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By TozziniFreire Advogados
On September 20, 2019, the Brazilian Federal Government enacted the Federal Law No. 13,874 (Economic Freedom Act), establishing the Declaration of Economic Freedom Rights.
By Claudia Bonelli, Vera Kanas
Demonstrando o caráter inovador e ambicioso do Acordo, destacamos o capítulo específico sobre a liberalização de compras governamentais.
By Thiago Medaglia, Erlan Valverde
Os sócios Thiago Medaglia e Erlan Valverde, da área de Tributário, analisam em artigo ...
By Luiz Rafael De Vargas Maluf, Kenneth Antunes Ferreira, Gustavo Rabello, Fabíola Augusta Cavalcanti, Alexei Bonamin, Antonio Felix de Araujo Cintra
O presidente da República sancionou na última sexta-feira (20/09/2019) a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
By TozziniFreire Advogados
O Governo Federal publicou em 20 de setembro de 2019 a Lei Federal nº 13.874 (Lei da Liberdade Econômica), instituindo a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.
By Vinicius Jucá Alves, Rafael Mallmann, Jerry Levers De Abreu, Gustavo Nygaard, Erlan Valverde, Christiane Alves Alvarenga, Thiago Medaglia
CARF reconhece a possibilidade de tomada de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com publicidade
By Vera Kanas
Como parte do esforço do Ministério da Economia para promover a produtividade no país por meio da facilitação de importação de bens de capital ou bens de informática e telecomunicação sem similar nacional.
By Andre Fittipaldi, Marcio Mello Silva Baptista, Bárbara Bassani de Souza
Por meio do Edital SUSEP nº 006, de 30/07/2019, foi colocada em Consulta Pública minuta de Resolução para alteração da Resolução CNSP nº 168/2007, que dispõe sobre a atividade de resseguro,
By Claudio Coelho De Souza Timm, Marcio Mello Silva Baptista, Bárbara Bassani de Souza
O Projeto de Lei originário da Câmara (PLC) nº 29/2017 (PL de Seguros), que dispõe sobre normas de seguro privado e revoga o Capítulo do Código Civil que trata de seguros (artigos 757 a 802)
By Carla Do Couto Hellu Battilana, Marcela Waksman Ejnisman
Foi publicada hoje a Portaria nº 128/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público/Presidência, designando o primeiro conselheiro do Conselho
By Patrícia Helena Marta Martins, Júlio Cereguin Reis
A sócia Patrícia Martins e o advogado Júlio Reis, da área de Contencioso, analisam em artigo um dos temas do Direito Eleitoral colocados em discussão pelo TSE na preparação para as eleições municipais de 2020.
By José Augusto Dias De Castro, Ana Cândida De Mello Carvalho, Claudia Bonelli, Vera Kanas
Com a publicação parcial do Acordo, já é possível vislumbrar oportunidades e desafios inéditos para empresas brasileiras.
By TozziniFreire Advogados
In line with several measures aiming at reducing bureaucratic costs for Brazilian companies, the Federal Government issued, on August 5, the Provisional Measure (MP) No. 892
By Carla Do Couto Hellu Battilana, Marcela Waksman Ejnisman
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu, em 02 de agosto de 2019, a Consulta Pública nº 39 com o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público
By Vera Kanas
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia traz um capítulo dedicado ao comércio de serviços. Trata-se de tema pouco explorado nos acordos de livre comércio já
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