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Negri & Teijeiro Abogados
Asumamos por un rato que quien litiga ante los tribunales es un consumidor...
TozziniFreire Advogados
A sócia Patrícia Martins e o advogado Júlio Reis, da área de Contencioso, analisam em artigo um dos temas do Direito Eleitoral colocados em discussão pelo TSE na preparação para as eleições municipais de 2020.
Veirano e Advogados Associados
Resumo: Uma mesma conduta pode gerar consequências jurídicas diversas, em especial um ato ilícito – que pode ter efeitos penais e civis.
Tauil & Chequer
In a decision published in the Official Gazette on February 8, 2019, the Court of Appeals of São Paulo (TJSP) dismissed Civil Appeal No. 0037723-25.2015.8.26.0100 ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Altera as Leis nos 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil),
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) arque com o pagamento dos honorários relativos à perícia que havia requerido ...
Veirano e Advogados Associados
A 5ª Turma do TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro, decidiu recentemente que cabem honorários de sucumbência em embargos à execução opostos após a promulgação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
Levy & Salomao Advogados
Article 86 of Brazil's Antitrust Law (Law No. 12,529/11) authorises the Director General of Brazil's antitrust authority to enter into leniency agreements under which individuals and corporations...
Levy & Salomao Advogados
Article 86 of Brazil's Antitrust Law (Law No. 12,529/11) authorises the Director General (DG) of Brazil's antitrust authority to enter into leniency agreements under which individuals and corporations, ...
Levy & Salomao Advogados
"A pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer", alertou sabiamente o célebre Rui Barbosa, coautor da Constituição Republicana de 1891, a primeira a contemplar...
Carey
Chile follows a civil law system strongly influenced by the Spanish and French legal systems, specifically by the Napo¬leonic Code model.
Harris Gomez Group
Quis custodiet ipsos custodes? (Who watches the watchmen?) – A question that goes all the way back to Platon and made famous by Roman poet Juvenal.
Paz Horowitz
En el Registro Oficial No. 333, de fecha lunes 24 de septiembre de 2018, se publicó mediante Resolución No. 08 – 2018 de la Corte Nacional de Justicia, el Trámite de Excusas y Recusaciones de Jueces...
Paz Horowitz
Los autos interlocutorios que por su naturaleza son susceptibles de recurso de apelación y han sido denegados por los jueces; en virtud de que, a su criterio, el Código Orgánico General del Procesos-COGEP ...
Expertise Advisor Abogados
El día 9 de julio de 2018 se publicó en el Registro Oficial No. 279, la normativa expedida por la Corte Nacional de Justicia sobre la procedencia de la citación mediante carteles en el exterior ...
Fabara & Compañía
Presentamos una selección de algunos editoriales a través de los cuales invitábamos a reflexionar desde una perspectiva jurídica sobre temas relevantes en cada momento y ahora esta retrospectiva puede contribuir a dilucidar si la preocupación del momento era pasajera o trascendía el momento.
Paz Horowitz
La figura del fórum shopping aparece en el ámbito del Derecho Internacional Privado, entendiéndose como este...
QIL+4 Abogados
La tecnología tiene la impresionante capacidad de generar una revisión a las prácticas establecidas hasta el día de hoy
Becerril Coca & Becerril
In the past years, this article of the Law generated legal disputes regarding its judicial interpretation.
Galante & Martins
Nuestro proceso penal se sustentó hasta hace pocos días en un Código de Procedimiento Penal creado en 1980, el mismo se erguía sobre las bases de un sistema penal inquisitive...
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TozziniFreire Advogados
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Veirano e Advogados Associados
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Becerril Coca & Becerril
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Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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Tauil & Chequer
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