Mondaq All Regions - Brazil: Insurance
Veirano e Advogados Associados
O seguro D&O já trilhava o caminho de um maior amadurecimento, mas foi com a operação deflagrada pela Polícia Federal que a adesão ao produto alavancou
Santos Bevilaqua Advogados
Amends Resolution no. 4444, of November 13, 2015, which sets the rules for investment of the funds in the technical reserves
TM Law
At the end of last year, the Conselho Nacional de Seguros Privados[1] (CNSP) reformulated important rules regarding the intragroup reinsurance ceding and the preferential ...
TM Law
In a trial held on May 21, 2018, the 2nd Business Law Judicial Chamber ("Câmara Reservada de Direito Empresarial") of the Court of Appeal of the State of São Paulo ...
Santos Bevilaqua Advogados
The House of Representatives approved Law no. 3139/2015, as a substitute, that regulates associations and cooperatives that offer vehicle protection.
Veirano e Advogados Associados
Os donos de cargas que estragaram nas estradas bloqueadas pelos manifestantes não deverão conseguir ressarcimento pelas seguradoras, ainda que tenham comprado apólices que os protegiam de riscos ligados a transportes.
Santos Bevilaqua Advogados
In general, the Plan is very good, with elements that may effectively mean an advancement of the Brazilian regulatory environment.
TozziniFreire Advogados
Com o objetivo de propiciar maior celeridade no julgamento dos recursos, além de incorporar as medidas referentes à adoção de processos eletrônicos ...
TozziniFreire Advogados
Publicada em 13/04/2018, a Deliberação SUSEP nº 206 aprova o Plano de Regulação da SUSEP para o ano de 2018, ficando revogadas as Deliberações SUSEP nº 184, de 22/12/2016, e nº 199, de 08/11/2017.
Veirano e Advogados Associados
O seguro de garantia judicial movimentou R$ 2,2 bilhões em 2017 no Brasil, 46,6% a mais que o ano anterior, segundo a Marsh.
Santos Bevilaqua Advogados
Under SUSEP Administrative Rule no. 7070, of March 2, 2018, published ton March 7, in the Federal Official Journal (DOU), the Private Insurance Superintendence set up a special commission to discuss the current model...
Santos Bevilaqua Advogados
On 2/1/2018, the Federal Official Journal published CG-FIES Resolution no. 17, which authorizes the National Fund for the Education Development (FNDE) to issue a ruling for contracts of credit life insurance for students.
Veirano e Advogados Associados
"[…] the legal entity that takes out insurance seeking to protect its own assets shall be end user of insurance services, thus calling for the application in its favor of the rules provided for in the Consumer Code."
Santos Bevilaqua Advogados
The Special Private Insurance Commission held on November 9 the second public hearing to discuss the
TozziniFreire Advogados
Como já era aguardado pelo mercado, entre as últimas duas semanas de dezembro/2017 e as primeiras de janeiro/2018, foram publicadas novas regras para seguros e resseguros...
Santos Bevilaqua Advogados
The much-expected CNSP Resolution no. 353 that eliminates (i) the limits on risk cession between Brazilian cedents and affiliated companies or companies in a same financial conglomerate based abroad; and ...
Clyde & Co
(Re)insurers in Latin America are being confronted with various new impact scenarios, which are leading to demand for new or additional coverages.
Santos Bevilaqua Advogados
SUSEP set up a Work Group to discuss the issues related to the activities of associations, entities and cooperatives that illegally offer insurance coverage and products with insurance characteristics.
Clyde & Co
The Superintendence of Private Insurance ("Susep") exercises regulatory and supervisory authority over some segments of insurance, open private pension funds and capital markets in Brazil.
Santos Bevilaqua Advogados
Ten years ago Supplementary Law no. 126/2007, the landmark of the Brazilian insurance market opening, was published.
Most Popular Recent Articles
Santos Bevilaqua Advogados
The House of Representatives approved Law no. 3139/2015, as a substitute, that regulates associations and cooperatives that offer vehicle protection.
TozziniFreire Advogados
Com o objetivo de propiciar maior celeridade no julgamento dos recursos, além de incorporar as medidas referentes à adoção de processos eletrônicos ...
Veirano e Advogados Associados
Os donos de cargas que estragaram nas estradas bloqueadas pelos manifestantes não deverão conseguir ressarcimento pelas seguradoras, ainda que tenham comprado apólices que os protegiam de riscos ligados a transportes.
TozziniFreire Advogados
Publicada em 13/04/2018, a Deliberação SUSEP nº 206 aprova o Plano de Regulação da SUSEP para o ano de 2018, ficando revogadas as Deliberações SUSEP nº 184, de 22/12/2016, e nº 199, de 08/11/2017.
Santos Bevilaqua Advogados
The much-expected CNSP Resolution no. 353 that eliminates (i) the limits on risk cession between Brazilian cedents and affiliated companies or companies in a same financial conglomerate based abroad; and ...
Santos Bevilaqua Advogados
In general, the Plan is very good, with elements that may effectively mean an advancement of the Brazilian regulatory environment.
Santos Bevilaqua Advogados
Under SUSEP Administrative Rule no. 7070, of March 2, 2018, published ton March 7, in the Federal Official Journal (DOU), the Private Insurance Superintendence set up a special commission to discuss the current model...
Veirano e Advogados Associados
"[…] the legal entity that takes out insurance seeking to protect its own assets shall be end user of insurance services, thus calling for the application in its favor of the rules provided for in the Consumer Code."
Santos Bevilaqua Advogados
SUSEP set up a Work Group to discuss the issues related to the activities of associations, entities and cooperatives that illegally offer insurance coverage and products with insurance characteristics.
Veirano e Advogados Associados
O seguro de garantia judicial movimentou R$ 2,2 bilhões em 2017 no Brasil, 46,6% a mais que o ano anterior, segundo a Marsh.
TozziniFreire Advogados
Como já era aguardado pelo mercado, entre as últimas duas semanas de dezembro/2017 e as primeiras de janeiro/2018, foram publicadas novas regras para seguros e resseguros...
Clyde & Co
The Superintendence of Private Insurance ("Susep") exercises regulatory and supervisory authority over some segments of insurance, open private pension funds and capital markets in Brazil.
Article Search Using Filters
Related Topics
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter