Brazil: ‘Imagem da advocacia saiu arranhada em 2017', avalia Veirano

Last Updated: 11 January 2018
Article by Veirano E Advogados Associados

O advogado Ricardo Veirano, sócio do escritório Veirano Advogados, avalia que "a imagem da advocacia em geral perante a sociedade certamente saiu arranhada neste ano" em que, dentre outras revelações, a delação da JBS elencou propinas para mais de 100 escritórios.

Por outro lado, segundo Veirano, "ainda que isso seja deprimente, para os escritórios sérios a atuação ética, de acordo com um conjunto de valores inegociáveis, passou a ser um elemento de valorização e diferenciação no mercado quando deveria ser requisito mínimo".

O escritório observou que depois de um começo de ano fraco no setor de óleo e gás, a indústria vem dando sinais de retomada depois de mudanças na regulamentação do setor e da recuperação gradual da Petrobras.

Como 2018 será ano de eleições gerais, Veirano considera ser menos provável que se aprove alguma lei de grande impacto para o ambiente de negócios.

Leia a íntegra da entrevista de Ricardo Veirano:

Quais áreas registraram crescimento e garantiram faturamento em 2017?

Felizmente várias das nossas áreas de prática e de indústria apresentaram crescimento este ano. Para além das áreas em que já se esperava crescimento (integridade corporativa, reestruturação e recuperação judicial, resolução de conflitos e trabalhista, em função da recente reforma) também experimentamos aumento importante de faturamento em energia elétrica, healthcare, mercado de capitais, tributário (tanto na parte consultiva quanto no contencioso), venture capital, o setor de tecnologia em geral e fintechs em particular.

Quais áreas tiveram retração em 2017?

Com a retomada da economia neste ano não experimentamos retração. O que observamos foi que após um início de ano ainda lento no setor de óleo e gás a indústria vem dando bons sinais de retomada após as alterações na regulamentação do setor promovidas pelo governo, o recente leilão de blocos para exploração e a recuperação gradual da Petrobras.

Os dois movimentos surpreenderam o escritório ou os avanços e recuos eram esperados nestas áreas?

Fomos positivamente surpreendidos pelo volume e qualidade de trabalho que tivemos este ano em energia elétrica, healthcare, mercado de capitais, tributário (tanto na parte consultiva quanto no contencioso), venture capital e o setor de tecnologia em geral e fintechs em particular.

Quais as grandes vitórias da banca em 2017 tanto no Judiciário quanto no âmbito administrativo?

  • Caso TAM: quando fomos contratados em 2014, as 8 Turmas e a SDI-1 do TST mantinham o histórico entendimento majoritário de que a compensação orgânica – aeronautas prevista em Norma Coletiva se tratava de salário complessivo, acarretando um passivo de R$ 2 bilhões para a LATAM. Após 3 anos de intensos julgamentos no TST, a SDI-1, por unanimidade, alterou seu entendimento, prevalecendo que a Compensação Orgânica não se trata de salário complessivo.
  • Importante vitória no TJRJ foi a obtenção de liminar para permitir a continuação do serviço 99 pop para nosso cliente 99 Tecnologia apesar de lei municipal em sentido contrário.
  • Obtivemos vitória irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em 6 (seis) autos de infração julgados em conjunto lavrados em face da VALESUL ALUMÍNIO S.A. (VALE) para cobrança de créditos tributários de ICMS nas aquisições interestaduais de energia elétrica destinada à industrialização do alumínio no valor aproximado de R$ 500 milhões. O assunto era extremamente controverso e a vitória final foi obtida após um processo que durou aproximadamente dez anos.
  • Auxiliamos um importante player do mercado de HealthCare a obter liminar em ação de indenização movida contra concorrente do nosso cliente (SM Empreendimentos) para impedir totalmente a comercialização de produtos antes vendidos sem comprovação de composição e com base em publicidade enganosa (práticas de concorrência desleal). A relevância da liminar se destaca porque, embora a usual alta competitividade do mercado envolvido, o juiz julgou presentes os requisitos para conceder a tutela de urgência e manter a decisão enquanto tramitar o processo – que ainda demandará longa fase pericial dos produtos para fortalecimento de articulações humanas envolvidos na demanda. A Ré agravou contra a liminar para o TJSP e perdeu.
  • Representamos a Companhia Pernambucana de Gás – Copergás em um litígio envolvendo os valores históricos de aproximadamente R$ 80 milhões (em 2008). Em relevante vitória no TJ/PE, anulamos a sentença então condenatória da Companhia por maioria e, em 2017, conseguimos confirmar a anulação, dessa vez por unanimidade, no STJ. Diante da relevância da lide, o Estado de Pernambuco inclusive se habilitou como assistente no processo.
  • Reversão no TST de decisão do TRT de SP que condenava a Blackberry a pagar elevado valor de horas extras para um gerente trabalhando em regime de home office.
  • E as derrotas mais sentidas?

