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By TozziniFreire Advogados
Moreover, it is important to highlight that MP 892 has no relation to MP 896, which exempts the Public Administration from publishing notices in widely circulated newspapers.
By Marcio Mello Silva Baptista, Bárbara Bassani de Souza
Com a desregulamentação dos corretores de seguros trazida pela Medida Provisória nº 905/2019 (MP), foram publicadas, em 02/12/2019, as duas primeiras Resoluções editadas pelo Instituto ...
By Luiz Rafael De Vargas Maluf, Fabíola Augusta Cavalcanti, Kenneth Antunes Ferreira, Gustavo Rabello, Antonio Felix de Araujo Cintra, Alexei Bonamin
Representando a busca do setor pela inovação, o Banco Central do Brasil (BACEN) lançou consulta pública (Consulta nº 73/2019), na quinta-feira, 28 de novembro de 2019, com o objetivo de ...
By TozziniFreire Advogados
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo estender os efeitos de certas e determinadas obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
By TozziniFreire Advogados
Por meio de parceria entre TozziniFreire, J.P. Morgan, Adere e Instituto Jô Clemente, é lançado o Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual.
By TozziniFreire Advogados
STJ inicia discussão sobre a possibilidade de ser aplicada a trava dos 30% nos casos de extinção de empresa por incorporação
By Alexandre De Almeida Cardoso, Andre Fittipaldi, Fernanda Bianco Pimentel, Gabriela Lima Arantes, Leonardo Padilha Bertanha, Marcelo PereiraGômara, Maurício DeCarvalhoGóes, Mihoko Kimura
Foi publicada em 11/11/2019 a Medida Provisória (MP) nº 905, que traz novas e importantes mudanças na legislação trabalhista em geral, complementando a Reforma Trabalhista de 2017.
By Bárbara Bassani de Souza, Marcio Mello Silva Baptista
São grandes as expectativas para inovação do setor de seguros com a colocação em consulta pública das regras para o Sandbox Regulatório e a publicação da Lei da Liberdade Econômica.
By Bárbara Bassani de Souza, Marcio Mello Silva Baptista, Claudio Coelho De Souza Timm
Em 12/11/2019, foi publicada a Medida Provisória nº 905/2019 (MP), que está provocando alvoroço entre os corretores de seguros.
By Reinaldo Ma, Vera Kanas
Durante a visita do presidente Jair Bolsonaro à China, foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo do Programa OEA.
By Marcela Waksman Ejnisman, Carla Do Couto Hellu Battilana
The Bill of Law No. 79 of 2016, which established a new regulatory framework for the telecommunications sector in Brazil, was sanctioned without vetoes by President Jair Bolsonaro.
By Carla Do Couto Hellu Battilana, Marcela Waksman Ejnisman
Foi publicado em 16 de outubro de 2019 o Diário da Câmara dos Deputados, designando mais um membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
By Carla Do Couto Hellu Battilana, Marcela Waksman Ejnisman
On October 16, 2019, the Official Gazette of the House of Representatives was published, appointing another member of the Brazilian Council of Personal Data Protection and Privacy
By Isabela Braga Pompilio, Claudio Coelho De Souza Timm
Em 15/10/2019, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou o Decreto nº 40.177, que regulamenta o Sistema de Recompensas do DF
By Marcela Waksman Ejnisman, Carla Do Couto Hellu Battilana
O Projeto de Lei nº 79, de 2016, que criou um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações, foi sancionado, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei nº 13.879 entrou em vigor em 04 de outubro de 2019.
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