Mondaq Latin America - Brazil: Employment and HR
Veirano e Advogados Associados
The impact mobile technology is having on society is creating major challenges for regulators around the globe.
Veirano e Advogados Associados
President Bolsonaro has proposed a legislative bill to the Brazilian Congress to reform the social security system (the ‘INSS').
Veirano e Advogados Associados
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou norma que prevê que as citações e notificações passem a ser realizadas através de carta simples ou por meio de comunicação eletrônica quando possível...
Veirano e Advogados Associados
President Bolsonaro has proposed a legislative bill to the Brazilian Congress to reform the social security system (the ‘INSS').
Veirano e Advogados Associados
Provisional Measure MP 873/2019, published by President Bolsonaro on 1 March 2019, establishes new conditions for the collection of union dues
Veirano e Advogados Associados
Especialistas em direito previdenciário que se debruçam sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estão se deparando com temas que dizem respeito à área trabalhista.
Veirano e Advogados Associados
Sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, Luiz Afrânio Araújo é advogado empresarial.
Veirano e Advogados Associados
O fim da multa dos 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa para quem já se aposentou e continua trabalhando ...
Veirano e Advogados Associados
Tendo em vista a polêmica em torno da possibilidade de empresas descontarem contribuições sindicais e/ou assistenciais dos salários de seus empregados e repassarem-nas aos sindicatos de trabalhadores...
TozziniFreire Advogados
A Medida Provisória nº 873, de 01/03/2019, trouxe importantes mudanças nos procedimentos relacionados à contribuição sindical.
Araujo e Policastro Advogados
Brumadinho's disaster completed 50 days this week and one of the main discussions in vogue is with respect to the indemnities that shall be paid to the victims' families or to the victims themselves, if they survived.
Araujo e Policastro Advogados
Em 1º de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 870, uma das primeiras medidas do novo Governo, que estabeleceu, em seu artigo 1º, a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Araujo e Policastro Advogados
After more than a year of the entry into force of Law No. 13,467/2017 ("Labor Reform"), many issues/matters have not yet been judged/pacified by the Superior Courts.
Tauil & Chequer
Provisional Measure No. 873/2019, published on March 1, 2019, changes articles of the Brazilian Labor Code ("CLT") regarding the deduction of labor union fees
Araujo e Policastro Advogados
Thus, even if inserted in the scope of collective bargaining, the clause that requires the payment of the contribution will be canceled.
TozziniFreire Advogados
Naquarta-feira(20)dasemanapassada,opresidenteJairBolsonaroestevepessoalmentecomalgunsdeseusministrosnoCongressoNacional
Veirano e Advogados Associados
A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro, como esperado, mantém na ativa por mais tempo profissionais mais velhos.
Veirano e Advogados Associados
O fim da multa dos 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa para quem já se aposentou e continua trabalhando, previsto na proposta de reforma da Previdência,
TMF Group
历代最深入的一套劳工法——巴西劳工法,已改革历时一年。虽然巴西对此改革有高度期待,但效果却不及预期。
TMF Group
Ainda que as expetativas de mudanças no país fossem altas, o resultado não foi o esperado.
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Veirano e Advogados Associados
Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação
TozziniFreire Advogados
A Medida Provisória nº 873, de 01/03/2019, trouxe importantes mudanças nos procedimentos relacionados à contribuição sindical.
Araujo e Policastro Advogados
Brumadinho's disaster completed 50 days this week and one of the main discussions in vogue is with respect to the indemnities that shall be paid to the victims' families or to the victims themselves, if they survived.
Machado Associados
The new Outsourcing Law (13,429/2017) allowed for the hiring of third parties for all types of services, including those related to a company's core business activity, but application of the law is raising questions.
TMF Group
It has been one year since the implementation of Brazil's labor reform, one of the deepest sets of labor laws in generations.
Tauil & Chequer
Provisional Measure No. 873/2019, published on March 1, 2019, changes articles of the Brazilian Labor Code ("CLT") regarding the deduction of labor union fees
Araujo e Policastro Advogados
After more than a year of the entry into force of Law No. 13,467/2017 ("Labor Reform"), many issues/matters have not yet been judged/pacified by the Superior Courts.
Araujo e Policastro Advogados
Em 1º de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 870, uma das primeiras medidas do novo Governo, que estabeleceu, em seu artigo 1º, a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Araujo e Policastro Advogados
Thus, even if inserted in the scope of collective bargaining, the clause that requires the payment of the contribution will be canceled.
Tauil & Chequer
The Brazilian Supreme Court (STF), in a judgment session concluded on August 30, 2018, decided by majority vote (7 to 4) for the constitutionality and lawfulness of hiring outsourced workforce...
TMF Group
The labor reform proposed by the Brazilian federal government was sanctioned by President Michel Temer back in July.
Jones Day
The Situation: High unemployment rates, combined with an outdated Brazilian protectionist labor regime that imposed high costs on employers, created the opportunity for a new approach to labor regulation
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