Mondaq Latin America: Environment
Veirano e Advogados Associados
On December 24, 2018, the Federal Environmental Council published Resolution No. 492 ("Resolution"), regulating two phases of the Air Pollution Control Program for Vehicles ("PROCONVE")
Koury Lopes Advogados
Publicada em 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa nº 29/2018, do IBAMA, prorrogou até 31 de janeiro de 2019 o prazo para que os interessados em converter multas em serviços ambientais, ...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A ANP publicou nesta sexta-feira (21/12) a Resolução nº 764/2018, que estabelece as especificações dos combustíveis de referência
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O governo de Jair Bolsonaro estuda acelerar e simplificar o licenciamento ambiental a partir do ano que vem. Entre as mudanças, está previsto ...
Veirano e Advogados Associados
Em 14 de dezembro, o Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo ("Consema") publicou a Deliberação Normativa nº 3
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A Universidade Federal do Rio Grande emitiu nesta quarta-feira, 12, Nota Técnica do Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira que realiza ...
Veirano e Advogados Associados
Natureza subjetiva da responsabilidade administrativa será reavaliada pelo Superior Tribunal de Justiça
Veirano e Advogados Associados
On November 5th, 2018, the State of Rio de Janeiro published Law No. 8151/18, setting forth the Take Back System regarding packages and packages' waste.
Veirano e Advogados Associados
Em 5 de novembro de 2018, o Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 8151/18 ("Lei") instituindo o Sistema de Logística Reversa ("SLR") de embalagens e resíduos de embalagens no Estado.
Veirano e Advogados Associados
Nos dias 26 e 29 de outubro de 2018, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético ("CGen") publicou as Resoluções nº 15, 16, 17 e 18 esclarecendo questões específicas sobre apresentação de documentos e prazos...
Veirano e Advogados Associados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira a Súmula nº 618 com o seguinte enunciado
Veirano e Advogados Associados
Em 19 de outubro de 2018, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético ("CGEN") publicou as Orientações Técnicas nº 7, 8 e 9 e as Resoluções nº 12, 13 e 14 esclarecendo questões específicas sobre o cadastro...
Veirano e Advogados Associados
On October 18, the Ministry of the Environment published Ordinance No. 394/2018 setting forth the purpose, competence and work plan of the Guidance Committee ...
Veirano e Advogados Associados
Em 18 de outubro, foi publicada a Portaria nº 394/2018 do Ministério do Meio Ambiente, estabelecendo a finalidade, competência e forma de trabalho do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa.
Veirano e Advogados Associados
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") disponibilizou, em 11 de outubro de 2018 ...
Veirano e Advogados Associados
Através do Convenio ICMS nº 99, publicado neste dia 02/10, o CONFAZ autoriza 09 estados a concederem isenção de ICMS ...
Veirano e Advogados Associados
A partir de hoje começa a valer em São Paulo uma regra que pune empresas instaladas no Estado que não tenham apresentado ao governo ...
Veirano e Advogados Associados
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") publicou
Paz Horowitz
En el Registro Oficial Suplemento No. 377, de fecha miércoles 28 de noviembre de 2018, se publicó el Reglamento para la Autorización de Factibilidades de Nuevos Centros de Distribución.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
Last 29 August, the ASEA, launched its digital services platform, denominated Electronic Filing Office, a tool designed to facilitate the filing and following-up of certain procedures for the Regulated Parties...
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Veirano e Advogados Associados
Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação
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Em 5 de novembro de 2018, o Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 8151/18 ("Lei") instituindo o Sistema de Logística Reversa ("SLR") de embalagens e resíduos de embalagens no Estado.
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Natureza subjetiva da responsabilidade administrativa será reavaliada pelo Superior Tribunal de Justiça
Moeller IP Advisors
Its objective is to accelerate innovation and diffusion of green technologies and contribute to the efforts of developing countries in addressing climate change.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
The LGCC creates the National Emissions Registry ("RENE"), which requires private industries ("Establishment Subject to Registration") to annually present a report of all directly...
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