Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
TozziniFreire Advogados
Moreover, it is important to highlight that MP 892 has no relation to MP 896, which exempts the Public Administration from publishing notices in widely circulated newspapers.
TozziniFreire Advogados
Com a desregulamentação dos corretores de seguros trazida pela Medida Provisória nº 905/2019 (MP), foram publicadas, em 02/12/2019, as duas primeiras Resoluções editadas pelo Instituto ...
TozziniFreire Advogados
Representando a busca do setor pela inovação, o Banco Central do Brasil (BACEN) lançou consulta pública (Consulta nº 73/2019), na quinta-feira, 28 de novembro de 2019, com o objetivo de ...
Veirano e Advogados Associados
Em 3 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre a fabricação,...
Veirano e Advogados Associados
On December 3, 2019 the National Health Surveillance Agency (ANVISA) approved the Collegiate Board of Officers Resolution which regulates the manufacture...
DLA Piper
Arbitration is alive and growing in Brazil. According to research conducted among Brazil's six main arbitral institutions, in 2010 there were 128 new arbitration proceedings;
Clyde & Co
The number of startups offering insurance related services in Brazil has tripled in the last three years.
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
TozziniFreire Advogados
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo estender os efeitos de certas e determinadas obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Hogan Lovells
One effective way to manage risk allocation and especially political risk in state contracts consists of delegating dispute resolution and contract interpretation to arbitrators.
DLA Piper
The Brazilian legal framework governing bribery encompasses three major areas of the legal system: criminal, civil, and administrative.
TozziniFreire Advogados
Por meio de parceria entre TozziniFreire, J.P. Morgan, Adere e Instituto Jô Clemente, é lançado o Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual.
Veirano e Advogados Associados
Em 21 de novembro de 2019, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 419 ("Portaria"), regulamentando o procedimento de escrituração, registro e negociação dos Créditos de Descarbonização
Koury Lopes Advogados
Anvisa's Public Consultation No. 747 on the Normative Instruction (IN) draft that shall set terms and definitions to implement the National System for Drug Control (SNCM).
Koury Lopes Advogados
Foi aberta Consulta Pública Nº 747 da ANVISA, que trata sobre a minuta da Instrução Normativa (IN) que estabelecerá prazos e definições para implementação do Sistema Nacional de Controle...
Veirano e Advogados Associados
A recém-lançada edição 2019 do Who's Who Legal Brazil agraciou 28 de nossos sócios e associados com um total de 38 reconhecimentos.
TozziniFreire Advogados
STJ inicia discussão sobre a possibilidade de ser aplicada a trava dos 30% nos casos de extinção de empresa por incorporação
Veirano e Advogados Associados
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") publicou em 22 de novembro a Instrução Normativa nº 24/2019 ("IN") que especifica as hipóteses de obrigatoriedade..
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Tauil & Chequer
Em 20 de setembro de 2019, o Governo Federal publicou a Lei nº 13.874 ("Lei da Liberdade Econômica"), decorrente da conversão da Medida Provisória nº 881, publicada em 30 de abril de 2018, que ficou conhecida como a "MP da Liberdade Econômica".
Veirano e Advogados Associados
Em 7 de outubro de 2019, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, publicou o Decreto nº 10.044/2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
Cesnik Quintino & Salinas Advogados
No Brasil, o segmento de produção e desenvolvimento de jogos eletrônicos depende da coragem e perseverança de empreendedores que já enfrentam a primeira dificuldade de ordem tributária no momento de indicar ...
TozziniFreire Advogados
Em um cenário de baixas taxas de juros – aliás, a mais baixa em toda a história brasileira –, as empresas que contraíram...
Koury Lopes Advogados
A Prefeitura de São Paulo iniciou um processo de cadastramento no município com o objetivo de melhorar o gerenciamento e logística do descarte de resíduos sólidos e limpeza urbana da cidade.
Veirano e Advogados Associados
Em 4 de outubro de 2019, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ("CTNBio") publicou a Resolução Normativa nº 23 ("Resolução") visando desburocratizar o procedimento de autorização...
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Bichara e Motta Advogados
Com cada vez mais pessoas possuindo acesso à internet, verificamos um aumento significativo de pessoas com perfis em redes sociais
Veirano e Advogados Associados
O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editaram regulamentações, implementando novo regime simplificado para publicações de demonstrações financeiras e atos societários
Koury Lopes Advogados
Corporate Tax Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
TozziniFreire Advogados
In 2010, the Brazilian Government and Petrobras entered into an agreement by means of which Petrobras earned the right to produce up to five (5) billion barrels of oil equivalent (boe) within the Pre-Salt Area.
Veirano e Advogados Associados
Em 28 de agosto de 2019, o Banco Central do Brasil ("Bacen") publicou o Comunicado nº 34.085 anunciando atualizações sobre os requisitos fundamentais do ecossistema
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