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Koury Lopes Advogados
A novela da discussão da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS já conta com uma extensa lista de acontecimentos e, ao que tudo indica, pode ganhar ainda um novo capítulo. Para relembrar:
Koury Lopes Advogados
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem
Tauil & Chequer
An arbitration clause cannot be dismissed by the rules of the Consumer Protection Code (CDC), and arbitral tribunals must rule on the validity of the arbitration agreement prior to a Brazilian judicial
Koury Lopes Advogados
Com o fim do recesso forense na última quinta-feira (01/08/2019), o STF dará início ao julgamento dos processos pautados para o segundo semestre de 2019.
Koury Lopes Advogados
Como tem sido amplamente divulgado, desde 2017 milhares de contribuintes aguardam ansiosos pelo julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional no RE nº 574.706/PR.
Veirano e Advogados Associados
O caso discute se é válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico, ainda que a intimação do auto de infração
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado acórdão da 1ª Seção do "STJ" que assentou a ilegitimidade passiva ad causam do Sebrae, da APEX
Veirano e Advogados Associados
Foi publicadoacórdão da 1ª Seção do "STJ" que, por maioria devotos, concluiu pela legalidade de inclusão daCertidão de Dívidas Ativa (CDA) entre os títulossujeitos a protesto.
Veirano e Advogados Associados
Nessa semana,a Comissão Gestora de Precedentes do SuperiorTribunal de Justiça "STJ", que possui a funçãode auxiliar os Ministros da Cortenas atividades de afetação e julgamento derecursos especiais repetitive...
Veirano e Advogados Associados
O Ministro DiasToffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), proferiu decisão suspendendo os efeitosde uma decisão da Justiça estadual de Goiás...
Tauil & Chequer
In a decision published in the Official Gazette on February 8, 2019, the Court of Appeals of São Paulo (TJSP) dismissed Civil Appeal No. 0037723-25.2015.8.26.0100 ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Altera as Leis nos 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil),
Carey
Chile follows a civil law system strongly influenced by the Spanish and French legal systems, specifically by the Napo¬leonic Code model.
Gonzalez Calvillo, S.C.
On April 11, 2019, Mexico´s Lower House of Congress approved a Reform to the Federal Labor Law, which is expected to be published on May 1st, in the Federal Official Gazette (DOF).
DAC Beachcroft
"Punitive damages", a concept imported from the US legal system, can be seen in the Admivac case and Resolution 882/2017 issued by the Supreme Court of Justice
Muggenburg, Gorches y Penalosa S.C.
Although adhering to arbitration is based on the parties' autonomy of will as well as on contractual freedom, formal incorporation of arbitration into Mexican legislation
Hogan Lovells
The Commerce Code Article 1423 requires an arbitration agreement to be in a written document, and signed by the parties. This provision also allows an arbitration agreement to be
DAC Beachcroft
Los llamados "daños punitivos", figura importada de sistemas jurídicos de influencia anglosajona, cuya aplicación podemos encontrar en el caso Admivac y la resolución
RRH Consultores, S.C.
Normalmente en un acuerdo comercial, poca atención se le pone al o los mecanismo (s) de solución de controversias contenidos en el mismo.
Becerril Coca & Becerril
In the past years, this article of the Law generated legal disputes regarding its judicial interpretation.
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Tauil & Chequer
An arbitration clause cannot be dismissed by the rules of the Consumer Protection Code (CDC), and arbitral tribunals must rule on the validity of the arbitration agreement prior to a Brazilian judicial
DAC Beachcroft
Los llamados "daños punitivos", figura importada de sistemas jurídicos de influencia anglosajona, cuya aplicación podemos encontrar en el caso Admivac y la resolución
Veirano e Advogados Associados
A controvérsiaposta em análise abarca discussão acerca danecessidade de intimação pessoal do devedor paraa incidência da astreintes,decorrente do descumprimento da obrigação defazer/não fazer ou entregar coisa.
Veirano e Advogados Associados
O caso discute se é válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico, ainda que a intimação do auto de infração
Carey
Chile follows a civil law system strongly influenced by the Spanish and French legal systems, specifically by the Napo¬leonic Code model.
Veirano e Advogados Associados
A 1ª Seção do "STJ", por unanimidade de votos, deu provimentoaos Embargos de Divergência da Fazenda Nacional,para manter a incidência do IRPF sobre o Abono dePermanência, sem qualquer limitação temporal.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicadoacórdão da 1ª Seção do "STJ" que, por maioria devotos, concluiu pela legalidade de inclusão daCertidão de Dívidas Ativa (CDA) entre os títulossujeitos a protesto.
Koury Lopes Advogados
Com o fim do recesso forense na última quinta-feira (01/08/2019), o STF dará início ao julgamento dos processos pautados para o segundo semestre de 2019.
RRH Consultores, S.C.
Normalmente en un acuerdo comercial, poca atención se le pone al o los mecanismo (s) de solución de controversias contenidos en el mismo.
Muggenburg, Gorches y Penalosa S.C.
Although adhering to arbitration is based on the parties' autonomy of will as well as on contractual freedom, formal incorporation of arbitration into Mexican legislation
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