Mondaq Latin America: Litigation, Mediation & Arbitration
M & M Bomchil
The Argentine Civil and Commercial Code, includes an express and specific regulation on liability due to failure in preliminary negotiations (i.e. when parties are negotiating before entering into an agreement).
WilmerHale
Argentina is arguably one of the countries with the most untapped economic potential worldwide. Argentina's government, led by President Mauricio Macri, is trying to change that.
Veirano e Advogados Associados
Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos com a contratação de carta de fiança ou seguro garantia em processos tributários em que tenham sido vencedores.
Veirano e Advogados Associados
Nesta terça-feira, 5, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a pretensão formulada por meio da Reclamação 22.012 sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas.
Veirano e Advogados Associados
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de que o Uber deve ser regulamentado como serviço de transporte reforça tendência mundial de criar regras mais claras para aplicativos...
Tauil & Chequer
Nesta edição, apresentamos as decisões mais importantes para o mercado empresarial dos seguintes tribunais brasileiros ocorridas nos meses de outubro e novembro:
Tauil & Chequer
On this edition, we present the most important decisions to the business community of the Brazilian Superior Courts which occurred in October and November:
Tauil & Chequer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando provimento ao recurso especial interposto pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil...
Levy & Salomao Advogados
"A pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer", alertou sabiamente o célebre Rui Barbosa, coautor da Constituição Republicana de 1891, a primeira a contemplar...
Tauil & Chequer
In this edition, we present the most important decisions to the business community of the Brazilian Superior Courts which occurred in September
TMF Group
It may not seem like it, but one of the most complex tasks assigned to the legal departments of large companies is the management of lawsuits, and not the lawsuits themselves.
TozziniFreire Advogados
Arbitrator's failure to disclose potential conflict of interest prevents confirmation of foreign arbitral award in the country.
Lobo & Ibeas
A Lei 13.129/15 incluiu na Lei de Arbitragem previsão expressa no sentido de que a "administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos...
Clarke, Modet & Co
The Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) was executed in 1994 as a result of the Uruguay Round of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT).
Harris Gomez Group
Quis custodiet ipsos custodes? (Who watches the watchmen?) – A question that goes all the way back to Platon and made famous by Roman poet Juvenal.
Brokering Abogados
El procedimiento de E-Discovery, esto es, la posibilidad de solicitar documentos y/u otra evidencia a través de un procedimiento normado en forma previa al juicio, no es ajeno a nuestra legislación...
Clarke, Modet & Co
Los medios alternativos de resolución de conflictos adquieren cada vez más fuerza en los ámbitos nacionales e internacionales.
Medina Garrigo Abogados
El análisis del alcance de los procesos arbitrales con respecto a terceros constituye uno de los puntos más controvertidos en términos doctrinales en los actuales tiempos.
Fabara & Compañía
Presentamos una selección de algunos editoriales a través de los cuales invitábamos a reflexionar desde una perspectiva jurídica sobre temas relevantes en cada momento y ahora esta retrospectiva puede contribuir a dilucidar si la preocupación del momento era pasajera o trascendía el momento.
Lobo & Ibeas
A arbitragem, em geral, envolve altos custos para ambas as partes.
Most Popular Recent Articles
Medina Garrigo Abogados
El análisis del alcance de los procesos arbitrales con respecto a terceros constituye uno de los puntos más controvertidos en términos doctrinales en los actuales tiempos.
Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
Nesta terça-feira, 5, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a pretensão formulada por meio da Reclamação 22.012 sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas.
Mesa & Mesa Abogados
One of the most effective conservatory measures that can be taken by the creditor is the provisional judicial mortgage.
Castro Sammartino & Pierini
On April 22, 2017, it was published in the National Official Gazette Law Number 27,349 on Support for Entrepreneurial Activities (Ley de Apoyo al Capital Emprendedor or LACE).
M & M Bomchil
The Argentine Civil and Commercial Code, includes an express and specific regulation on liability due to failure in preliminary negotiations (i.e. when parties are negotiating before entering into an agreement).
Harris Gomez Group
The Argentine government has issued new regulations for public-private partnership (PPP) contracts in the public works sector...
Santos Bevilaqua Advogados
SUSEP set up a Work Group to discuss the issues related to the activities of associations, entities and cooperatives that illegally offer insurance coverage and products with insurance characteristics.
Reyes Abogados Asociados
What are the key recent developments affecting doing business in your jurisdiction? The most remarkable legal development in Colombia is the Tax Bill, enacted on 27 December 2016...
Holland & Knight
The Brazilian Superior Court of Justice granted Nordic Trustee's appeal on Nov. 16, 2017...
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