Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
Veirano e Advogados Associados
O impasse na definição do preço do frete do transporte rodoviário de carga no país foi parar na Justiça. Até ontem, a medida provisória que determina a fixação do valor mínimo ...
Expatriate Law
As an expat living in Brazil or elsewhere you may not even realise that you have a choice of countries in which to divorce.
Veirano e Advogados Associados
Empresas afetadas pela paralisação dos caminhoneiros começaram a procurar escritórios de advocacia para obter indenizações pelo não recebimento de mercadorias.
Veirano e Advogados Associados
Edição Maio/Junho 2018 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltará a analisar processos oriundos da esfera Penal.
Tauil & Chequer
On June 05, 2018, Petróleo Brasileiro S.A. formally expressed to the National Energy Policy Council its interest in being the operator of one area that will be offered in the 5th Pre-Salt Bid...
Noronha Advogados
Resolution no. 4.656/2.018 published by the Brazilian Central Bank on 26 April, which regulated credit fintechs in Brazil, opens the door of the highly concentrated banking sector n Brazil...
Noronha Advogados
A Resolução 4.656/2018 que regulamentou a atuação das fintechs de crédito no Brasil, aprovada em 26 de abril pelo Conselho Monetário Nacional...
Tauil & Chequer
On May 28, 2018, the Official Press published Ordinance PGFN No. 45/2018 ("Ordinance") which, in summary, sets forth modifications in the new procedures ...
Veirano e Advogados Associados
Brazilian law applicable in M&A transactions
Santos Bevilaqua Advogados
The House of Representatives approved Law no. 3139/2015, as a substitute, that regulates associations and cooperatives that offer vehicle protection.
Tauil & Chequer
On April 18, 2018, the Administrative Council for Economic Defense ("CADE") and the National Waterway Transportation Agency ("ANTAQ") ...
Veirano e Advogados Associados
The international trading market is currently quite favorable to commodity-producing countries such as Brazil. On the 2nd May 2018, the Bloomberg Commodity Index, which tracks daily the performance of main commodities, ...
Tauil & Chequer
On May 28, 2018, the Public Prosecutor's Office ("MPF") published Joint Guideline No. 01/2018 ("Guideline"), established by the Criminal and Anti-Corruption Chambers of the MPF...
Magalhães e Dias – Advocacia
Advertising and the limitations related thereto are governed by articles 36 through 38 of the Consumer Defense Code
Tauil & Chequer
The Administrative Council for Economic Defense ("CADE") and the Ministry of Transparency and the Office of the Comptroller General ("CGU") have entered into a partnership to combat transnational bribery...
Levy & Salomao Advogados
Resumo: O financiamento à infraestrutura a partir do project finance é uma realidade no Brasil há décadas. A falta de normas específicas sobre o assunto, entretanto ...
Clarke, Modet & Co
Para fomentar a criação humana e os avanços que por ela são impulsionados o Direito tutela a Propriedade Intelectual, oferecendo respaldo àquele que, de alguma forma, venha a investor...
Mayer Brown
On May 21, 2018, the Ministry of Transparency, Inspection and Comptroller General of the Federal Government ("CGU") enacted Normative Ruling No. 02/2018 (Instrução Normativa – "IN") ...
Veirano e Advogados Associados
Nesta última terça-feira, dia 29 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) ao Projeto de Lei 4060/12, que regulamenta o tratamento...
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Baker & McKenzie
The new law determines the mandatory implementation of a compliance program for companies that enter into contract, partnerships, agreements, concessions, or public-private partnerships with the public administration of the Federal District.
TMF Group
Like green shoots on a branch after a long cold winter, Brazil's economy is emerging from a lengthy recession with the first signs of rejuvenation.
Mandaris
Brazil and Switzerland signed a Double Tax Treaty (DTT) on May 03, 2018. The treaty was signed in Brasilia by the secretary of the Brazilian Federal Revenue Department, Mr Jorge Rachid...
Santos Bevilaqua Advogados
This article examines the Law no. 13640, published on 3/27/2018.
Veirano e Advogados Associados
Brazil has stood out in recent years as one of the most active jurisdictions in competition enforcement, and 2017 confirmed this trend.
TozziniFreire Advogados
On May 25th, 2018, the European Union's General Data Protection Regulation (GDPR) shall enter into force. Such regulation, which was published in 2016 in order to ensure a two-year adaptation period ...
Veirano e Advogados Associados
Em continuação ao processo iniciado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") ...
DD Consultus Limited
The debate on gambling regulation in Brazil has intensified after the country's Ministry of Tourism introduced a legislative proposal to legalise integrated land-based casino resorts, but leave online gaming prohibited.
Veirano e Advogados Associados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") concluiu em 25 de abril de 2018 o julgamento do recurso repetitivo pelo qual fixou requisitos
TozziniFreire Advogados
Com o objetivo de propiciar maior celeridade no julgamento dos recursos, além de incorporar as medidas referentes à adoção de processos eletrônicos ...
Veirano e Advogados Associados
Em sessão realizada em 11/04/2018, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma nova súmula, que assim dispõe: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ...
Veirano e Advogados Associados
Depois de muito tempo, as notícias no plano macroeconômico demonstram uma leve melhora, mas o cenário ainda é de muitas incertezas. Após períodos de recessão, as projeções para...
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