Mondaq Latin America: Government, Public Sector
TMF Group
There is a current need for the development of infrastructure projects that has foreign investors making their way to Argentina.
TozziniFreire Advogados
Após críticas e sugestões de diversas entidades e autoridades, entre elas membros do Ministério Público e do TCU, o presidente da República Michel Temer sancionou, com oito vetos, o Projeto de Lei (PL) nº 7.448/2017...
Veirano e Advogados Associados
Alvo de investigação da Polícia Federal e de questionamentos do Tribunal de Contas da União, o Decreto dos Portos está quase fazendo aniversário sem que tenha cumprido seu objetivo:
TozziniFreire Advogados
AscomissõespermanentestemáticasdaCâmaradosDeputadosserãoinstaladasnestaterça-feira(03)equarta-feira(04).
TozziniFreire Advogados
Em 29 de março de 2018, o município de São Paulo publicou, para consulta pública, o edital para a concessão do Complexo do Pacaembu
Levy & Salomao Advogados
Enquanto entidades de relações institucionais e governamentais comemoravam a inclusão de sua atividade no Cadastro Brasileiro de Ocupações e debatiam a regulamentação dolobby no Brasil...
TozziniFreire Advogados
O ano legislativo de 2018 iniciou-se, oficialmente, no dia 05 de fevereiro, quando, em sessão solene, os presidentes da Câmara e do Senado fizeram a abertura dos trabalhos legislativos...
TozziniFreire Advogados
Em 08/03/2018 entrou em vigor a Lei Distrital nº 6.112, de 02/02/2018, que trata da obrigatoriedade da implantação de Programa de Integridade, também conhecido como Programa de Compliance...
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4901, 4902, 4903, 4937 e Ação Declaratória ...
TozziniFreire Advogados
No dia 08 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e viabiliza medidas para incentivar...
Lex Counsel
Tema de actualidad, ante las "órdenes de derribo" que emiten las Municipalidades acatando erróneos pedidos de la Contraloría o de la Procuraduría, entes que se han negado, hasta hoy, a analizar con ...
Guzman Ariza Attorneys At Law
On June 1st 2017, Dominican nationals and residents woke up subject to a new Money Laundering framework.
Puente & Asociados
Ley Orgánica Integral para Prevenir y Erradicar la Violencia contra las Mujeres. tiene por objetivo y finalidad prevenir y erradicar todo tipo de violencia contra las mujeres ...
Puente & Asociados
El pleno de la Corte Constitucional del Ecuador, en sesión extraordinaria llevada a cabo este miércoles 21 de marzo de 2018, mediante sentencia declaró la inconstitucionalidad del Art. 15...
Paz Horowitz
La tendencia en la región ha sido la disminución de inversiones. Sin embargo, algunos países han logrado que la caída no sea tan severa, mientras que otros inclusive, han mostrado incrementos
Berger, Pemueller & Associates
La apostilla es definida como el certificado que acredita el origen de un documento público, así como la autenticidad de la firma del funcionario del país en el cual se ha emitido.
Nassar Abogados
Nicaragua necesita aumentar su competitividad para fortalecer el actual modelo de desarrollo y crear las condiciones para enfrentar los desafíos del Mercado.
TMF Group
The Uruguayan Parliament has passed a new money laundering law that will help to regulate the prevention of money laundering and the financing of terrorism in the country.
TMF Group
Our new e-book offers a quick overview of the Free Trade Zones in Uruguay and its main features, providing basic information for those companies that wish to start operations abroad or to invest in these areas.
Galante & Martins
En los últimos tiempos nos hemos ido acostumbrando a escuchar cada vez más sobre el problema que supone el control de lavado de activos y sus derivaciones, dado que han salido a la luz varios asuntos que ponen el...
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Veirano e Advogados Associados
O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo decidiu, em reunião extraordinária
TMF Group
Just 25 years ago, 66% of Brazil's rural population and 38% of its urban residents lived below the poverty line. Today, the country remains an incredibly attractive investment proposition for companies around the world.
TozziniFreire Advogados
A Comissãode Seguridad e Sociale Família (CSSF),da Câmara dos Deputa dos, aprovou, na última quarta-feira, oPLnº1.551/2015, que permite que pessoa juridical deduza, do imposto de renda...
TMF Group
There is a current need for the development of infrastructure projects that has foreign investors making their way to Argentina.
Castro Sammartino & Pierini
Oppositions to trademark registration must be electronically filed.
TozziniFreire Advogados
Após críticas e sugestões de diversas entidades e autoridades, entre elas membros do Ministério Público e do TCU, o presidente da República Michel Temer sancionou, com oito vetos, o Projeto de Lei (PL) nº 7.448/2017...
Teuten Abogados
In 1988, Law 15.921 created Uruguay's Free Trade Zone (FTZ) regime allowing any type of industrial, commercial, or service activity to be carried out in a designated FTZ.
TMF Group
Uruguay is an intriguing mixture of both challenge and opportunity for investors. But above all, the economic outlook for 2018 looks good, and it remains a favourable country for investment.
M & M Bomchil
Recently the Argentine Government has announced 52 new project opportunities to be developed through public-private partnerships (PPP) under a freshly Public-Private Partnership Contracts Law.
TMF Group
Our new e-book offers a quick overview of the Free Trade Zones in Uruguay and its main features, providing basic information for those companies that wish to start operations abroad or to invest in these areas.
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