Abertura da consulta pública para discutir minuta de resolução foi novamente adiada
A consulta pública para discutir a nova regulamentação das atividades de descomissionamento de plataformas marítimas no Brasil ficou para 2019. A previsão é que a minuta da resolução – que, na prática, revisará as regras existentes – seja publicada no primeiro trimestre do ano que vem.
Originalmente, a abertura da consulta estava programada para fevereiro deste ano, e o último prazo divulgado pela ANP terminava este mês. O documento vem sendo elaborado desde o ano passado pela agência, em conjunto com o Ibama e a Marinha.
Entre os pontos que preocupam a indústria estão o tempo de análise dos requerimentos aos órgãos, o condicionamento do descomissionamento ao maior aproveitamento dos campos maduros e o prazo para monitoramento dos ativos após a operação.
"Se, por um lado, as autoridades envolvidas reconhecem a impossibilidade de demandar um monitoramento eterno, a definição do prazo pode eventualmente vir a ser questionada pelo Ministério Público, por exemplo", observa Luciana Pereira, associada da área de Meio-Ambiente e Mudanças Climáticas do escritório Trench Rossi Watanabe.
Quanto ao prazo de análise, o receito é que, embora alinhados, os órgãos competentes não farão necessariamente uma análise em conjunto, entregando ao empreendedor uma resposta unificada.
Luciana acredita, no entanto, que a nova norma trará maior segurança jurídica às empresas, trazendo os elementos básicos que deverão ser avaliados pelo empreendedor no plano de descomissionamento.
"Se a norma concretizar o que ANP, IBAMA e Marinha vem noticiando, ela permitirá uma análise caso a caso para identificar a melhor técnica para aquela estrutura e local específicos, considerando os potenciais impactos técnicos, sociais, ambientais e regulatórios envolvidos", conclui.
A BE Petróleo procurou a ANP para comentar o assunto, mas a agência não respondeu ao contato feito pela reportagem.
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