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Veirano e Advogados Associados
O Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou a resolução editada pelo próprio conselho, há menos de um mês, em resposta às manifestações dos conselhos regionais e dos profissionais da medicina.
Veirano e Advogados Associados
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 266, de 8 de fevereiro de 2019 revoga a RDC nº 25, de 4 de abril de 2008, RDC nº 205, de 13 de julho de 2005, e a RDC nº 148, de 28 de março de 2017.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada hoje (6.2.2019) a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 2.227/18, que regulamenta de modo mais amplo a realização de consultas e procedimentos médicos à distância com o uso da tecnologia.
TozziniFreire Advogados
A RDC ANVISA nº 257/2018 modificou significantemente a terceirização do controle de qualidade por importadoras de medicamentos, promovendo suspensão de artigos da RDC ANVISA nº 234/2018 e alterações na RDC ANVISA nº 10/2011.
Veirano e Advogados Associados
O Ministério do Meio Ambiente ("MMA") disponibilizou Consulta Pública da proposta de Decreto que implementará ...
Veirano e Advogados Associados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") já havia fixado entendimento em julgamento de recurso repetitivo¹ em relação aos requisitos que devem ser observados pelo Poder...
Veirano e Advogados Associados
O A Terceira e a Quarta Turmas do Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), em recentes julgamentos de recursos especiais¹, reconheceram a obrigatoriedade dos planos de saúde
Veirano e Advogados Associados
No dia 03 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral de recursos extraordinários ...
Veirano e Advogados Associados
O Cade publicou nova edição de "Cadernos do Cade" sobre o tema atos de concentração em mercados da cadeia produtiva ...
Veirano e Advogados Associados
A O Tribunal de Contas da União ("TCU") decidiu que determinada fundação pública não poderia prorrogar acordo de cooperação ...
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal ("STF") decidiu, em 15 de agosto de 2018, que o Ministério Público possui legitimidade .
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
In an effort to curb child obesity, in mid-2016 the Nutritional Composition of Food Law (Law No. 20.606) went into effect in Chile.
Paz Horowitz
Normativa Técnica Sanitaria para Productos Cosméticos, Productos de Higiene Doméstica, y Productos Absorbentes de Higiene Personal.
OLIVARES
In previous newsletters, we reported that-following certain lawsuits, including some that were handled by Olivares in April 2017-the Mexican Congress amended the Health Law to expressly authorize ...
OLIVARES
One week before the change in Mexico's presidential administration—and in the midst of rumors that the Federal Commission against Sanitary Risks will cease to exist as an autonomous agency and will instead be merged with ...
OLIVARES
As mentioned in our previous newsletter, there was a clear rush by the Federal Commission against Sanitary Risks to issue guidelines to establish the criteria for the appraisal of applications of authorizations ...
OLIVARES
On December 14, 2018, Mexican President Andrés Manuel López Obrador released his initial healthcare strategy for Mexico, with the goal of providing universal and free coverage for medicines and medical care.
Moeller IP Advisors
Nanotechnology is a growing field with an incredible potential for several sectors. In healthcare, the development of nano-enhanced pharmaceuticals could prove incredibly powerful for treatment of widespread diseases like cancer.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On November 21st, 2018, the Federal Commission for the Protection Against Sanitary Risks announced that it has authorized the first 38 cannabis products in México following the guidelines published...
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On October 30, 2018, the Federal Commission for the Protection Against Sanitary Risks ("COFEPRIS") published on its website the Guidelines on Health Control of Cannabis and its Derivatives.
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Veirano e Advogados Associados
O Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou a resolução editada pelo próprio conselho, há menos de um mês, em resposta às manifestações dos conselhos regionais e dos profissionais da medicina.
Veirano e Advogados Associados
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 266, de 8 de fevereiro de 2019 revoga a RDC nº 25, de 4 de abril de 2008, RDC nº 205, de 13 de julho de 2005, e a RDC nº 148, de 28 de março de 2017.
Koury Lopes Advogados
Na última quarta-feira, 7 de fevereiro de 2019, o Ministro Luiz Fux, ratificando a decisão anterior de 12 de dezembro de 2018, determinou, por meio de nova decisão proferida ...
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
Brazil's Federal Board of Doctors through its Resolutions numbers 1.974/11, 2.126/2015 and 2.133/2015 defined the conduct of professionals in the field, establishing the principles of medical ethics in social networks.
Santos Bevilaqua Advogados
CNSP approved on 12/12/2018 CNSP Resolution no. 371/2018 reducing the premiums of the Compulsory Insurance against Personal Injury caused by Land Vehicles (DPVAT) by 63.3%, on average, for 2019.
Koury Lopes Advogados
This decision was criticized, since the crime of tax misappropriation foresees the appropriation of values in tax substitution.
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
On August 29, 2018 the Executive branch approved Decree 272/018 requiring use of front-of-package labels on food products containing excess amounts of certain compounds as specified in the Decree.
Veirano e Advogados Associados
Brazil's Federal Board of Doctors ("CFM") through its Resolutions numbers 1.974/11, 2.126/2015 and 2.133/2015 defined the conduct of professionals in the field, establishing the principles of medical ethics in social networks.
Koury Lopes Advogados
Last Wednesday, February 7, 2019, Minister Luiz Fux - ratifying a previous decision issued in December 12, 2019 - issued a new decision in the Direct Unconstitutionality Action ...
DANIEL Legal & IP Strategy
Brazil is the eighth largest pharmaceutical market in terms of revenue and Latin America's largest markets.
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