Mondaq All Regions - Brazil: Litigation, Mediation & Arbitration
Veirano e Advogados Associados
Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos com a contratação de carta de fiança ou seguro garantia em processos tributários em que tenham sido vencedores.
Veirano e Advogados Associados
Nesta terça-feira, 5, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a pretensão formulada por meio da Reclamação 22.012 sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas.
Veirano e Advogados Associados
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de que o Uber deve ser regulamentado como serviço de transporte reforça tendência mundial de criar regras mais claras para aplicativos...
Tauil & Chequer
Nesta edição, apresentamos as decisões mais importantes para o mercado empresarial dos seguintes tribunais brasileiros ocorridas nos meses de outubro e novembro:
Tauil & Chequer
On this edition, we present the most important decisions to the business community of the Brazilian Superior Courts which occurred in October and November:
Tauil & Chequer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando provimento ao recurso especial interposto pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil...
Levy & Salomao Advogados
"A pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer", alertou sabiamente o célebre Rui Barbosa, coautor da Constituição Republicana de 1891, a primeira a contemplar...
Tauil & Chequer
In this edition, we present the most important decisions to the business community of the Brazilian Superior Courts which occurred in September
TMF Group
It may not seem like it, but one of the most complex tasks assigned to the legal departments of large companies is the management of lawsuits, and not the lawsuits themselves.
TozziniFreire Advogados
Arbitrator's failure to disclose potential conflict of interest prevents confirmation of foreign arbitral award in the country.
Clarke, Modet & Co
The Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) was executed in 1994 as a result of the Uruguay Round of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT).
Levy & Salomao Advogados
O financiamento profissional de litígios se originou e fortaleceu nos países de língua inglesa, sobretudo Inglaterra, Austrália e Estados Unidos, onde é conhecido como alternative legal financing ou third-party litigation funding.
Levy & Salomao Advogados
Já se passaram mais de 10 anos do julgamento histórico em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de regra da Lei nº 9.718...
Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade submeteu à consulta pública, em 7 de dezembro de 2016, minuta de resolução que disciplina o acesso a documentos e informações...
Tauil & Chequer
A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) anunciou importantes mudanças em suas regras. A versão revisada começará a produzir efeitos a partir do dia 1º de março do 2017...
Tauil & Chequer
The International Court of Arbitration of the International Chamber of Commerce (ICC Court) has announced important amendments to its Rules of Arbitration.
Levy & Salomao Advogados
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Levy & Salomao Advogados
A Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015, alterou a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996), basicamente incorporando o posicionamento dos tribunais brasileiros sobre vários de seus aspectos até então mais controvertidos
L O Baptista Advogados
The new Code of Civil Procedure ('New CPC') introduced some innovations to Brazil's procedural system. One of them is the mandatory conciliation or mediation conference set out in article 334 of the New CPC.
Lobo & Ibeas
A arbitragem, em geral, envolve altos custos para ambas as partes.
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DANIEL Legal & IP Strategy
One of the most important jurists in Brazilian history, the former diplomat and lawyer Rui Barbosa, once said: "Delayed justice is not justice, but qualified and manifest injustice."
Tauil & Chequer
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TozziniFreire Advogados
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Lobo & Ibeas
A arbitragem, em geral, envolve altos custos para ambas as partes.
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