Brazil:
Supremo decide sobre correção de dívidas trabalhistas
09 January 2018
Veirano e Advogados Associados
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Nesta terça-feira, 5, a 2ª Turma do Supremo Tribunal
Federal rejeitou a pretensão formulada por meio da
Reclamação 22.012 sobre a correção
monetária das dívidas trabalhistas. A decisão
restabelece o entendimento anterior do Tribunal Superior do
Trabalho pela aplicação do índice IPCA-E, em
substituição à TR, tradicionalmente
aplicada.
O alerta está disponível em formato
eletrônico e pode ser baixado através do link
abaixo.
Anexos
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