Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
Tauil & Chequer
São Paulo State Court of Appeals authorized an agribusiness company under judicial reorganization to use ICMS tax credit for the acquisition of raw materials and other inputs
TMF Group
Brasil y otros países latinoamericanos son ejemplos de qué tan complejo puede ser el cumplimiento en diferentes jurisdicciones.
TMF Group
Las reglas de negocios en Brasil son complejas y requieren que todo aquel que quiera hacer negocios allí tenga una comprensión clara de las reglas y regulaciones locales.
Santos Bevilaqua Advogados
SUSEP Circular No. 577, published on September 26, amended SUSEP Circular no. 477, of September 30, 2013.
Veirano e Advogados Associados
Edição Setembro/Outubro 2018 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
Através do Convenio ICMS nº 99, publicado neste dia 02/10, o CONFAZ autoriza 09 estados a concederem isenção de ICMS ...
Veirano e Advogados Associados
The IDB is actively involved in two South American countries: Suriname and Guyana. South America is composed of countries which are former Spanish colonies, except for Brazil, a former Portuguese colony.
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou neste ano a Instrução CVM n° 598, de 03 de maio de 2018
Veirano e Advogados Associados
A partir de hoje começa a valer em São Paulo uma regra que pune empresas instaladas no Estado que não tenham apresentado ao governo ...
TM Law
Conforme o art. 1º, §1ª do Anexo II da Resolução CNSP nº 330/2015, alguns atos societários dependem de prévia aprovação da Susep antes de serem efetivamente modificados.
Veirano e Advogados Associados
A tributação de dividendos tornou-se um tema presente no cenário político brasileiro. Diversos candidatos à presidência da República apregoam essa medida como uma solução para a crônica desigualdade..
Veirano e Advogados Associados
In any election year, Brazilians say Independence Day – Sete de Setembro – is when campaigning really begins.
TM Law
Em 25/05/2018, a tese de repercussão geral nº 210 firmada pelo STF, acerca da aplicabilidade dos Tratados Internacionais nas reclamações de passageiros contra companhias aéreas no caso de transporte aéreo internacional ...
Veirano e Advogados Associados
Pursuant to the 1988 Brazilian Constitution, health is a fundamental social right of every person (Article 6) and a duty of the state (Article 196).
Veirano e Advogados Associados
A CVM publicou, em 25 de setembro de 2018, o Parecer de Orientação nº 38 ("PO"), com recomendações sobre a celebração de contratos de indenidade ...
Tauil & Chequer
On September 24, 2018, Resolution No. 749/2018 ("Resolution") of the National Agency for Petroleum, Natural Gas and biofuels ("ANP") was published in the Official Gazette, regulating the procedure for the reduction of royalties up to 5% on incremental production of mature fields.
Veirano e Advogados Associados
A CVM publicou, em 25 de setembro de 2018, o Parecer de Orientação nº 38 ("PO"), com recomendações sobre a celebração de contratos de indenidade...
Ropes & Gray LLP
The settlement papers detail a scheme in which senior Petrobras executives inflated the cost of infrastructure projects by deliberately overpaying its largest contractors.
Tauil & Chequer
On September 21, 2018, Supplementary Law No. 182/2018 was published in the Official Gazette and approved by the Governor of the State of Rio de Janeiro,
Tauil & Chequer
On June 30, 2015, Brazil and the United States signed a Totalization Agreement that was internalized in Brazilian legislation through Decree No. 9,422 and enacted on June 25, 2018
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O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta terça-feira (14) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, objeto de debate há oito anos no Congresso.
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A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 13 de junho de 2018 ...
Noronha Advogados
A Resolução 4.656/2018 que regulamentou a atuação das fintechs de crédito no Brasil, aprovada em 26 de abril pelo Conselho Monetário Nacional...
Baker & McKenzie
The new law determines the mandatory implementation of a compliance program for companies that enter into contract, partnerships, agreements, concessions, or public-private partnerships with the public administration of the Federal District.
Veirano e Advogados Associados
Tratados internacionais representam uma forma efetiva de solucionar externalidades que surgem a partir das relações in-ternacionais, a fim de reduzir os custos de transação e assimetria informacional que podem afetar...
Veirano e Advogados Associados
Na próxima semana a Intelijur reunirá na capital paulista líderes de importantes bancas jurídicas, e consultores para um dia de discussões acerca do planejamento estratégico e de marketing para bancas jurídicas.
TozziniFreire Advogados
Na 78ª edição do Informativo 7 dias no Poder, leia a agenda de deliberações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nesta semana.
TMF Group
The Brazilian President has approved a law focusing on data privacy that is being called, the ‘Brazilian GDPR'.
Veirano e Advogados Associados
Resumo: O artigo 49 da Lei 11.101/05 estabelece que se sujeitam à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido ...
TozziniFreire Advogados
Em 15/08/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a tese de que o "Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de certa doença" ...
Levy & Salomao Advogados
On August 14, 2018, Law No. 13,709 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) was enacted, creating a personal data protection legal framework in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
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