent and Trademark Office (INPI) published Resolution No. 218, which amends Resolution number 80 of March 19, 2013.
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O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo decidiu, em reunião extraordinária
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Em Em 28 de março de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União ("CGU") ...
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