A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu nesta sexta (12) gestores e administradores de fundos de investir diretamente em bitcoins e outras criptomoedas.

A autarquia decidiu se manifestar após notar um aumento das consultas sobre o tema nos últimos dois meses e em meio às incertezas envolvendo as moedas virtuais.

"A regulação da CVM já não permitia esse tipo de investimento, mas, como as consultas se intensificaram desde novembro, achamos melhor equalizar essa informação para todo o mundo", diz Daniel Maeda, superintendente da SIN (Superintendência de Relações com Investidores Institucionais).

No ofício, a autarquia citou projeto de lei na Câmara como um dos fatores de risco queenxerga para a regulação das criptomoedas. O objetivo é impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação desses investimentos.

"É um risco jurídico para alguém que pensa em estruturar um fundo que invista em criptomoeda. Se for criminalizado, será complicado. É um risco difícil de o gestor e o administrador gerenciarem", afirma Maeda.

Apesar da proibição de que fundos invistam diretamente em criptomoedas, a CVM ainda não chegou a uma conclusão no que diz respeito à aplicação indireta, ou seja, fundos locais que compram cotas de fundos no exterior que investem em ativos ligados a criptomoedas.

Isso poderia ser feito por meio de contratos futuros de bitcoin, como os negociados na Bolsa de Chicago.

"Vamos complementar esse ofício circular até março com essa informação, mas o tema ainda não está maduro na CVM", complementa.

REGULAÇÃO

Na prática, isso significa também que os gestores também não podem comprar cotas desses fundos, afirma Bruno Ramos, coordenador da prática de fintech do Veirano Advogados.

"A CVM tem em mãos uma chance de criar uma regulação moderna. Há uma procura de investidores institucionais interessados em ter exposição a essas criptomoedas, mas estamos de mãos amarradas", afirma.

Ramos considera que a autarquia deveria criar condições mínimas para propiciar segurança no mercado, mas deixar para o gestor a avaliação do risco.

Para Thais de Gobbi, advogada do Machado Meyer, a CVM e o Banco Central têm grande preocupação em não impedir a inovação das criptomoedas. "Eles estão estudando para dar uma cartada final, mas, se passar o projeto no Congresso, os fundos e os investidores poderão ter que vender essas posições. Então é melhor esperar uma definição", avalia.

Outra dúvida é sobre a natureza jurídica e econômica do bitcoin e outras moedas. Há quem defenda que são ativos financeiros, enquanto outros dizem ser moedas.

PROCESSO

Na terça-feira (9), o colegiado da CVM —formado pelo presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, e por quatro diretores— devolveu à área técnica processo envolvendo a avaliação de criptomoedas como ativos financeiros.

A área técnica havia entendido que a niobium, moeda virtual criada por brasileiros, não poderia ser considerada um ativo financeiro e que, por isso, não estaria sendo regulada pela autarquia.

No entanto, o colegiado entendeu "ser necessária a realização de diligências adicionais visando aprofundar a análise do tema".

CONFERÊNCIA SOBRE BITCOIN BARRA MOEDA

Uma conferência para 3.000 pessoas sobre criptomoedas que acontecerá em Miami (EUA) na próxima semana não aceitará mais pagamento de ingressos com bitcoins. Em sua página oficial, a North American Bitcoin Conference informou que, devido ao congestionamento da rede e a necessidade de processamento manual das transações, não aceitaria criptomoedas na venda do último lote de ingressos. A entrada custa US$ 1.000.

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