Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
Araujo e Policastro Advogados
Em 1º de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 870, uma das primeiras medidas do novo Governo, que estabeleceu, em seu artigo 1º, a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Araujo e Policastro Advogados
After more than a year of the entry into force of Law No. 13,467/2017 ("Labor Reform"), many issues/matters have not yet been judged/pacified by the Superior Courts.
Tauil & Chequer
Provisional Measure No. 873/2019, published on March 1, 2019, changes articles of the Brazilian Labor Code ("CLT") regarding the deduction of labor union fees
Tauil & Chequer
The National Energy Policy Council ("CNPE") published on March 7, 2019, the Resolution No. 02/2019 ("Resolution"),
Araujo e Policastro Advogados
The new Normative Ruling maintains most of the provisions set forth in the precedent regulation with few amendments.
Araujo e Policastro Advogados
Thus, even if inserted in the scope of collective bargaining, the clause that requires the payment of the contribution will be canceled.
Araujo e Policastro Advogados
The Araújo e Policastro team is at your disposal to provide any clarification required and to assist you with the required measures before the Central Bank.
Santos Bevilaqua Advogados
The Superintendent of the Private Insurance Superintendence (SUSEP) extended the term of SUSEP Public Inquiry no. 8/2018
Koury Lopes Advogados
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), deu publicidade a 11 (onze) teses consolidadas pela sua jurisprudência sobre dano ambiental. As teses tratam de assuntos que partem desde a responsabilidade
TozziniFreire Advogados
CARF decide que utilização de prejuízo fiscal no parcelamento não constitui aumento de patrimônio
TozziniFreire Advogados
On February 20, 2019 the Chamber of Deputies concluded the voting of the bill of law that turns automatic the registration to positive credit enrollments, and rejected of all the amendments ...
TozziniFreire Advogados
No dia 20 de fevereiro de 2019, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que torna automática a adesão aos cadastros positivos, com rejeição a todas as emendas apresentadas por parlamentares que tinham posição contrária ao texto.
Moeller IP Advisors
For a Declaration of Negative Access, the GRU needs to be issued under code 273.
Koury Lopes Advogados
This decision was criticized, since the crime of tax misappropriation foresees the appropriation of values in tax substitution.
TozziniFreire Advogados
Naquarta-feira(20)dasemanapassada,opresidenteJairBolsonaroestevepessoalmentecomalgunsdeseusministrosnoCongressoNacional
Koury Lopes Advogados
There are also measures that have been declared unconstitutional by the Supreme Federal Court.
Veirano e Advogados Associados
In accordance with the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,689, dated December 16, 2013, as amended by the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,814, dated December 7, 2016
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou a resolução editada pelo próprio conselho, há menos de um mês, em resposta às manifestações dos conselhos regionais e dos profissionais da medicina.
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Veirano e Advogados Associados
No dia 27 de fevereiro de 2019, a CVM, por meio daSRE, divulgou o Ofício-Circular Nº 02/2019/CVM/SRE, que contém orientações gerais sobre os procedimentos relacionados ao processo de registros de operações...
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Veirano e Advogados Associados
Saneamento, qualidade ambiental e saúde pública são assuntos interdependentes. Captação
TM Law
As advogadas Carla Padilha e Nicole Priuli integram nossa equipe de experts que atendem as demandas relacionadas à regularização de empresas perante a SUSEP.
Tauil & Chequer
On November 30, 2018, the Administrative Council for Economic Defense ("CADE") published the agency's Compliance and Integrity Program, which sets out measures to prevent, detect and remedy institutional risks.
Duff and Phelps
Emerging markets will likely be the primary driver of global growth in the coming years, and Brazil is positioned positively given an expected radical shift in its economic and political fundamentals and, consequently, a more market-friendly approach.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
A ANTT, responsável pela regulação das atividades de prestação de serviços de transporte terrestre, fica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Veirano e Advogados Associados
As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país.
Veirano e Advogados Associados
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário emitiram atos normativos e decisões suspendendo e propondo a revisão do licenciamento ambiental ...
Veirano e Advogados Associados
Foi publicada hoje (6.2.2019) a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 2.227/18, que regulamenta de modo mais amplo a realização de consultas e procedimentos médicos à distância com o uso da tecnologia.
TMF Group
O principal objetivo da lei é aumentar a privacidade de dados pessoais no país. A lei número 13.709/2018 expressamente reforma as legislações anteriores sobre a matéria:
TMF Group
Foi aprovada proposta que altera a tributação para empresas que operam serviços de streaming e vídeo sob demanda no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 266, de 8 de fevereiro de 2019 revoga a RDC nº 25, de 4 de abril de 2008, RDC nº 205, de 13 de julho de 2005, e a RDC nº 148, de 28 de março de 2017.
Veirano e Advogados Associados
O Piauí está desenvolvendo a primeira Parceria Público Privada – PPP – voltada à implantação, operação, manutenção e gestão de miniusinas de geração de energia fotovoltaica.
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