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Araujo e Policastro Advogados
The Araújo e Policastro team is at your disposal to provide any clarification required and to assist you with the required measures before the Central Bank.
Tauil & Chequer
On February 18, 2019, Legislative Decree No. 02/2016 was declared unconstitutional.
TozziniFreire Advogados
Foi publicado, em 07 de fevereiro de 2019, o edital para o procedimento de licitação para a alienação da empresa São Paulo Turismo ("SPTuris"), sociedade anônima de capital autorizado, que possui como maior ativo o complexo do Parque Anhembi, cuja fonte de renda é a locação para grandes feiras e eventos.
Veirano e Advogados Associados
It has not taken the new Brazilian government long to begin making its mark – or at least to talk about it.
TozziniFreire Advogados
Na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram as suas atividades por meio da eleição de suas Mesas Diretoras para os próximos dois anos.
Veirano e Advogados Associados
No dia 27 de janeiro de 2019, entrou em vigor a Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, do Estado do Rio de Janeiro ("LC 184-RJ"), que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro ("RMRJ").
Veirano e Advogados Associados
A consulta aberta pelo Banco Central para mudar procedimentos bancários de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento
Veirano e Advogados Associados
Com a edição do Decreto nº 39.620/2018, de dia 07 de janeiro de 2019, o Governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou que certas contratações e pagamentos passem pelo crivo prévio da unidade de controle interno do DF...
TozziniFreire Advogados
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 31/2018, originário da Medida Provisória nº 851/2018, que autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Tido como um núcleo de excelência na administração federal e disputado por várias alas do bolsonarismo durante a fase de transição, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) terá sua atuação ampliada no novo governo.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Na onda de um trabalho já feito pela equipe de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro protagonizará leilões para concessão de uma ferrovia ...
Madrona Advogados
The central concern of the Decree seems to be to give publicity to actions taken for the defense of human rights within the corporate environment.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O investimento de empresas chinesas no Brasil somou US$ 55 bilhões nos últimos dez anos, de acordo com levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC).
TMF Group
China's role in the world changed from inward development to becoming the second largest economy in the world that is aggressively looking outward.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Ele defendeu a necessidade de regras claras, governança portuária com boas práticas de gestão, reforma estruturante e medidas emergenciais.
Veirano e Advogados Associados
Investir em um imóvel, em troca de poder morar por prazo indeterminado num outro país.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, defendeu a criação de um mecanismo de garantia contra risco cambial em contratos de infraestrutura no setor público.
TozziniFreire Advogados
PLC nº 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição ...
Veirano e Advogados Associados
In any election year, Brazilians say Independence Day – Sete de Setembro – is when campaigning really begins.
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (05/09) o Decreto nº 9.492, que, como medida de proteção e defesa dos direitos ...
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Madrona Advogados
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Business rules in Brazil are complex and require that anyone thinking of doing business there have a clear understanding of the local rules and regulations.
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TMF Group
China's role in the world changed from inward development to becoming the second largest economy in the world that is aggressively looking outward.
Lobo & Ibeas
In the last two decades Brazil made some progress in its infrastructure.
Levy & Salomao Advogados
All existing draft bills are based on the assumption that the relationship between representatives and the constituency is inherent to democracy.
TozziniFreire Advogados
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Tauil & Chequer
Federal Law No. 13,529 ("Law"), dated December 4, 2017, and converted from Provisional Measure No. 786/17, was published in the Federal Official Gazette, in addition to Federal Decree...
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