Não temos autorização dos nossos clientes para reportar casos em que tivemos resultados desfavoráveis.

O que esperava que aconteceria neste ano que na prática não se concretizou?

A reforma da previdência em algum formato e o impacto positivo que isto traria para o cenário de investimentos no país.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2018?

Diversas áreas apresentam boas perspectivas para 2018: energia elétrica, healthcare, imobiliário, M&A, mercado de capitais, mineração, óleo & gás, reestruturação e recuperação de empresas, resolução de conflitos, trabalhista, tributário (tanto na parte consultiva quanto no contencioso), venture capital, o setor de tecnologia em geral e fintechs em particular.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia em 2018 num contexto ainda de instabilidade política e econômica?

Deverá ser um ano bastante desafiador e algo volátil, mas confiamos que para aqueles escritórios que souberem ler bem os sinais de mercado e forem capazes de se posicionar rapidamente, bons resultados poderão ser obtidos.

Em 2017, vários escritórios apareceram nas delações da JBS sob acusação de emitirem notas falsas e outros advogados foram acusados de intermediar propina por outros delatores. A imagem da advocacia saiu arranhada neste ano?

A imagem da advocacia em geral perante a sociedade certamente saiu arranhada neste ano. Por outro lado, ainda que isso seja deprimente, para os escritórios sérios a atuação ética, de acordo com um conjunto de valores inegociáveis, passou a ser um elemento de valorização e diferenciação no mercado quando deveria ser requisito mínimo.

É importante lembrar que para cada escritório que tenha atuação desonesta há um ou mais clientes que buscam os seus serviços justamente por esta razão. O problema da corrupção não está concentrado na advocacia ou em qualquer outro setor da economia. Ele está espalhado por quase todo os setores. A corrupção é um câncer que precisa ser combatido pela sociedade de maneira firme, consistente e forte.

Qual as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2018?

O Judiciário vem atuando de forma serena e institucional em muitas ocasiões, ainda que se tenha críticas pontuais em uma ou outra questão. Esperamos que o Judiciário continue amadurecendo e se desenvolvendo como guardião da Constituição e das leis do país, que tenha uma atuação firme e tranquila durante todo o processo eleitoral que viveremos em 2018 e que julgue de forme isenta e célere todos os processos relacionados a Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

Este foi o ano da reforma trabalhista. E no ano que vem, que lei será o destaque?

Sendo o ano que vem um ano de eleições gerais é menos provável que se aprove alguma lei de grande impacto para o ambiente de negócios.

Raio-x do escritório:

Crescimento percentual: 12% em faturamento este ano

Número de sócios: 55

Número de advogados: 250

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

To print this article, all you need is to be registered on Mondaq.com.

Click to Login as an existing user or Register so you can print this article.

Authors
 
Some comments from our readers…
“The articles are extremely timely and highly applicable”
“I often find critical information not available elsewhere”
“As in-house counsel, Mondaq’s service is of great value”

Up-coming Events Search
Tools
Print
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter
 
Register for Access and our Free Biweekly Alert for
This service is completely free. Access 250,000 archived articles from 100+ countries and get a personalised email twice a week covering developments (and yes, our lawyers like to think you’ve read our Disclaimer).
 
