Mondaq Latin America: All Topics
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 17 de novembro, a Instrução CVM nº 592/2017, que regulamenta a atividade de consultor de valores mobiliários (ICVM nº 592/2017).
TozziniFreire Advogados
A partir de janeiro de 2018 a indústria petroleira contará com novas regras e benefícios em matéria tributária. O Congresso Nacional aprovou, dentro do prazo, a Medida Provisória nº 795 de 2017, ...
TozziniFreire Advogados
O INCRA publicou, em 14 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa INCRA nº 88, que trata do procedimento para solicitação de aprovação para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil.
TozziniFreire Advogados
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou as estatísticas de Mutual Agreement Procedure para o ano de 2016, em linha com a Ação 14 do Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting, ...
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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.540/2017, proveniente do Projeto de Lei de Conversão nº 38/2017, oriundo das alterações promovidas na Medida Provisória nº 789/2017.
TozziniFreire Advogados
A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) é parte de um pacote chamado Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira...
TozziniFreire Advogados
Foi publicado em 29 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.252/2017, que estabelece a metodologia de cálculo para o valor de referência da CFEM nas hipóteses...
TozziniFreire Advogados
Provavelmente você já ouviu falar de criptomoedas e blockchain (se não, clique aqui), além das diversas possibilidades que essas inovações trazem para o mundo dos negócios.
TozziniFreire Advogados
Imagine que você tem um uma ideia totalmente nova para ser desenvolvida e deve adotar uma das duas estratégias a seguir...
TozziniFreire Advogados
Após o propalado sucesso na primeira etapa do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ("RERCT"), e buscando uma nova fonte de recursos para os cofres públicos, o Congresso Nacional acaba de aprovar projeto ...
TozziniFreire Advogados
Por Vera Kanas Grytz e Carolina Jezler Müller, respectivamente, sócia e associada de TozziniFreire Advogados na área de Comércio Exterior
TozziniFreire Advogados
Foram aumentadas tanto a alíquota geral, como as alíquotas aplicáveis a produtos específicos.
TozziniFreire Advogados
Recentemente o governo brasileiro enviou carta Secretário Geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico comunicando sua requisição formal para iniciar o processo de adesão a esta organização.
TozziniFreire Advogados
Um dos setores de infraestrutura que mais tem despertado interesse dos investidores é o de saneamento.
TozziniFreire Advogados
Foi publicado nesta segunda-feira (18/12) o Convênio CONFAZ nº 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes da "Guerra Fiscal", nos termos previstos na Lei Complementar nº 160/2017.
TozziniFreire Advogados
Com o objetivo de simplificar os procedimentos para a importação de alimentos, medicamentos e equipamentos hospitalares, a ANVISA publicou em 08 de janeiro de 2018 a Resolução RDC nº 208, de 05 de janeiro de 2018.
TozziniFreire Advogados
Como já era aguardado pelo mercado, entre as últimas duas semanas de dezembro/2017 e as primeiras de janeiro/2018, foram publicadas novas regras para seguros e resseguros...
TozziniFreire Advogados
Publicada em 10 de janeiro de 2018, a Lei n° 13.606/2018 trouxe alterações severas na legislação tributária para autorizar a Procuradoria da Fazenda Nacional a constranger o contribuinte a efetuar o pagamento...
Velloza Advogados
A law enacted in 2014 filled the gap and since 2015 there is no question that FIs are subject to PIS/COFINS on income derived from financial intermediation.
Veirano e Advogados Associados
No dia 02 de janeiro de 2018, entrou em vigor a nova versão do Regulamento do Novo introduz novas obrigações para as companhias abertas registradas sob esta modalidade neste nível de governança corporativa.
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On 12 December, 2017, Chile's Corporation for the Promotion of Production ("CORFO"), together with the National Service of Geology and Mining ("Sernageomin") ...
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A fines del año 2016 el Poder Ejecutivo remitió al Parlamento un Proyecto de Ley contra el Lavado de Activos. Si bien el Uruguay y varios países a nivel mundial han ido aprobando normas que tienen que ver con el lavado de activos.
Immigration.ca
Canadian immigration authorities conducted the 30th round of invitations under Express Entry in 2017 and 80th overall, with 2,750 candidates issued Invitations to Apply (ITAs) for permanent residence under all programs. The lowest Comprehensive Ranking System (CRS) score was 446, six points lower than the previous draws.
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Esta puede ser sometida conjuntamente con otras operaciones técnicas, incluyendo modificaciones parcelarias y división para constitución de condominios.
Veirano e Advogados Associados
Com a publicação das Instruções Normativas (INs) 1778, 1780 e 1781 no dia 2/1/2017, e a Lei 13586 em 29/12/2017...
Immigration.ca
: Immigration.ca conducts periodic FaceBook live stream sessions each month. Join Managing Partner Colin Singer as he reviews the many immigration developments which took place this year under all economic programs.
Levy & Salomao Advogados
O presente artigo tem como objetivo apresentar preocupações concorrenciais e remédios comportamentais impostos em concentrações econômicas no mercado de prestação de serviços de televisão por assinatura ("Pay-TV").
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El ingreso que exceda al monto de la citada deducción efectuada, continuará acumulándose conforme sea exigible el precio pactado del ejercicio al que corresponda.
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Starting in 2018, new regulations on the labor inclusion of the disabled take effect. The purpose of the new "Labour Inclusion Law" is to promote the use of employees with disabilities in both the public and private sectors.
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Claro & Cía has helped Chilean asset management company Toesca obtain a syndicated loan worth 2.6 billion Unidad de Fomento (US$4 million)...
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