Ao contrário do previsto originalmente, governo Temer não colocará questão para ser apreciada no colegiado. MME, Planejamento e Fazenda reúnem-se na próxima semana para tentar uma posição.
O leilão da cessão onerosa ficará de fora da pauta da reunião do CNPE que será realizada nesta segunda-feira (17/12), já sob a nova formação do colegiado, contemplando a participação dos recém nomeados Adriano Pires e Carlos Quintella. A informação foi confirmada por fontes do alto escalão do governo nesta sexta-feira (14/12). Essas fontes adiantaram também que o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, fechou a pauta sem incluir o tema, embora até semana passada a questão da aprovação no colegiado fosse vista como prioritária pelo ministério.
Segundo apurado, representantes dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento não conseguiram chegar a um consenso sobre a estratégia de submeter à aprovação do CNPE a realização do leilão da cessão onerosa, sem que o Senado tenha aprovado o Projeto de Lei 78/18 e sem que o acordo da revisão do contrato da cessão onerosa tenha sido fechado com a Petrobras. O maior entrave à questão parte do Ministério de Fazenda, onde os técnicos que participam do processo não se sentem confortáveis de aprovar o leilão sem concluir os outros trâmites. O ministro Eduardo Guardia vem dando declarações abertas nesse sentido, afirmando que para realizar o megaleilão do excedente da cessão onerosa é preciso aprovar a lei que tramita no Congresso.
Buscando garantir a aprovação do leilão da cessão onerosa ainda dentro do governo Michel Temer, a alta cúpula do MME, Fazenda e Planejamento farão uma nova reunião na próxima semana. A intenção é tentar chegar a um consenso que permita o encaminhamento da pauta para aprovação do CNPE, em uma reunião extraordinária, a ser agendada, se possível ainda até p fim do ano.
Diante das dificuldades e da proximidade cada vez maiores com a passagem de bastão para o governo Jair Bolsonaro, já há quem avalie que seria mais aconselhável deixar que a questão do leilão do excedente seja solucionada apenas em 2019, diretamente pelos novos ministros e não pelos atuais ministérios em conjunto com a equipe de transição. A avaliação que começa a ganhar força é que o pouco tempo trabalha contra. Além disso, há o risco de futuramente algum órgão de fiscalização vir a questionar uma decisão aprovada nos últimos dias de governo.
O MME vinha trabalhando ativamente para tentar garantir a aprovação do megaleilão. A estratégia do ministério até pouco tempo era deixar tudo engatilhado para que o governo de Jair Bolsonaro pudesse agilizar a realização da nova rodada em 2019.
Fonte: Brasil Energia
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