Email Address
Company Name
Password
Confirm Password
Position
Mondaq Topics -- Select your Interests
 Accounting
 Anti-trust
 Commercial
 Compliance
 Consumer
 Criminal
 Employment
 Energy
 Environment
 Family
 Finance
 Government
 Healthcare
 Immigration
 Insolvency
 Insurance
 International
 IP
 Law Performance
 Law Practice
 Litigation
 Media & IT
 Privacy
 Real Estate
 Strategy
 Tax
 Technology
 Transport
 Wealth Mgt
Regions
Africa
Asia
Asia Pacific
Australasia
Canada
Caribbean
Europe
European Union
Latin America
Middle East
U.K.
United States
Worldwide Updates
Registration
Mondaq Ltd requires you to register and provide information that personally identifies you, including what sort of information you are interested in, for three primary purposes:
  • To allow you to personalize the Mondaq websites you are visiting.
  • To enable features such as password reminder, newsletter alerts, email a colleague, and linking from Mondaq (and its affiliate sites) to your website.
  • To produce demographic feedback for our information providers who provide information free for your use.
  • Mondaq (and its affiliate sites) do not sell or provide your details to third parties other than information providers. The reason we provide our information providers with this information is so that they can measure the response their articles are receiving and provide you with information about their products and services.
    If you do not want us to provide your name and email address you may opt out by clicking here
    If you do not wish to receive any future announcements of products and services offered by Mondaq you may opt out by clicking here

    Terms & Conditions and Privacy Statement

    Mondaq.com (the Website) is owned and managed by Mondaq Ltd and as a user you are granted a non-exclusive, revocable license to access the Website under its terms and conditions of use. Your use of the Website constitutes your agreement to the following terms and conditions of use. Mondaq Ltd may terminate your use of the Website if you are in breach of these terms and conditions or if Mondaq Ltd decides to terminate your license of use for whatever reason.

    Use of www.mondaq.com

    You may use the Website but are required to register as a user if you wish to read the full text of the content and articles available (the Content). You may not modify, publish, transmit, transfer or sell, reproduce, create derivative works from, distribute, perform, link, display, or in any way exploit any of the Content, in whole or in part, except as expressly permitted in these terms & conditions or with the prior written consent of Mondaq Ltd. You may not use electronic or other means to extract details or information about Mondaq.com’s content, users or contributors in order to offer them any services or products which compete directly or indirectly with Mondaq Ltd’s services and products.

    Disclaimer

    Mondaq Ltd and/or its respective suppliers make no representations about the suitability of the information contained in the documents and related graphics published on this server for any purpose. All such documents and related graphics are provided "as is" without warranty of any kind. Mondaq Ltd and/or its respective suppliers hereby disclaim all warranties and conditions with regard to this information, including all implied warranties and conditions of merchantability, fitness for a particular purpose, title and non-infringement. In no event shall Mondaq Ltd and/or its respective suppliers be liable for any special, indirect or consequential damages or any damages whatsoever resulting from loss of use, data or profits, whether in an action of contract, negligence or other tortious action, arising out of or in connection with the use or performance of information available from this server.

    The documents and related graphics published on this server could include technical inaccuracies or typographical errors. Changes are periodically added to the information herein. Mondaq Ltd and/or its respective suppliers may make improvements and/or changes in the product(s) and/or the program(s) described herein at any time.

    Registration

    Mondaq Ltd requires you to register and provide information that personally identifies you, including what sort of information you are interested in, for three primary purposes:

    • To allow you to personalize the Mondaq websites you are visiting.
    • To enable features such as password reminder, newsletter alerts, email a colleague, and linking from Mondaq (and its affiliate sites) to your website.
    • To produce demographic feedback for our information providers who provide information free for your use.

    Mondaq (and its affiliate sites) do not sell or provide your details to third parties other than information providers. The reason we provide our information providers with this information is so that they can measure the response their articles are receiving and provide you with information about their products and services.

    Information Collection and Use

    We require site users to register with Mondaq (and its affiliate sites) to view the free information on the site. We also collect information from our users at several different points on the websites: this is so that we can customise the sites according to individual usage, provide 'session-aware' functionality, and ensure that content is acquired and developed appropriately. This gives us an overall picture of our user profiles, which in turn shows to our Editorial Contributors the type of person they are reaching by posting articles on Mondaq (and its affiliate sites) – meaning more free content for registered users.

