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Veirano e Advogados Associados
 
By Mateus Aimoré Carreteiro, Igor Cunha Arantes Castro
Cyber security is a hot topic in international arbitration. The enactment of the EU General Data Protection Regulation (GPDR) and the Brazilian General Law on Personal Data (LGPD)
By Veirano E Advogados Associados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - "ANP" – promulgou, no dia 17 de maio de 2019, a Resolução nº 785/2019, que alterou procedimentos a serem adotados nos processos
By Amanda Celli Cascaes
Resumo: Uma mesma conduta pode gerar consequências jurídicas diversas, em especial um ato ilícito – que pode ter efeitos penais e civis.
By Ana Barretto
The Brazilian Bank of Economic and Social Development (BNDES) still plays an important role in project financing transactions as the main source to provide financing to such projects in Brazil.
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira, Júlia Leite Corá
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), em 8 de maio de 2019, fixou o entendimento de que a responsabilidade ambiental administrativa é subjetiva, ou seja,
By Ana Grizzi, Larissa Tavares Da Silva, Julia Filipini Ferreira
Em 15 de maio de 2019, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro ("SEAS"), publicou a Resolução SEAS nº 13 ("Resolução") que regulamentou o Ato Declaratório de Embalagens
By Gustavo Fróes
The Superior Court of Justice (STJ), on September 20, 2018, dismissed appeals filed by IGB Eletrônica S.A. (IGB)
By Marco Monteiro, Adriano Milanesi Sutto, Rafael Fernandes
On May 7th, 2019, the Federal Revenue Service published Normative Ruling N. 1.888, which established and regulated the obligation of providing information
By Veirano E Advogados Associados
The National Agency of Oil, Natural Gas and Biofuels (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – "ANP")
By Veirano E Advogados Associados
Edição Maio/Junho 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
By Veirano E Advogados Associados
Em 11 de junho de 2019, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro publicou o Decreto n° 46078 ("Decreto"), que dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável
By Veirano E Advogados Associados
On June 11, 2019, Rio de Janeiro Municipality published Decree No. 46078 ("Decree"), regulating the sustainable development policy, creating a Planning and Sustainable Development Committee
By Veirano E Advogados Associados
A greve geral convocada para 14 de junho tem um alvo certo: a reforma da Previdência.
By Veirano E Advogados Associados
O maior desafio atual dos advogados que assessoram indivíduos e famílias com seus respectivos planejamentos patrimoniais e sucessórios consiste em lidar com a tese de
By Veirano E Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, sem indicar novo dia para julgamento, a apreciação de um processo sobre um decreto que define regras de governança para cessão de direitos
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