Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra.

Veja abaixo alguns destaques dessa edição:

  • Projeto de Lei nº 10.638/2018: nova tentativa do Governo Federal de alterar a tributação de fundos de investimento
  • Decisão do CARF sobre distribuição desproporcional de lucros
  • Julgamento CARF – Ganho de Capital – Pessoa Jurídica – Planejamento Tributário Legítimo
  • TRF3 determina reabertura de processo após renúncia por adesão ao REFIS
  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região admite compensação integral de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica por incorporação
  • A repercussão geral nos casos de IR e CSLL sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco
  • STJ reafirma direito a créditos de PIS e COFINS decorrentes de despesas com fretes para transporte de veículos da fabricante até a sede da concessionária

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