    We are only able to provide the material on the Mondaq (and its affiliate sites) site free to site visitors because we can pass on information about the pages that users are viewing and the personal information users provide to us (e.g. email addresses) to reputable contributing firms such as law firms who author those pages. We do not sell or rent information to anyone else other than the authors of those pages, who may change from time to time. Should you wish us not to disclose your details to any of these parties, please tick the box above or tick the box marked "Opt out of Registration Information Disclosure" on the Your Profile page. We and our author organisations may only contact you via email or other means if you allow us to do so. Users can opt out of contact when they register on the site, or send an email to unsubscribe@mondaq.com with “no disclosure” in the subject heading

    Mondaq News Alerts

    In order to receive Mondaq News Alerts, users have to complete a separate registration form. This is a personalised service where users choose regions and topics of interest and we send it only to those users who have requested it. Users can stop receiving these Alerts by going to the Mondaq News Alerts page and deselecting all interest areas. In the same way users can amend their personal preferences to add or remove subject areas.

    Cookies

    A cookie is a small text file written to a user’s hard drive that contains an identifying user number. The cookies do not contain any personal information about users. We use the cookie so users do not have to log in every time they use the service and the cookie will automatically expire if you do not visit the Mondaq website (or its affiliate sites) for 12 months. We also use the cookie to personalise a user's experience of the site (for example to show information specific to a user's region). As the Mondaq sites are fully personalised and cookies are essential to its core technology the site will function unpredictably with browsers that do not support cookies - or where cookies are disabled (in these circumstances we advise you to attempt to locate the information you require elsewhere on the web). However if you are concerned about the presence of a Mondaq cookie on your machine you can also choose to expire the cookie immediately (remove it) by selecting the 'Log Off' menu option as the last thing you do when you use the site.

    Some of our business partners may use cookies on our site (for example, advertisers). However, we have no access to or control over these cookies and we are not aware of any at present that do so.

    Log Files

    We use IP addresses to analyse trends, administer the site, track movement, and gather broad demographic information for aggregate use. IP addresses are not linked to personally identifiable information.

    Links

    This web site contains links to other sites. Please be aware that Mondaq (or its affiliate sites) are not responsible for the privacy practices of such other sites. We encourage our users to be aware when they leave our site and to read the privacy statements of these third party sites. This privacy statement applies solely to information collected by this Web site.

    Surveys & Contests

    From time-to-time our site requests information from users via surveys or contests. Participation in these surveys or contests is completely voluntary and the user therefore has a choice whether or not to disclose any information requested. Information requested may include contact information (such as name and delivery address), and demographic information (such as postcode, age level). Contact information will be used to notify the winners and award prizes. Survey information will be used for purposes of monitoring or improving the functionality of the site.

    Mail-A-Friend

    If a user elects to use our referral service for informing a friend about our site, we ask them for the friend’s name and email address. Mondaq stores this information and may contact the friend to invite them to register with Mondaq, but they will not be contacted more than once. The friend may contact Mondaq to request the removal of this information from our database.

    Emails

    From time to time Mondaq may send you emails promoting Mondaq services including new services. You may opt out of receiving such emails by clicking below.

    *** If you do not wish to receive any future announcements of services offered by Mondaq you may opt out by clicking here .

    Security

    This website takes every reasonable precaution to protect our users’ information. When users submit sensitive information via the website, your information is protected using firewalls and other security technology. If you have any questions about the security at our website, you can send an email to webmaster@mondaq.com.

    Correcting/Updating Personal Information

    If a user’s personally identifiable information changes (such as postcode), or if a user no longer desires our service, we will endeavour to provide a way to correct, update or remove that user’s personal data provided to us. This can usually be done at the “Your Profile” page or by sending an email to EditorialAdvisor@mondaq.com.

    Notification of Changes

    If we decide to change our Terms & Conditions or Privacy Policy, we will post those changes on our site so our users are always aware of what information we collect, how we use it, and under what circumstances, if any, we disclose it. If at any point we decide to use personally identifiable information in a manner different from that stated at the time it was collected, we will notify users by way of an email. Users will have a choice as to whether or not we use their information in this different manner. We will use information in accordance with the privacy policy under which the information was collected.

    How to contact Mondaq

    You can contact us with comments or queries at enquiries@mondaq.com.

    If for some reason you believe Mondaq Ltd. has not adhered to these principles, please notify us by e-mail at problems@mondaq.com and we will use commercially reasonable efforts to determine and correct the problem promptly.

    By clicking Register you state you have read and agree to our Terms and Conditions