O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, no início da tarde desta quinta-feira (13), que o presidente Michel Temer assinou Medida Provisória que eleva de 20% para l00% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. A edição da MP foi combinada com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo apurou o Valor com fontes do governo atual e da equipe de transição. O texto será publicado em edição extra do “Diário Oficial” e

Padilha informou que a publicação da MP foi combinada com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “Tivemos o cuidado de conversar com ministro Paulo Guedes e ele, de pronto, disse que estava de acordo”, afirmou em coletiva, no Palácio do Planalto.

Avianca

Questionado se o governo havia conversado também com acionistas da Avianca, beneficiária mais imediata da MP, já que a companhia pediu recuperação judicial nesta semana, o ministro negou.

Assessores presidenciais afirmam que a MP pode ajudar a Avianca ao permitir eventual aporte de um grande investidor externo. Na manhã desta quinta, antes da assinatura da MP, Germán Efromovich, controlador da Avianca Holdings, disse em uma entrevista ao programa “Pregunda Yamid”, do Canal 1 da Colômbia, que a Avianca Brasil vai receber um aporte da United Airlines até o fim de janeiro de 2019.

“Desejo antigo”

Segundo Padilha, a medida provisória tem como objetivo resolver problemas de financiamento das companhias aéreas brasileiras. “A Avianca poderá ser beneficiada, mas medida já era desejo antigo”, disse. O ministro usou como exemplo a participação de capital estrangeiros nas telefonias e disse que a medida não compromete a segurança nacional. “Temos que caminhar neste passo também para as companhias aéreas.”

Temer enviou ao Congresso Nacional, em 2017, projeto de lei com o mesmo teor. O PL está travado na Câmara dos Deputados e não tem perspectivas de votação.

Na avaliação do governo, a MP vai incentivar o aumento do número de voos e destinos. “Teremos de vantagem, primeiro a facilidade para o financiamento das nossas companhias aéreas e de novas companhias que se estabeleçam no Brasil. Mas vamos ter mais voos e novos destinos e com isso estimular o turismo”, declarou.

Para o ministro, a competitividade, que pode aumentar, vai ajudar também a gerar empregos e baixar o valor das passagens.

Padilha afirmou ainda que a decisão da MP foi conversada com os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. “Vamos encaminhar a MP hoje para o Congresso”.

A MP tem validade imediata e vigência por 6o dias (renováveis por mais 6o), mas o recesso legislativo que se inicia no fim deste mês é descontado do prazo. Caberá ao governo de Jair Bolsonaro viabilizar sua votação em 2019.

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