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Awards
By Reinaldo Ma, Vera Kanas
Durante a visita do presidente Jair Bolsonaro à China, foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo do Programa OEA.
By Marcela Waksman Ejnisman, Carla Do Couto Hellu Battilana
The Bill of Law No. 79 of 2016, which established a new regulatory framework for the telecommunications sector in Brazil, was sanctioned without vetoes by President Jair Bolsonaro.
By Carla Do Couto Hellu Battilana, Marcela Waksman Ejnisman
Foi publicado em 16 de outubro de 2019 o Diário da Câmara dos Deputados, designando mais um membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
By Carla Do Couto Hellu Battilana, Marcela Waksman Ejnisman
On October 16, 2019, the Official Gazette of the House of Representatives was published, appointing another member of the Brazilian Council of Personal Data Protection and Privacy
By Isabela Braga Pompilio, Claudio Coelho De Souza Timm
Em 15/10/2019, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou o Decreto nº 40.177, que regulamenta o Sistema de Recompensas do DF
By Marcela Waksman Ejnisman, Carla Do Couto Hellu Battilana
O Projeto de Lei nº 79, de 2016, que criou um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações, foi sancionado, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei nº 13.879 entrou em vigor em 04 de outubro de 2019.
By Fabíola Augusta Cavalcanti, Alexei Bonamin, Antonio Felix de Araujo Cintra, Gustavo Rabello, Kenneth Antunes Ferreira, Luiz Rafael De Vargas Maluf
Em um cenário de baixas taxas de juros – aliás, a mais baixa em toda a história brasileira –, as empresas que contraíram...
By TozziniFreire Advogados
Confira abaixo os destaques desta edição: Entendimento dos Tribunais; Novidades na Legislação; Disse o Fisco; Tributário Internacional; Reforma Tributária; Fique de Olho...
By Gustavo Rabello
A atual situação dos fundos patrimoniais culturais no Brasil
By TozziniFreire Advogados
On September 20, 2019, the Brazilian Federal Government enacted the Federal Law No. 13,874 (Economic Freedom Act), establishing the Declaration of Economic Freedom Rights.
By Claudia Bonelli, Vera Kanas
Demonstrando o caráter inovador e ambicioso do Acordo, destacamos o capítulo específico sobre a liberalização de compras governamentais.
By Thiago Medaglia, Erlan Valverde
Os sócios Thiago Medaglia e Erlan Valverde, da área de Tributário, analisam em artigo ...
By Luiz Rafael De Vargas Maluf, Kenneth Antunes Ferreira, Gustavo Rabello, Fabíola Augusta Cavalcanti, Alexei Bonamin, Antonio Felix de Araujo Cintra
O presidente da República sancionou na última sexta-feira (20/09/2019) a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
By TozziniFreire Advogados
O Governo Federal publicou em 20 de setembro de 2019 a Lei Federal nº 13.874 (Lei da Liberdade Econômica), instituindo a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.
By Vinicius Jucá Alves, Rafael Mallmann, Jerry Levers De Abreu, Gustavo Nygaard, Erlan Valverde, Christiane Alves Alvarenga, Thiago Medaglia
CARF reconhece a possibilidade de tomada de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com publicidade
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