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Castro Sammartino & Pierini
Cryptocurrencies in contracts is a phenomenon of relatively recent emergence and growing use that, at this point, cannot be ignored by national laws.
Koury Lopes Advogados
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ("DOJ") atualizou seu guia com parâmetros e diretrizes para avaliação de eficácia dos programas de compliance
TozziniFreire Advogados
A Instrução CVM nº 586, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 08 de junho de 2017, alterou e acrescentou dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009...
Veirano e Advogados Associados
Com o intuito de incrementar a eficiência da regulação do mercado de capitais no Brasil sem deixar de lado a proteção dos investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ...
Hogan Lovells
The Brazilian political environment has historically influenced, and continues to influence, Brazilian economic performance.
Veirano e Advogados Associados
A Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA divulgou, em 28 de fevereiro, seu novo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação,
TMF Group
Share to LinkedInShare to TwitterShare to EmailShare to More Not all financial or capital markets deals are straightforward.
Santos Bevilaqua Advogados
The Superintendent of the Private Insurance Superintendence (SUSEP) extended the term of SUSEP Public Inquiry no. 8/2018
Veirano e Advogados Associados
No dia 27 de fevereiro de 2019, a CVM, por meio daSRE, divulgou o Ofício-Circular Nº 02/2019/CVM/SRE, que contém orientações gerais sobre os procedimentos relacionados ao processo de registros de operações...
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou, em 19 de fevereiro de 2019, a Deliberação nº 809 ("Deliberação CVM nº 809"), que, em caráter experimental ...
Koury Lopes Advogados
Em 19 de fevereiro de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou a Deliberação CVM nº 809, trazendo inovações para a realização de ofertas públicas no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Santos Bevilaqua Advogados
CNSP approved on 12/12/2018 CNSP Resolution no. 371/2018 reducing the premiums of the Compulsory Insurance against Personal Injury caused by Land Vehicles (DPVAT) by 63.3%, on average, for 2019.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Indicação será ainda submetida aos procedimentos internos de governança corporativa.
Cadwalader, Wickersham & Taft LLP
A Brazilian power generation company agreed to settle SEC charges that it violated the books and records and internal accounting controls provisions of the Foreign Corrupt Practices Act ("FCPA").
Santos Bevilaqua Advogados
On 11/16/2018, the Federal Official Journal published SUSEP Circular no. 579, of 11/13/2018, amends SUSEP Circular no. 535, of April 28, 2016, which establishes the codes of the lines of insurance...
Carey
On February 12, 2019, the Chilean Commission for the Financial Market ("Comisión para el Mercado Financiero" o "CMF") issued General Rule No. 431 ("NCG 431), regarding the deadlines for reporting of quarterly and annual reports and financial statements for the following entities.
Paz Horowitz
En el Registro Oficial No. 387 del 13 de diciembre de 2018, se publicó una Resolución de la Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros con la cual se regula la las actuaciones previas,
Paz Horowitz
El Acuerdo de Accionistas es el convenio privado entre los accionistas de una compañía que establece y determina las normas que regularán la relación entre ellos y los parámetros para el manejo de la compañía.
Morgan & Morgan
One of the biggest challenges that micro, small and medium enterprises face when trying to settle in and achieve success as profitable businesses is to obtain capital and sources of financing.
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Expertise Advisor Abogados
El pagaré a la orden es un título de crédito o título valor, que incorpora la promesa de pago pura y simple de una suma específica de dinero, a una persona determinada.
TozziniFreire Advogados
A Instrução CVM nº 586, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 08 de junho de 2017, alterou e acrescentou dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009...
Veirano e Advogados Associados
Com o intuito de incrementar a eficiência da regulação do mercado de capitais no Brasil sem deixar de lado a proteção dos investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ...
Ropes & Gray LLP
The settlement papers detail a scheme in which senior Petrobras executives inflated the cost of infrastructure projects by deliberately overpaying its largest contractors.
Morgan & Morgan
One of the biggest challenges that micro, small and medium enterprises face when trying to settle in and achieve success as profitable businesses is to obtain capital and sources of financing.
Carey
On February 12, 2019, the Chilean Commission for the Financial Market ("Comisión para el Mercado Financiero" o "CMF") issued General Rule No. 431 ("NCG 431), regarding the deadlines for reporting of quarterly and annual reports and financial statements for the following entities.
Hogan Lovells
The Brazilian political environment has historically influenced, and continues to influence, Brazilian economic performance.
Paz Horowitz
En el Registro Oficial No. 387 del 13 de diciembre de 2018, se publicó una Resolución de la Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros con la cual se regula la las actuaciones previas,
Santos Bevilaqua Advogados
CNSP approved on 12/12/2018 CNSP Resolution no. 371/2018 reducing the premiums of the Compulsory Insurance against Personal Injury caused by Land Vehicles (DPVAT) by 63.3%, on average, for 2019.
Veirano e Advogados Associados
A Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA divulgou, em 28 de fevereiro, seu novo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação,
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