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Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas entre entre 27 novembro e 1 de dezembro.
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Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 20 e 24 de novembro.
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El 18 de mayo de 2015 CASLOFRÁN, S.L. dio entrada a una acción de anulación de un laudo arbitral de 24 de marzo de 2015 contra BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, S.A. (BBVA)...
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Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 13 e 17 de novembro.
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Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 6 e 10 de novembro.
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O Gabinete do Ministro da Economia anunciou a criação do Startup Visa. Esta é uma das iniciativas a implementar pelo Governo no âmbito do Programa Startup Portugal...
PLMJ
Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, afetando os distritos...
PLMJ
A crise económica que assolou a Europa no fim da década passada, levou a que um elevado número de particulares e empresas sucumbissem a processos de matriz falimentar, processos esses que, ...
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The Office of the Ministry of Economy announced the approval of the Startup Visa program. This is one of the initiatives to be implemented by the Government under the Startup Portugal Program, ...
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Aprova o modelo de formulário de candidatura e o modelo de relatório final de candidatura à atribuição de apoios, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, às ações do movimento associative.
PLMJ
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 20 de outubro, o Decreto-Lei n.º 135/2017, com entrada em vigor no dia 21 de outubro, o qual vem transpor a Diretiva n.º 2014/87/EURATOM do Conselho...
Clarke, Modet & Co
Todos os dias somos recordados pela classe politica sobre a necessidade de inovar para atingir o sucesso no tecido empresarial e o crescimento da economia.
PLMJ
Divulgamos infra a edição da Newsletter Direito e Política da Concorrência relativa ao 3.º trimestre de 2017, na qual se compilam as novidades mais significativas nesta área.
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
On September 19th 2017, the Lisbon Court of Appeal confirmed the decision of the Regulatory Authority for the Media ("ERC") to apply a fine of € 20.000,00 to TVI (Televisão Independente S.A.).
Clarke, Modet & Co
La clase política nos recuerda todos los días que necesitamos innovar para alcanzar el éxito en el tejido empresarial y en el crecimiento de la economía. En el discurso del presidente de la Comisión Europea, Jean-Claude Juncker, sobre el estado de la Unión el pasado día 13 de septiembre, una vez más se reforzó que la "nueva estrategia en materia de política industrial que hoy presentamos contribuirá para que nuestras industrias se mantengan o pasen a la vanguardia de la innovación, de la transic
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Decree-Law 89/2017 was published on 28 July and enacts Directive 2014/95/EU of the European Parliament and of the Council of 22 October 2014 into Portuguese law.
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Law 15/2017 of 3 May (i) introduced a prohibition on the issuance of bearer securities, which is in force since 4 May of this year, and (ii) imposed the conversion of any bearer securities...
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De 9 a 13 Outubro de 2017 novidades legislativas e regulamentares mais significativas
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Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 04/08
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Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
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The Office of the Ministry of Economy announced the approval of the Startup Visa program. This is one of the initiatives to be implemented by the Government under the Startup Portugal Program, ...
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Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 6 e 10 de novembro.
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Foi publicado em Diário da República, no passado dia 20 de outubro, o Decreto-Lei n.º 135/2017, com entrada em vigor no dia 21 de outubro, o qual vem transpor a Diretiva n.º 2014/87/EURATOM do Conselho...
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Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 13 e 17 de novembro.
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Divulgamos a nova edição da L' Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as novidades legislativas e regulamentares mais significativas para Clientes PLMJ, entre 20 e 24 de novembro.
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El 18 de mayo de 2015 CASLOFRÁN, S.L. dio entrada a una acción de anulación de un laudo arbitral de 24 de marzo de 2015 contra BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, S.A. (BBVA)...
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Divulgamos infra a edição da Newsletter Direito e Política da Concorrência relativa ao 3.º trimestre de 2017, na qual se compilam as novidades mais significativas nesta área.
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Law no. 15/2017 of 3 May (i) bans the issuance of bearer securities (for example shares) without identification of the holder, (ii) requires the conversion, by 4 November of this year...
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